terça-feira, 2 de agosto de 2011

LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BURITICUPU VOLTA AOS TRABALHO.

O poder legislativo de Buriticupu bem não termina o ressesso já tem uma grande tarefa,na próxima sexta feira a câmara se reunirá com a missão de derrubar ou manter o veto do prefeito,o melhor os vetos do prefeito isto mesmo são dois veto um do aumento do salario dos professores, e o outro da LDO, resta agora esperar pela consciência dos vereadores se pesar eles derruba os veto se eles não tiverem tal,com certeza manterão vamos torcer para que todos olhe com bons olhos e derrube estes malditos vetos. 

Presidente da câmara de Buriticupu Promulga lei que diminui taxa de iluminação publica



LEI N°. 235 /2011

Buriticupu/MA, 26 de julho de 2011.

Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n° 0069/2002 que Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e sua alteração na Lei 196/2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar e celebrar convênio com a Companhia Energética  do Maranhão – CEMAR e dá outras providências.

                                          A Presidente da CÃMARA DE VEREADORES DE BURITICUPU promulga, nos termos do art.34 IV da lei orgânica municipal, a seguinte Lei, resultante de Projeto vetado pelo PREFEITO MUNICIPAL e mantido pela CAMARA DE VEREADORES DE BURITICUPU.

Art. 1°. Fica alterado a redação do Artigo 4° da Lei Municipal n° 0069/2002 alterada pela Lei 196/2008 que institui a contribuição de iluminação pública – CIP e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, passando a vigorar a seguinte redação;



Art. 4°. A Contribuição de Iluminação Pública – CIP, será apurada por unidade residencial, comercial e outros serviços, mediante a aplicação de percentuais sobre o valor de referência de 1.000 (hum mil) KWh da tarifa B4b, constante da Resolução ANEEL n° 471/2002, aplicada à classe de iluminação pública, de acordo com a tabela abaixo:

Tabela Iluminação Pública

Classe
Grupo Tensão
Faixa Inicial
Faixa Final
Valor







Residencial










Baixa Tensão



Faturas Sem Consumo (pac, sup...)
-
0
30
0,95
31
50
1,60
51
79
2,50
80
100
3,74
101
140
4,65
141
220
5,85
221
360
12,64
361
500
19,82
501
1000
22,79
1001
2000
26,21
2001
3000
30,12
3001
4000
34,67
4001
5000
39,87
5001
99999999
45,84


Tabela de Iluminação Pública
Classe
Grupo Tensão
Faixa Inicial
Faixa Final
Valor



Comercial







Baixa Tensão





Baixa Tensão
Faturas sem consumo (pac, sup...)
-
0
30
1,07
31
50
2,87
51
79
5,59
80
100
7,51
101
140
10,65
141
220
12,90
221
360
17,11
361
500
22,81
501
1000
34,21
1001
2000
36,85
2001
3000
42,86
3001
4000
45,62
4001
5000
57,02
5001
99999999
57,02

Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da presidente da Câmara municipal de Buriticupu-ma, em 26 de julho de 2011

Maria José da Silva e Silva
Presidente da Câmara

POLICIA FEDERAL INVESTIGA NOTAS FISCAIS FRIAS NA PREFEITURA DE BURITICUPU-MA


Polícia Federal investiga ‘notas frias’ na Prefeitura de Buriticupu

Publicado por Redacao on Aug 1st, 2011 arquivado em Buriticupu. Você pode acompanhar os comentários se cadastrando RSS 2.0. Você pode deixar um comentário aqui

A Polícia Federal investiga denúncias de uso de notas fiscais frias para justificar compras falsas e desvio de recursos de ordem pública em Prefeituras do Maranhão. Uma delas é a prefeitura de Buriticupu, administrada pelo prefeito, Antônio Marcos de Oliveira (PDT), conhecido como “Francisco Primo”, que já está em seu segundo mandato.
De acordo com informações, há fortes indícios de esquema na prefeitura de Buriticupu, onde o prefeito Francisco Primo esta sendo investigado pela Polícia Federal por manter contrato com Antonio Sérgio Neto, proprietário da empresa Remac Odontomédica Hospitalar LTDA desde 2005.
A Remac Odontomédica Hospitalar LTDA que tem sede em Teresina-PI, na Rua Barroso, foi citada pela Polícia Federal do Piauí por compra de notas “frias” e fornecer para órgãos públicos.
Conforme documentos ao qual a reportagem teve acesso, a empresa aparece na relação de fornecedores a serem pagos pela prefeitura de Buriticupu em 2005:
O esquema, segundo as investigações, é feito com recursos públicos destinados pelo Governo Federal ao Município que seriam utilizados em ações do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e do SUS (Sistema Único de Saúde).
Para descobrir outras irregularidades, a Polícia Federal do Piauí em conjunto com a do Maranhão, já estão preparando, inclusive, uma mega Operação para investigar novas irregularidades. Além da prefeitura de Buriticupu, são alvo de investigação as prefeituras de Balsas, Pirapemas, Caxias, Santa Inês, Colinas, Estreito, Monção e Arame.
Vejam a relação abaixo divulgada pela Polícia Federal de pagamentos efetuados para Remac Odontomedica Hospitalar LTDA

1 Comentário for“Polícia Federal investiga ‘notas frias’ na Prefeitura de Buriticupu”

Blog é Elogiado na câmara federal


Em sessão realizada hoje no período da tarde na Câmara Federal, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) enalteceu a independência do blog e o serviços que presta aos maranhenses ao reproduzir matéria da revista Istoé que mostra o desvio de recursos no setor de saúde do nosso estado.
Dutra, porém, lamentou que a revista não tenha chegado ao Maranhão até ao meio dia de hoje. “Procurei pela manhã nas bancas e nada”, informou. Até os assinantes não havia recebido a revista até às 14h.
Antes de Istoé, o blog foi o primeiro no Brasíl a denunciar a ausência de licitações para reformas ou construção de hospitais no Maranhão pelo secretário Ricardo Murad.
O blog, muito antes da revista de circulação nacional, havia publicado que a construtora Fujita, sem licitação, iria reformar o hospital do Ipem ao valor de R$ 38 milhões.
Deste total, a empresa havia levado mais de 80% sem que a obra tivesse sido executada pela metade. Meses depois, foi feito mais um aditivo ao empreendimento.
O blog também foi o primeiro a informar que a PF realiza investigações sobre a aplicação dos recursos do SUS na saúde pública do Maranhão, fatos que blogs que se dizem independentes não têm coragem de denunciar. Lamentável.

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