segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Supremo vota pela cassação de mandatos


Com o voto do ministro Celso de Mello nesta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que perderam os direitos políticos e, por consequência, o mandato parlamentar os três deputados federais condenados no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar da Costa Neto (PR-SP).

A maioria dos ministros entendeu que a decisão do Supremo é definitiva e não precisará passar por deliberação da Câmara dos Deputados. Com isso, segundo a determinação do STF, os deputados devem perder os mandatos, que terminariam no começo de 2015, após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Segundo a decisão do Supremo, a Câmara será notificada para cumprir a decisão.

"A perda do mandato é consequência direta e imediata da suspensão de direitos políticos por condenação criminal transitada em julgado. Nesses casos, a casa legislativa, no caso concreto a Câmara dos Deputados, procederá meramente declarando o fato conhecido já reconhecido e integrado ao tipo penal condenatório", disse Celso de Mello ao votar.

A questão dividiu os ministros do STF na sessão de segunda (10), quando faltava apenas o voto de Celso de Mello. Depois, o Supremo suspendeu as sessões de julgamento do mensalão de quarta (12) e quinta (13) em razão de uma forte gripe que chegou levar à internação de Celso de Mello. O ministro ficou dois dias hospitalizado e foi liberado pelos médicos para dar o voto de desempate nesta segunda (17).

Na semana passada, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor da ação penal, Ricardo Lewandowski, divergiram sobre o tema. Barbosa defendeu que a decisão sobre cassação deveria ser do Supremo e foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Votaram com Lewandowski os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O tribunal também determinou a perda do cargo do ex-deputado federal José Borba (PMDB), prefeito de Jandaia do Sul (PR). O mandato dele como prefeito termina no fim deste mês e, portanto, a decisão não deve ter efeito prático.

Durante os debates no Supremo, houve divergência porque o artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".

Já o artigo 15 da Constituição estabelece que a perda dos direitos políticos se dará no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Na avaliação do Supremo, o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos. Alguns ministros discordaram.

Fantástico: Operário vítima de violência policial é considerado agressor pela Justiça


Um caso de agressão policial terminou de forma muito estranha. Uma vítima foi condenada a pagar multa para o agressor. O episódio aconteceu com um operário em São Luís do Maranhão.

Dia 15 de julho de 2011. Policiais descem do carro em uma rua interditada ao tráfego por funcionários da companhia de água, que estavam trabalhando no local. O carro de polícia tenta avançar. A rua não pode ser liberada e o delegado Alberto Castelo Branco e dois investigadores decidem levar o operário José Raimundo Ribeiro Pires preso por desacato.

Pires leva um chute de um policial. O outro policial saca uma arma, aponta para o trabalhador e depois ameaça dar uma coronhada. O operário é posto no carro da polícia com muita violência. O celular dele cai e é chutado para longe pelo delegado.

Quase um ano e meio depois do que aconteceu, nem o delegado e nem os investigadores envolvidos no caso receberam qualquer punição. Pelo contrário: no relatório interno da Polícia Civil, a conduta deles chega a ser elogiada e colocada como exemplo de atuação. E mais: quem aparece como agressor é o funcionário da companhia de água.

A sindicância diz que as imagens "mostram o empenho dos investigadores de polícia, sob o olhar e auxílio do delegado agredido em sua integridade física e atacado em sua autoridade" e pede o arquivamento do caso.

A atual delegada Geral do Maranhão, Maria Cristiana Menezes, que na época era da Corregedoria, é quem assina o relatório.

"Os exames de corpo de delito do Seu Pires não comprovaram nenhuma agressão, nenhuma lesão. A minha preocupação é que a sociedade entenda que houve um ato de força proporcional, moderado e necessário naquele momento”, sustenta a delegada, apesar de as imagens contradizerem suas palavras.

Perguntada se seria normal o fato de um dos policiais ter sacado a arma e apontado para o operário, a delegada responde: “Nas imagens não consta isso. Consta que o policial - único que está armado - segura a arma no coldre. Analisando as imagens, verificamos que não houve arma apontada". Nas imagens, é possível ver que o policial aponta uma arma.

O caso também foi parar na Justiça. O delegado abriu um processo contra o operário, se dizendo vítima de agressão. Na versão de Alberto Castelo Branco, o operário teria jogado uma mangueira nele. A Justiça determinou que o operário pagasse multa de R$ 200 e o processo foi encerrado.

“Eu paguei por ter apanhado. É o que os meus colegas dizem", lamenta o operário José Raimundo Ribeiro Pires.

"O que nos preocupa com relação a essa decisão é ela servir como uma espécie de carta em branco para que outros atos de violência pela polícia sejam cometidos", alerta Rafael Silva, representante de Direitos Humanos da OAB do Maranhão

O delegado Alberto Castelo Branco não quis gravar entrevista, nem falar por telefone. "Não tenho nada a me manifestar. E não me ligue mais. Tchau", disse ele à equipe do Fantástico.
“Não fui eu que entrei na área de trabalho dele, ele que entrou na minha área”, afirmou o operário.

O delegado responde ainda a outros dois processos na ouvidoria da polícia por abuso de autoridade.

"Neste caso específico, há uma falência múltipla dos órgãos, que levaram um caso flagrante desse a se voltar contra a vítima”, diz José de Araújo e Silva, ouvidor de segurança pública do Maranhão.






Royalties, um direito de todos


Por Lauro Assunção
Como se sabe, há hoje no país um grande debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo, uma dinheirama que beneficia basicamente o Rio de janeiro e o Espírito Santo, estados que se dizem produtores de tal riqueza.
Em sua luta para preservar o privilégio, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em vez da diplomacia, tem preferido uma linha de confronto e desdém. Foi assim em 2010, quando o Senado Federal aprovou a primeira mudança na distribuição dos royalties, ele, em tom de menosprezo pelo Poder Legislativo, declarou que o presidente Lula lhe havia prometido vetar qualquer mudança de critério: “O que vale é o acordado entre mim e ele [presidente Lula]”. Ato seguinte, o então presidente vetou o projeto de lei, e o governador Cabral se sentiu deveras poderoso.
Lauro Assunção
Lauro Assunção
Como o critério em questão realmente se constitui numa verdadeira indecência, pois privilegia de forma injusta uma determinada região, o Congresso Nacional voltou a disciplinar esses recursos, distribuindo-os de modo a contemplar todos os estados e municípios brasileiros.
Por conta disso, em entrevista ao jornal “O Globo”, o nada diplomático Sérgio Cabral ameaçou que a presidente Dilma sofreria uma “tragédia eleitoral dramática” no Rio de Janeiro se não brecasse tal mudança. Não se sabe se em razão dessa ameaça, mas o fato é que a presidente Dilma findou também vetando o novo critério estabelecido pelo Congresso Nacional.
Agora, no momento em que os parlamentares aprovaram uma urgência para discutir e votar o veto presidencial e dão mostras de que vão restabelecer a plenitude do texto original, eis que surge novamente o governador Cabral em seu tom imperativo: “O Supremo vai anular a decisão”. O curioso é que ele fala como se STF obedecesse a suas ordens.
Mas os argumentos do Sr Cabral não se harmonizam nem com a lei nem com a lógica. Ele diz, por exemplo, que esses royalties pertencem por direito ao Rio de Janeiro porque é lá que o petróleo é produzido. Em resposta às suas alegações, vale lembrar que, à luz da Constituição Federal, toda riqueza existente no subsolo pátrio pertence à União, ou seja, a todos os brasileiros. E para afastar de vez essa mistificação, é bom que se diga que a produção de petróleo a que ele se refere é extraída em alto mar, e não em solo fluminense.
Por outro lado, já não prospera o argumento de que esses royalties representam uma compensação pelos danos causados pela atividade extrativa do petróleo, vez que, pelo contrário, é enorme o volume de recursos que essa atividade injeta na economia dos estados e municípios que sediam a base dessa logística. É indiscutível o enorme benefício gerado por esses empreendimentos, na produção de bens, serviços, empregos, impostos etc.
Mas o mais intrigante é o governador Sérgio Cabral tachar de “covardia” a legítima ação do Congresso Nacional em buscar corrigir essa grave distorção. Na verdade, se se pode falar de covardia, ela estaria muito mais configurada na intenção do Rio de Janeiro em perpetuar a apropriação indevida desses royalties, que, a rigor, pertencem igualmente a todos os brasileiros. Também não parece razoável se querer ficar com o dinheiro alheio apenas porque já se planejou onde gastá-lo. Uma coisa é a justiça distributiva, outra é o ajuste de caixa dos estados e municípios afetados, discussão que pode acontecer num momento seguinte.
São muitas as falácias sobre o assunto, mas a mais absurda delas, porque repetida por muita gente, é a falsa ideia de que a mudança na atual forma de distribuição dos royalties desrespeita contrato e fere direitos adquiridos. O que não está claro é de que contrato estão falando, uma vez que, ao que se sabe, não existe nenhum sobre royalties entre a União e as empresas extratoras de petróleo em que seja parte o Rio de Janeiro, ou qualquer outro estado. Os contratos em vigor, que devem ser respeitados, não têm cláusulas determinando a forma de partilha desses royalties, que é regulada por lei federal, aprovada, claro, pelo Congresso Nacional.
E se a atual forma de distribuição está em vigor, é porque, lá atrás, houve a provação de uma lei estabelecendo esse critério, ainda que injusto. O mesmo Poder Legislativo que aprovou essa norma no passado pode agora modificá-la, já que aprovar leis e decidir a urgência de matérias são atividades legítimas do Congresso Nacional. E como nada há de inconstitucional, parece um delírio se cogitar que o STF impeça o Poder Legislativo de legislar.
Por tudo isso, é legítimo que os parlamentares brasileiros derrubem o veto presidencial e estabeleça, ainda que tardiamente, a justa distribuição dos royalties do petróleo na proporcionalidade quantitativa da população, acabando com esse privilégio qualitativo que hoje está configurado e que, sem dúvida, afronta a nossa Constituição em um de seus mais sagrados princípios: a justa igualdade entre todos os brasileiros.

Buriticupu perde mais um de seus primeiros colonos.



Foi enterrado nesta segunda feira 17 o senhor José Cazuza, tio do então vereador pipoca. José Cazuza como todos o conhecia chegou em Buriticupu com a missão, de firmar residência e  ter mais tranquilidade na velhice, como o destino sempre é um dos mistérios de Deus chegou então o momento e Deus o levou, a família amigos e conhecidos o admiravam por sua coragem e determinação e acima de tudo sua honestidade, um bom pai de família um exemplo de esposo, conselheiro das horas certas. Quero aproveitar para agradecer a todos que compareceram ao velório, pois para mim ele foi o maior dos conselheiros, seus conselhos me ajudaram inclusive a chegar onde hoje estou, Peço ao meu bom Deus que lhe der um dos lugares sublime na morada celestial, este vereador foi, é e sempre será muito grato pelos conselhos recebidos desse senhor,  e que Deus o guardara e sua santa morada.

"Dá medo, mas comprei a briga", diz Gianecchini sobre câncer



O ator Reynaldo Gianecchini também falou sobre o lançamento de sua biografia, 'Giane' Foto: Edson Lopes Jr. / AgNews
O ator Reynaldo Gianecchini também falou sobre o lançamento de sua biografia, 'Giane'
Foto: Edson Lopes Jr. / AgNews
  • Durante participação no Encontro com Fátima Bernardes, da Globo, na manhã desta segunda-feira (17), Reynaldo Gianecchini falou sobre o lançamento de sua biografia, Giane - Vida, arte e luta, do autor Guilherme Fiuza, e relembrou o câncer no sistema linfático, contra o qual lutou em 2011. "Dá muito medo, mas eu tentei pensar diferente. Eu comprei a briga, encarei como um desafio e como uma novela que em seis meses você tem que se dedicar àquele trabalho, nesse caso, trabalho de cura", falou o ator.

Questionado pela apresentadora sobre o choque ao descobrir a doença, ele disse: "câncer não tem perfil, não tem como saber e nem imaginar o motivo. Mas eu tive essa notícia e encarei, levantei a cabeça. Faz tempo que eu adotei essa postura na minha vida de lidar com o que a gente tem e não pensar no que poderia ser. E hoje, depois que passou, eu vejo que foi um processo muito bonito".

Apesar de se considerar uma pessoa reservada, Gianecchini contou que aceitou fazer a biografia por causa de Fiuza. "Quando ele me propôs, eu percebi que o grande lance era me comunicar. Ele conta de uma forma tão bacana, ligando as coisas, que parece poesia. Isso me motivou, porque eu não queria que fosse um livro de auto-ajuda".

"Mesmo com toda a divulgação do processo, ninguém tinha noção da gravidade. Era um caso considerado a raridade da raridade. Mas, não tive desespero, tive uma calma que eu desconhecia. Claro que automaticamente você vai para uma análise da sua vida, nada mais faz sentido e você começa a olhar a vida e se perguntar por quê, onde e como. Não é possível que alguém passe por isso e não aprenda", completou.

Giane ainda lembrou a morte de seu pai, em outubro de 2011, também de câncer. "O processo do meu pai foi muito lindo. Primeiro porque eu larguei tudo e fui ficar com ele no interior. Eu queria que fosse intenso, de verdade, e com muito amor. De certa forma, quando eu soube da minha doença, eu já estava lidando com a questão da morte. E a morte do meu pai serviu como a cura da nossa relação de vida, porque sempre existiu amor, mas não existia um canal para esse amor", finalizou.