sábado, 14 de maio de 2011

Ministério público é comunicado que prefeito PRIMO não prestou conta.

A presidente da Câmara municipal de Buriticupu encaminhou oficio Nº 030/2011, a promotoría Pública de Buriticupu informando que o prefeito PRIMO até a presente data não enviou as prestações de contas  aquela casa de leis.veja o conteúdo do ofício,Sirmo-me do presente para informar a Vª Excelência que assumi a presidência desta casa no dia 28/04/2011.Conforme determina a constituição Federal,art.31 e  LRF art.49,e também de acordo com a lei orgânica do Município no seu art,69,X diz que as prestações de contas do executivo municipal deverão esta à disposição na câmara de vereadores,vale ressaltar que não se encontra nas dependências deste poder  legislativo as contas referente aos exercícios dos anos de 2005 a 2009,e que até o momento as contas referente ao exercício de 2010 ainda não foram disponibilizadas .Aproveito a oportunidade para lhe informar que as entidades organizadas de Buriticupu esperam por este momento,sendo que seja um direito de todos os municipes e a minha   responsabilidade  como presidente desta casa é disponibilizar as contas públicas a população.Aproveito o ensejo para ressaltar que os gestores estão sujeito a comi nações descritas na lei.8.429,art.11,VI e art.12,III.
   Na certeza de pronto atendimento,reitero a V.Exª.Protestos de elevada estima e consideração.

Maria José da Silva e Silva
  Presidente