Último recurso dos réus do mensalão pode nem existir

FELIPE SELIGMAN
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O recurso jurídico que virou a principal aposta dos advogados dos réus do mensalão para tentar rever as condenações de seus clientes no ano que vem poderá ser barrado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os advogados já anunciaram que esperam apenas a publicação do acórdão com as conclusões do julgamento para apresentar esse recurso, conhecido no meio jurídico como embargo infringente.
De acordo com o regimento do tribunal, os réus têm direito a usar embargos infringentes quando são condenados em votações muito apertadas, com pelo menos quatro ministros votando a favor da absolvição.
Em casos assim, os embargos poderiam ser usados para forçar os ministros a julgar novamente algumas questões, o que poderia até mesmo anular condenações ou reduzir as penas já fixadas pelo STF.
Dos 25 condenados do mensalão, 15 poderão apresentar embargos, entre eles o ex-ministro José Dirceu. Ele foi condenado por corrupção passiva e formação de quadrilha a dez anos e dez meses de prisão. No segundo crime, perdeu por 6 votos a 4.
Antes de rediscutir os argumentos dos réus contra suas condenações, porém, o Supremo terá que decidir se os embargos podem mesmo ser examinados ou se eles não têm cabimento no caso do mensalão.
A dúvida existe por causa da Lei 8.038, de 1990, que criou procedimentos para processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Essa lei prevê embargos infringentes para tribunais de segunda instância, mas não para o Supremo.
"O que se diz é que a Lei 8.038 pode ter revogado a norma do regimento sobre os embargos infringentes, mas isso vai ter que ser definido porque não foi objeto de discussão", disse o ministro Gilmar Mendes.
"É mais uma discussão que precisará ser feita", disse o ministro Marco Aurélio, lembrando que os embargos infringentes foram criados na época em que o Supremo tinha votações secretas, na ditadura militar (1964-1985).
No pedido de prisão imediata dos condenados que apresentou na semana passada, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, na sua opinião, esse recurso não poderá ser usado no mensalão.
Como o processo foi conduzido no Supremo do começo ao fim, não haveria sentido em obrigar os ministros a rever suas próprias decisões. Os embargos infringentes só poderiam ser usados, de acordo com essa tese, em casos iniciados em outras instâncias do Judiciário.
Ao rejeitar o pedido de prisão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, afirmou que "em tese" esses recursos são possíveis em situações excepcionais, mas disse que o problema terá que ser analisado pelo tribunal.
"A questão relativa ao cabimento ou não dos embargos infringentes em caso de condenação criminal ainda vai ser enfrentada pela corte, não se podendo, por ora, concluir pela inadmissibilidade desse recurso", escreveu.
Para os advogados dos condenados, outro motivo para que os embargos sejam analisados é que a composição do tribunal mudou durante o julgamento e haverá dois novos ministros no plenário quando chegar a hora de julgar os recursos: o recém-empossado Teori Zavascki e o substituto do ex-ministro Carlos Ayres Britto, ainda não escolhido.
A expectativa dos ministros do Supremo é que o acórdão com os votos dos ministros e as conclusões do julgamento do mensalão seja publicado depois de fevereiro. Os recursos dos advogados só poderão ser apresentados após a publicação.
Se prevalecer o entendimento de que não cabem embargos infringentes, os condenados poderão apresentar apenas os chamados embargos declaratórios, previstos para esclarecer casos de obscuridade, contradição ou omissão no texto do acórdão.

Editoria de Arte/Folhapress

Prédio de secretaria municipal de Buriticupu é incendiado

Secretaria de Finanças do município foi incendiada neste sábado (22).
Polícia ainda não sabe as causas do incêndio.

Do G1 MA

A polícia vai apurar as causas de um incêndio ocorrido nas primeiras horas deste sábado (22), em Buriticupu, na região oeste do Estado. Segundo o superintendente de Polícia Civil do interior, delegado Jair de Lima Paiva Junior, o prédio onde funciona a secretaria de Finanças do município pegou fogo, mas a origem do incêndio até o momento não foi detectada.

De acordo com o delegado, agentes do Instituto de Criminalística (Icrim) de Imperatriz foram acionados para realizarem uma perícia no local. O laudo será divulgado em dez dias, para a conclusão de um inquérito já intaurado pela polícia local. "Precisamos averiguar se esse incêncio foi criminoso ou casual", afirmou Paiva. O delegado também informou que não houve vítimas, apenas danos materiais.

No entanto, o prefeito eleito do município, Zé Gomes, não descarta que a origem do incêndio tenha sido criminosa: "Ainda não temos elementos científicos que comprovem isso, porque a perícia ainda vai ser feita. Mas temos pessoas que viram um homem de moto saindo do local na hora do incêndio. Por isso temos a suspeita que possa ser uma espécie de queima de arquivo".

Incêndio atingiu prédio da prefeitura de Buriticupu (Foto: Luiz Silva/Divulgação)

O prédio é tombado pelo patrimônio municipal. No local, além da parte de finanças, também funciona a secretaria de Meio Ambiente e um espaço reservado à história da cidade
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Motivos estranhos pode ter levado a incendiarem o predio patrimonio Municipal de Buritcupu.

Um requerimento foi aprovado na Câmara municipal, para que informações fossem dadas aquele  poder, sobre como funcionava os recebimentos e aplicações dos tributos, arrecadado pelo setor, mas até a presente data nada foi respondido e nem uma explicação sobre o assunto, um dos motivos que levaram os vereadores a aprovarem o requerimento é que o prefeito Primo, desde que assumiu o comando da prefeitura em 2004 não repassou os (sete)7 % por cento que o poder legislativo tem direito e também não aplicou em nem uma benfeitoria os outros 95 % por cento, o que se comentam nos arredores e que as prestações de contas da prefeitura não eram guardadas La no prédio que foi queimado, pois o prefeito não confiava no local, uma equipe da prefeitura havia realizado á dias uma reforma na parte elétrica do prédio e constataram que tudo tinha ficado bem, resta saber agora o que realmente causou esse incêndio, ´´muito estranho`` , o que se comenta na cidade e que precisam encontrar o verdadeiro reponçavel pelo o acontecimento uma vês que uma equipe de 6 (Seis )vigia estão recebendo salário para vigia o dito local e uma pergunta que  todos estão fazendo onde eles estavam no momento do incêndio.

Em Buriticupu, ‘Palácio Maracajá’ construído há quatro décadas é incendiado

Por Antonio Marcos.

O prédio tombado (patrimônio histórico do municio), já foi sede do governo do estado na década de 1.970, prefeitura e atualmente hospedava o departamento de tributos do município!

Buriticupu – Clima tenso em Buriticupu. Era aproximadamente 02h00 da madrugada deste sábado (22/12), quando o ‘Palácio Maracajá’,construído na década de 1.970 para abrigar o então Governador do Maranhão Pedro Neiva de Santana e sua comitiva em visitas ao Projeto de Colonização de Buriticupu foi incendiado.

O prédio tombado(patrimônio histórico do municio), já foi sede do governo do estado na década de 1.970, a prefeitura e atualmente hospedava o departamento de tributos do município.

O incêndio é no mínimo curioso, uma vez que o fogo se alastrou em uma ‘Velocidade Luz’, não dando tempo para as pessoas conter as chamas, que em poucos minutos, transformou toda estrutura em cinzas, destruindo moveis, computadores e documentos importantes, como: Alvará de funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais da cidade, imposto predial territorial urbano (IPTU), notas fiscais e outros documentos comprometedores.

Segundo informações, em uma das salas do prédio ficava uma vasta documentação referente a prestação de contas do atual prefeito do município Antonio Marcos de Oliveira, o “Primo”, o que ainda precisa ser confirmado.

De acordo com os primeiros levantamentos feitos pela a polícia judiciária, há fortes indícios de o incêndio ser criminoso, pois ao que indica foi planejado para que não houvesse chance de ser barrado.

O delegado da cidade, Carlos Alessandro Rodrigues Assis já determinou que área fosse isolada até a chegada de peritos do instituto de criminalística do maranhão (ICRIM), que farão pericia no local para que possam emitir laudo apontando as causas do incêndio.

A segurana na cidade deve ser reforada, uma vez que o clima é de muita tensão.

Por Antonio Marcos

Fotos/L. Silva (Radialista)