domingo, 27 de novembro de 2011

Conheça a verdade sobre a dívida externa que Lula disse que pagou ,e não pagou

Dívida Interna: perigo à vista

Autor: Waldir Serafim


A dívida interna do Brasil, que montava R$ 892,4 bilhões quando Lula assumiu o governo em 2003, atingiu em 2009 o montante de R$ 1,40 trilhão de reais e, segundo limites definidos pelo próprio governo, poderá fechar 2010 em R$ 1,73 trilhão de reais, quase o dobro. Crescimento de 94% em oito anos de governo.

Para 2010, segundo Plano Nacional de Financiamento do Tesouro Nacional, a necessidade bruta de financiamento para a dívida interna será de R$ 359,7 bilhões (12% do PIB), sendo R$ 280,0 bilhões para amortização do principal vencível em 2010 e R$ 79,7 bilhões somente para pagamento dos juros (economistas independentes estimam que a conta de juros passará de R$ 160,0 bilhões em 2010). Ou seja, mais uma vez, o governo, além de não amortizar um centavo da dívida principal, também não vai pagar os juros. Vai ter que rolar o principal e juros. E a dívida vai aumentar.

A dívida interna tem três origens: as despesas do governo no atendimento de suas funções típicas, quais sejam, os gastos com saúde, educação, segurança, investimentos diversos em infraestrutura, etc.. Quando esses gastos são maiores que a arrecadação tributária, o que é recorrente no Brasil, cria-se um déficit operacional que, como acontece em qualquer empresa ou família, terá que ser coberto por empréstimos, os quais o governo toma junto aos bancos, já que está proibido, constitucionalmente, de emitir dinheiro para cobrir déficits fiscais, como era feito no passado. A segunda origem são os gastos com os juros da dívida. Sendo esses muito elevados no Brasil, paga-se um montante muito alto com juros e os que não são pagos é capitalizado, aumentando ainda mais o montante da dívida. A terceira causa decorre da política monetária e cambial do governo: para atrair capitais externos ou mesmo para vender os títulos da dívida pública, o governo paga altas taxas de juros, bem maior do que a paga no exterior, e com isso o giro da dívida também fica muito alto.

A gestão das finanças de um governo assemelha-se, em grande parte, a de uma família. Quando faz um empréstimo para comprar uma casa para sua moradia, desde que as prestações mensais caibam no seu orçamento familiar, é visto como uma atitude sensata. Além de usufruir do conforto e segurança de uma casa própria, o que é um sonho de toda família, depois de quitado o empréstimo restará o imóvel. No entanto, se uma família perdulária usa dinheiro do cheque especial para fazer uma festa, por exemplo, está, como se diz na linguagem popular, almoçando o jantar. Passado o momento de euforia, além de boas lembranças, só vai ficar dívidas, e muito pesadelo, nada mais.

No caso, o Brasil está mais assemelhado ao da família perdulária: gastamos demais, irresponsavelmente, e entramos no cheque especial. Estamos pagando caro por isso. Como o governo não está conseguindo pagar a dívida no seu vencimento, e nem mesmo os juros, ao recorrer aos bancos para refinanciar seus papagaios, está tendo de pagar um “spread” (diferença entre a taxa básica de juros, Celic, e os juros efetivamente pagos) cada vez mais alto (em 2008 no auge da crise, o governo chegou a pagar um “spread” de 3,5% além da Celic). E isso, além de aumentar os encargos da dívida, é um entrave para a queda dos juros, por parte do Banco Central.

O governo tornou-se refém dos bancos: precisa de dinheiro para rolar sua dívida e está sendo coagido a pagar juros cada vez mais altos (veja os lucros dos bancos registrados em seus balanços). Em 2009, em razão das altas taxas de juros pagas, o montante da dívida cresceu 7,16% em relação ao ano anterior, mesmo o PIB não registrando qualquer crescimento.
O problema da dívida interna não é somente o seu montante, que já está escapando do controle, mas sim qual o destino que estamos dando a esses recursos. Como no caso da família que pegou empréstimo para comprar uma casa própria, se o governo pega dinheiro emprestado para aplicar em uma obra importante: estrada, usina hidroelétrica, etc. é defensável. É perfeitamente justificável que se transfira para as gerações futuras parte do compromisso assumido para a construção de obras que trarão benefício também no futuro.

Mas não é isso que está acontecendo no Brasil. O governo está gastando muito e mal. Tal qual a família perdulária, estamos fazendo festas não obras. Estamos deixando para nossos filhos e netos apenas dívidas, sem nenhum benefício a usufruir. Deixo para o prezado leitor, se quiser, elencar as obras que serão deixadas por esse governo.

Não tenho bola de cristal para adivinhar quem vai ser o próximo presidente da República: se vai ser ele ou ela, mas posso, com segurança, afirmar, que seja quem for o eleito vai ter que pisar no freio, logo no início do governo. Vai ter que arrumar a casa






sábado, 26 de novembro de 2011

O BLOGUEIRO DANUBIO, PEDIU DISCULPA A VEREADORA,PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,MARIA JOSÉ .

O BLOGUEIRO DANUBIO, PEDIU DESCULPA A VEREADORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU,MARIA JOSÉ,PELA MATÉRIA NÃO VERIDICA, DE QUE A PRESIDENTE TINHA PAGO 10 DIARIAS AO SENHOR L.SILVA,COM ESSE PEDIDO DE DESCULPA NÃO FOI TUDO,MAIS A PRESIDENTE SE MOSTROU UM POUCO ALIVIADA.POIS DEU PRA TODOS PERCEBER QUE ELA MARIA JOSÉ REALMENTE ESTAVA FALANDO A VERDADE,QUANDO ELA DISSE QUE NÃO TINHA PAGO AS DIARIAS PARA O L. SILVA COMO O blogueiro havia postado.

Danubio

Estive recentimente com a Presidente da Camara Municipal, Vereadora Maria Jose, em uma audiencia na Delegacia de Policia de Buriticupu com o objetivo de esclarecer augumas duvidas sobre nossa possiveis divergencia, fiquei bastante satisfeito pela apresentação que ela fez de mim à autoridade que nos recebeu, me admira pela minha competencia e pela nossa longa amizade, não foi diferente a minha forma de falar dela, a conheco desde 1986, quando a familia Heron não tinha quase posses financeiras e a vi crescer som sabedoria e muito trabalho e honestidade, o Delegado ficou impresionado com nossa forma de lidar com a politica e principalmente nossa alegria de estar juntos mesmo em tal circunstancia, eu quero aqui lamentar pela materia que publiquei a seu respeito em resposta a uma materia  que o blogueiro L Silva publicou sobre o Vereador Mansueto em 2008, fiquei tão indignado que informei divulgação de terceiros que não se confirma, de que ela teria pago 10 diarias a seu subordinado que gastasria tal dinheiro em São Luis com farras e hoteis caros, é claro que não acredito em tal atitude vindo da minha amiga Maria Jose, e para provar minha retratação até porque fui criticado por defensores da Familia Buriticupuense, retirei do ar tal materia denominada Fotos escandalosas II, espero que sirva de exemplo para pessoas que não tem escrupulo e continua defamando autoridades publicas constituida pelo povo com a vontade de Deus

PREFEITO DE BURITICUPU CONTINUA SENDO DESTAQUES EM PROCESSOS.




Prefeito de Buriticupu reponderar a ações penais 






24 de novembro de 2011 às 16:10
Os prefeitos dos municípios de Apicum-Açu, Sebastião Lopes Monteiro, e de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, vão responder a ações penais por supostas irregularidades em processos licitatórios. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias feitas pelo Ministério Público estadual (MPE) contra os dois gestores, nesta quinta-feira (25). No caso de Buriticupu, também foi denunciado o empresário Eliel Duarte de Sousa, supostamente favorecido em processo de tomada de preços.
A primeira denúncia recebida foi contra o prefeito de Apicum-Açu. O MPE informou existir nos autos vasta documentação, a maior parte oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que comprovaria a conduta delituosa de Sebastião Monteiro no exercício financeiro de 2003. O prefeito teria praticado vários atos com fragmentação de despesas, para não superar, em cada uma delas, o limite permitido para a dispensa de licitação. O Ministério Público alega que a soma dos valores, no montante de R$ 478.752,00, supera a limitação legal e diz não ter dúvidas de que o denunciado deveria ter realizado o processo licitatório.
A defesa de Sebastião Lopes disse que os crimes atribuídos ao prefeito têm que ter comprovada conduta dolosa, quando há intenção de prejudicar o município, e que não há prova de dolo na acusação. Creditou parte dos problemas detectados à falta de mão-de-obra qualificada no município e alegou não ter havido fragmentação de despesas nem prejuízo ao erário, já que o TCE teria aplicado apenas multa por irregularidades formais ao gestor.
A 2ª Câmara Criminal do TJMA entendeu haver necessidade do prosseguimento da ação, principalmente no tocante à suposta fragmentação de despesas, para apurar a possibilidade de o erário público ter sido prejudicado. O órgão recebeu a denúncia para instauração da ação penal.
ILEGALIDADES – Na denúncia contra o prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, e o empresário Eliel de Sousa, o Ministério Público sustentou que a prefeitura teria cometido várias ilegalidades na tomada de preços para implantação de sistema de abastecimento de água em cinco povoados do município, no valor total de R$ 1.402.683,09.
A denúncia acusa o prefeito de não cumprir a obrigação legal de mandar publicar resumo do edital em jornal diário de grande circulação no estado; de reduzir o caráter competitivo com a cobrança de R$ 3 mil por exemplar do edital; e de não disponibilizar o projeto básico para exame dos interessados em participar da licitação.
O MPE argumenta que manifestações do Ministério Público de Contas e do TCE apontam que o prefeito teria usado expedientes para frustrar a competição, com clara intenção de afastar competidores indesejáveis, e dirigir o resultado da licitação para escolha da STAC Engenharia, da qual Eliel de Sousa é sócio-proprietário. O MPE alega que a anulação posterior da tomada de preços não elimina as responsabilidades dos denunciados.
Tanto no caso de Buriticupu quanto no de Apicum-Açu, as denúncias foram recebidas por unanimidade pelos desembargadores Bernardo Rodrigues (relator de ambas), Maria dos Remédios Buna e Raimundo Nonato de Souza. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pelo recebimento.
(Ascom/TJMA)

Dr.João Benedito Pré Candidato a prefeito de Buriticupu,da sua primeira entrevista,

Dr. João Benedito,pré candidato a prefeito de Buriticupu, em 2012 sede sua primeira entrevista,e fala da grande importância,de se fazer uma administração seria para assim pode ajudar uma cidade a crescer, lamentou a atitudes de pessoas que asaram buriticupu como forma de garimpo,tiraram dela suas riquezas e agora só querem sucatear o que ainda resta, falou de forma concreta da atitude da administração de Buriticupu,onde na secretaria de educação tiraram a coordenador-geral a professora Maria Raimunda,e em seu lugar colocaram sete (7) pessoas,mostrando para a sociedade que isto significa uma forma de trocar empregos por votos,votos estes para  o atual secretario de educação que também  pretende ser candidato a prefeito,Dr. João Benedito falou ainda da importância,de toda a sociedade neste processo, segundo ele O PSD esta preparado para lançar um  nome   forte para prefeito e muitos nomes para vereadores,e com a  união de PSD,PMDB,e outros partidos como PR e outros a condição de vencer as eleições sem temer a compra de votos pela a administração atual,o Dr ainda féis um apelo a sociedade em geral para que não a venda seu voto, ele ainda mandou um recado para a administração atual para que colocasse as 3 ambulâncias que estão paradas a disposição do povo em vês de ficarem enferrujando no patio da prefeitura,ele féis também,um breve comentário sobre  os funcionários que o prefeito tinha demitidos por  causa  dos desvios de empréstimos consignados que segundo o próprio prefeito tinha autorizado,e que agora tinha  reconduzidos todos de volta para trabalhar novamente na prefeitura,mais com a obrigação de todos eles votarem e apoiarem a candidatura de seu sus sessor,o que mais chamou a atenção,segundo o radialista que o entrevistava,foi que o prefeito montou uma auditoria para apurar todas esses denuncias,e depois de comprovadas,o resultado foi este chamar todos os envolvidos para fazerem campanha para o dito que os acusaram.Esqueceram os envolvidos que segundo um dos auditores um processo correm na justiça para cada um dos envolvidos devolver os recursos desviados da prefeitura e de pessoas inocentes,tudo por este grupo que o prefeito montou na prefeitura para desviar os consignados,no final da entrevista Dr, João Benedito agradeceu a população em geral, citou a juventude,agricultores,empresários,estudantes,e pediu empenho de todos e todas nesta nova empreitada,ruma as eleições de 2012 ,agradeceu   a todos e finalizou sua entrevista.

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Greve da policia militar e corpo de Bombeirodo Maranhão. movimenta a força nacional

Força Nacional de Segurança Pública já está em São Luís

Um batalhão da Força Nacional está na capital para agir durante a paralisação de policiais. 
Foto: Geraldo Furtadoampliar

imirante.com
SÃO LUÍS - Atendendo a uma solicitação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), um batalhão da Força Nacional já está em São Luís para agir durante a paralisação de policiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os homens foram recebidos, na tarde dessa quarta-feira (23), no 24º Batalhão de Caçadores Barão de Caxias, no bairro João Paulo, pelo comandante da corporação, coronel Flávio Peregrino.
A tropa chegou acompanhada do diretor da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), major Alexandro Augusto Aragon. Ele disse que o batalhão somente entrará em ação caso necessário e de acordo com a determinação da SSP.
“Os homens da Força Nacional são treinados conforme o protocolo da Organização das Nações Unidas e somente usam a força depois de esgotadas todas as possibilidades”, garantiu o major Aragon, acrescentando que mais homens poderão ser mobilizados para vir a São Luís, de acordo com a necessidade.
O batalhão da Força Nacional é formado por homens de todos os Estados da Federação, fato que simboliza o pacto federativo. O coronel Peregrino disse que o Exército está prestando apoio logístico de instalação e alojamento ao batalhão da Força Nacional, em atenção à solicitação do Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e em resposta ao pedido do governo do Estado do Maranhão para possível emprego da Força Nacional de Segurança Pública, caso seja necessário.
“Nossos homens somente se juntarão aos da Força Nacional caso haja necessidade e em atendimento a um pedido do governo do Estado do Maranhão”, disse coronel Peregrino.
Centro de Comando
Na manhã desta quarta-feira (23), o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, acompanhado do alto comando das polícias Civil e Militar, dos secretários-adjuntos da SSP e dos comandantes da Força Nacional, também, deram início, oficialmente, aos trabalhos do Centro de Comando e Controle Integrado (CCI) de Segurança.
O Comando é composto pela Força Nacional, polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, além do Exército (24º Batalhão de Caçadores), Polícia Federal, Rodoviária Federal (PRF), Grupo Tático Aéreo (GTA) e a Força Aérea Brasileira (FAB). O Centro foi montado na sede da SSP para gerenciar e deliberar todas as ações de patrulhamento e policiamento no Maranhão, em caso de uma possível paralisação de policiais e bombeiros.
O planejamento com as ações preventivas e o plano estratégico para garantir a segurança da população foram traçados na última segunda-feira (21), durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), no prédio da SSP, sob a coordenação do secretário Aluisio Mendes. Participou, também, o diretor da Força Nacional, major Alexandro Aragon, que comandará, pessoalmente, a missão da tropa no Estado.
Segundo Aluisio Mendes, todos os esforços estão sendo empregados para garantir que a população não fique desprotegida. “A população não será penalizada caso a greve dos policiais militares e dos bombeiros ocorra. Temos um efetivo suficiente para cobrir todas as áreas. Além disso, o governo federal já sinalizou que enviará mais homens para o Estado caso seja solicitado”, garantiu ele, ainda ontem.
A Força Nacional realizará as rondas em todas as áreas. As tropas serão comandadas pelo CCI que está instalado na sede da SSP. Parte do comboio com carros, homens, equipamentos e material trazidos pelo grupo à capital maranhense chegaram na tarde desta quarta-feira (23), e ficará alojada no Quartel do 24º Exército, no João Paulo.
As informações são da Secom do governo do Estado. Matéria atualizada às 8h..

domingo, 20 de novembro de 2011

ILUMINAÇÃO PUBLICA DE BURITICUPU-MA.


LEI N°. 235 /2011

Buriticupu/MA, 26 de julho de 2011.

Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n° 0069/2002 que Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e sua alteração na Lei 196/2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar e celebrar convênio com a Companhia Energética  do Maranhão – CEMAR e dá outras providências.

                                          A Presidente da CÃMARA DE VEREADORES DE BURITICUPU promulga, nos termos do art.34 IV da lei orgânica municipal, a seguinte Lei, resultante de Projeto vetado pelo PREFEITO MUNICIPAL e mantido pela CAMARA DE VEREADORES DE BURITICUPU.

Art. 1°. Fica alterado a redação do Artigo 4° da Lei Municipal n° 0069/2002 alterada pela Lei 196/2008 que institui a contribuição de iluminação pública – CIP e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, passando a vigorar a seguinte redação;



Art. 4°. A Contribuição de Iluminação Pública – CIP, será apurada por unidade residencial, comercial e outros serviços, mediante a aplicação de percentuais sobre o valor de referência de 1.000 (hum mil) KWh da tarifa B4b, constante da Resolução ANEEL n° 471/2002, aplicada à classe de iluminação pública, de acordo com a tabela abaixo:
Tabela Iluminação Pública
Classe
Grupo Tensão
Faixa Inicial
Faixa Final
Valor







Residencial









Baixa Tensão


Faturas Sem Consumo (pac, sup...)
-
0
30
0,95
31
50
1,60
51
79
2,50
80
100
3,74
101
140
4,65
141
220
5,85
221
360
12,64
361
500
19,82
501
1000
22,79
1001
2000
26,21
2001
3000
30,12
3001
4000
34,67
4001
5000
39,87
5001
99999999
45,84


Tabela de Iluminação Pública
Classe
Grupo Tensão
Faixa Inicial
Faixa Final
Valor



Comercial






Baixa Tensão





Baixa Tensão
Faturas sem consumo (pac, sup...)
-
0
30
1,07
31
50
2,87
51
79
5,59
80
100
7,51
101
140
10,65
141
220
12,90
221
360
17,11
361
500
22,81
501
1000
34,21
1001
2000
36,85
2001
3000
42,86
3001
4000
45,62
4001
5000
57,02
5001
99999999
57,02

Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da presidente da Câmara municipal de Buriticupu-ma, em 26 de julho de 2011

Maria José da Silva e Silva
Presidente da Câmara