TABELA DAS TAXAS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DE BURITICUPU.

LEI N°. 235 /2011

Buriticupu/MA, 26 de julho de 2011.

Altera e dá nova redação ao artigo 4° da Lei Municipal n° 0069/2002 que Institui a Contribuição de Iluminação Pública – CIP e sua alteração na Lei 196/2008 e autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar e celebrar convênio com a Companhia Energética  do Maranhão – CEMAR e dá outras providências.

                                          A Presidente da CÃMARA DE VEREADORES DE BURITICUPU promulga, nos termos do art.34 IV da lei orgânica municipal, a seguinte Lei, resultante de Projeto vetado pelo PREFEITO MUNICIPAL e mantido pela CAMARA DE VEREADORES DE BURITICUPU.

Art. 1°. Fica alterado a redação do Artigo 4° da Lei Municipal n° 0069/2002 alterada pela Lei 196/2008 que institui a contribuição de iluminação pública – CIP e autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, passando a vigorar a seguinte redação;

Art. 4°. A Contribuição de Iluminação Pública – CIP, será apurada por unidade residencial, comercial e outros serviços, mediante a aplicação de percentuais sobre o valor de referência de 1.000 (hum mil) KWh da tarifa B4b, constante da Resolução ANEEL n° 471/2002, aplicada à classe de iluminação pública, de acordo com a tabela abaixo:

			Tabela Iluminação Pública
Classe	Grupo Tensão		Faixa Inicial		Faixa Final	Valor
Residencial	Baixa Tensão		Faturas Sem Consumo (pac, sup...)			-
			0		30	0,95
			31		50	1,60
			51		79	2,50
			80		100	3,74
			101		140	4,65
			141		220	5,85
			221		360	12,64
			361		500	19,82
			501		1000	22,79
			1001		2000	26,21
			2001		3000	30,12
			3001		4000	34,67
			4001		5000	39,87
			5001		99999999	45,84
Tabela de Iluminação Pública
Classe	Grupo Tensão	Faixa Inicial		Faixa Final		Valor
Comercial	Baixa Tensão Baixa Tensão		Faturas sem consumo (pac, sup...)			-
			0		30	1,07
			31		50	2,87
			51		79	5,59
			80		100	7,51
			101		140	10,65
			141		220	12,90
			221		360	17,11
			361		500	22,81
			501		1000	34,21
			1001		2000	36,85
			2001		3000	42,86
			3001		4000	45,62
			4001		5000	57,02
			5001		99999999	57,02

Art.2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da presidente da Câmara municipal de Buriticupu-ma, em 26 de julho de 2011

Maria José da Silva e Silva

Presidente da Câmara