O mensalão
José
Dirceu foi o Ministro-chefe
da Casa Civil do governo Lula. Ele foi afastado
depois de Roberto Jefferson acusá-lo de ser o coordenador de um esquema ilegal
de pagamentos mensais para congressistas. Em 2012, foi condenado a 10 anos e 10
meses de detenção.
O desenrolar das investigações e das CPIs chamou
a atenção para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro
em 2005, oPartido dos
Trabalhadores (PT), e eclodiram antes do aparecimento das
primeiras grandes denúncias sobre a existência do mensalão.
Em 2004 estourou o escândalo dos Bingos e
em maio de 2005 o escândalo
dos Correios. As investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta
de discussões a misteriosa morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de
corrupção na Prefeitura de Santo André,
administrada por ele.
Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de
abril de 2002, concluíra por sequestro comum, uma casualidade. Um segundo
inquérito, conduzido pela Dra Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário
Saulo de Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de
crime comum. O inquérito, com data de 26 de Setembro de 2006,
é anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final de novembro de
2006.
Por conseguinte, a crise do mensalão envolveu não
somente o escândalo provocado
pela denúncia de compra de votos (o mensalão, propriamente dito), mas todos
esses escândalos juntos, que de alguma forma ou de outra se relacionam. Um dos
elementos que ligam esses outros eventos com o mensalão, são as acusações de
que em todos eles foram montados esquemas clandestinos de arrecadação
financeira para o PT. O dinheiro oriundo desses esquemas, pelo menos em parte,
poderia ter sido usado para financiar o mensalão. Agora essa hipótese, ao menos
em tese, se choca com a descoberta, em julho de 2008, de que o Banco Opportunity foi uma das principais
fontes de recursos do mensalão: as investigações da Polícia Federalapontaram que empresas de
telefonia privatizadas, então controladas pelo banqueiro Daniel Dantas,
injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas daDNA
Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que alimentava o caixa do Valerioduto.[8][9]
Com o desenvolvimento da crise surgiram ainda novas
denúncias e novos escândalos, como, por exemplo: o escândalo
dos fundos de pensão, do Banco do Brasil, esquema do
Plano Safra Legal, a suposta doação de dólares de Cuba para
a campanha de Lula e a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo.
De um modo geral, os governistas e aliados alegaram
que nada havia sido provado sobre a existência do mensalão. Os oposicionistas
retrucavam que não havia como ter "recibo" para o mensalão e que as
evidências que apareciam até o momento eram provas suficientes.[carece de
fontes]
A oposição fez um jogo duro, não dando trégua
nenhuma na esperança de enfraquecer Lula e derrotá-lo nas eleições
presidenciais de outubro de 2006. Contudo, ao mesmo tempo
procurou preservar e evitar, através de um processo de impeachment, o fim
abrupto do governo Lula.[carece de
fontes]
O atual governo e os aliados tentaram pôr fim nas
CPI's e investigações ao mesmo tempo que queriam também investigar o governo
anterior de FHC (do PSDB),
alegando que houve suposta compra de votos durante a votação para a emenda da
Constituição que permitiu a reeleição de cargos do executivo (prefeitos,
governadores e presidente).[carece de
fontes]
O PT e partidos aliados governistas acusaram alguns
membros da oposição de receber caixa 2 durante as eleições. O caso mais
famoso é o do Senador mineiro Eduardo Azeredo, do PSDB,
principal protagonista do Mensalão tucano. Azeredo teve seu nome
divulgado como recebedor de pagamentos de Marcos Valério. Acuado, confessou ter
recebido os famosos "recursos não contabilizados" - eufemismo para
caixa-dois introduzido pelo então ministro da justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos -
para a sua campanha ao governo de Minas em 1998, mas culpou seu coordenador de
campanha Marcos Mourão pelo ocorrido. Em entrevista ao Jornal Folha de São
Paulo, retrucou: "eventuais irregularidades no processo de campanha
eleitoral" não podem ser confundidos com "outra coisa, mais grave e
hedionda" que seria o pagamento de mesada por um governo a parlamentares
para votarem em seu favor.[carece de
fontes]
De forma geral, a direção e as pessoas do Partido dos
Trabalhadores (PT) envolvidas no escândalo, no início da crise,
disseram que todas as denúncias eram falsas e criadas por inimigos políticos,
com o intuito de prejudicar o partido e o governo do Presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Com o aparecimento de documentos e testemunhas que
corroboravam as denúncias, o PT passou a defender a tese de que não houve
pagamentos de propinas a deputados, mas acertos de campanhas com empréstimos
feitos pelo então tesoureiro Delúbio Soares junto ao empresárioMarcos Valério, não declarados à Justiça
Eleitoral, e que os detalhes dos acertos eram desconhecidos dos outros
integrantes do partido, inclusive da direção.[carece de
fontes]
Logo depois da entrevista de Roberto Jefferson para
a Folha de S. Paulo em que ele denunciou o mensalão, o Partido dos
Trabalhadores (PT) e o tesoureiro Delúbio Soares reagiram negando todas as
acusações.[carece de
fontes]
Ainda que uma minoria dos integrantes do partido
defendessem o afastamento do tesoureiro Delúbio Soares, acusado por Jefferson de
participar do esquema do mensalão, a maioria da direção nacional do PT decidiu
pela permanência dele no cargo.[14]
Reportagem da Folha de S. Paulo do dia 8 de junho,
dois dias depois da publicação da denúnica de Jefferson, trouxe a seguinte
declaração de Delúbio: O governo tem feito um combate implacável à
corrupção no país. Nesses mais de 30 anos de militância política, não acumulei
vantagens. Coloco à disposição da Justiça meus sigilos fiscal e bancário. Não
me prejulgue por uma versão de chantagem. Estou muito indignado com o que foi
dito a respeito da minha pessoa, do nosso partido. O PT não participa de compra
de votos nem de apoio de deputados.[15]
O então Presidente do PT, José Genoíno defendeu a permanência de
Delúbio Soares e emitiu a seguinte opinião sobre a denúncia: "É uma
denúncia falsa, mentirosa. Nós confiamos nos dirigentes do partido."
Genoíno disse que as denúncias eram "infundadas, inverídicas e
estapafúrdias" e que o partido apoiaria a instauração da CPI dos Correios.[16]
No dia 13 de junho, o deputado federal Professor
Luizinho (PT-SP), uma das principais lideranças do PT, disse a respeito das
denúncias: "O Roberto Jefferson está construindo uma nova parte de sua
peça de teatro, mas precisa de fatos. Qualquer pessoa que acusa precisa de
provas, ou então vira um circo". [37]
No início de julho, Delúbio Soares, durante a posse
da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego)
discursou por meia hora, chorou três vezes e disse: "Se deixarmos, a
direita vai querer fazer o impeachment do presidente". O tesoureiro
reafirmou que "o PT não compra deputado, o PT não compra voto" e que
os veículos de comunicação "trabalham a favor dos interesses dos setores
conservadores que querem voltar ao poder" e "querem fazer o
impeachment do Presidente Lula".[17]
No dia 9 de julho foi preso em São Paulo o assessor
parlamentar do PT José Adalberto Vieira da Silva, 39, com 200 mR$ il em uma
valise e US$ 100 mil escondidos na cueca. Inicialmente Vieira disse aos
policiais que o dinheiro tinha sido obtido com a venda de verduras. Mais tarde
apresentou outras versões para explicar a origem do dinheiro.[18]
O Presidente do PT José Genoíno, sob o impacto da
prisão de Vieira - que era assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães,
irmão de Genoíno - renunciou. Na sua saída Genoíno declarou: "Nós do PT
não praticamos irregularidades. O PT não compra nem paga deputados. A divisão
no partido é só de ideias. Não é entre bons e maus"[19]
Em 6 de julho Delúbio pediu afastamento do cargo de
tesoureiro. Na carta que enviou à Executiva Nacional do partido, Delúbio Soares
disse: As investigações em andamento na administração e no Congresso
Nacional voltam-se contra mim. Não temo, tenho a plena consciência de nunca
haver transgredido os princípios éticos da prática política. Prova eloquente
disso é meu reduzido patrimônio. Conduzi com seriedade e honestidade os
assuntos financeiros do PT durante o tempo em que exerci a Secretaria de
Finanças e Planejamento.[20]
Em 20 de julho de 2005, Delúbio Soares prestou
depoimento para a CPI dos Correios e disse que movimentou recursos financeiros
não declarados à Justica Eleitoral (conhecido no Brasil como "caixa
2") e que esses recursos foram usados para cobrir dívidas de campanhas do
PT e dos partidos aliados. Delúbio disse que ele foi o único responsável por
essas operações e que ninguém do partido, principalmente da direção, tinha
conhecimento delas. Ele foi expulso do Partido dos
Trabalhadores. A expulsão foi aprovada por maioria de votos no
Diretório Nacional.[carece de
fontes]
Delúbio também declarou que convenceu o empresário Marcos Valério a avalizar dois
empréstimos bancários do PT e a tomar emprestados em nome de suas empresas R$
39 milhões, os quais foram depois repassados para o PT. Delúbio negou a
existência do mensalão e explicou que o que houve foi uma transferência de
recursos financeiros "não contabilizados" junto à Justiça Eleitoral
entre políticos do PT e da base aliada.[21][22][23]
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No dia 18 de setembro de 2004,
sábado, chega às bancas do Brasil a edição de
número 1872 da revista semanal Veja,[24] datada de 22 de setembrode 2004, quarta-feira, em cuja
capa pode-se ler a manchete: "O escândalo da compra do PTB pelo PT. Saiu
por 10 milhões de reais". Na página 44, o artigo "10 milhões de
divergências" conta sobre que bases teria se assentado a aliança entre
o Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos
Trabalhadores (PT). De acordo com a revista, o PT se comprometia a
pagar a quantia de R$ 150.000,00 a cada deputado federal do
PTB, em troca do apoio dos parlamentares petebistas ao Executivo. O
não cumprimento da promessa teria provocado o rompimento entre os dois partidos, o que
veio a culminar com a série de denúncias de corrupção alardeadas
a partir de maio de 2005.
No dia 24 de setembro de 2004, sexta-feira, o diário carioca Jornal do Brasil publica em sua seção
'Brasil' o artigo "Miro denuncia propina no Congresso"[25] o qual recebe destaque na
primeira página com a manchete "Planalto paga mesada a deputados".[26] A matéria, que faz menção à
que havia sido publicada anteriormente na revista Veja, traz depoimento do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das
Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "mensalão" ao Ministério Público
Federal.
No dia 25 de setembro de 2004 o Jornal do Brasil
publica outra notícia que diz que o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha(PT-SP)
teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia. Segundo o jornal,
o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: "Este assunto
circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de
abordá-lo".[27]
Em fevereiro de 2005 a
jornalista e cientista política Lúcia Hippólito,
da Rádio CBN faz o seguinte comentário:
Na Câmara dos Deputados, volta e meia
circulam histórias sobre deputados que teriam vendido o voto por tantos mil
reais. Ninguém conta a história até o fim, ninguém apura direito. As coisas
ficam por isso mesmo, mas vai se cristalizando a imagem do Congresso como um
mercado persa, onde tudo se compra e tudo se vende. Desde a semana passada,
circulam boatos de que vários deputados teriam recebido dinheiro para engordar
bancadas partidárias na Câmara. Por conta do troca-troca desenfreado que
aconteceu nos primeiros dias do ano legislativo criou-se até a figura do
‘deputado pré-pago’[28]
No dia 14 de maio de 2005, sábado, chega às
bancas do Brasil a edição número 1905 da Revista Veja.[29] Na página 54, a matéria
"O homem-chave do PTB" traz a denúncia de um suposto esquema de corrupção
na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, o que valeu na capa da revista
a seguinte manchete: "O vídeo da corrupção em Brasília".
O artigo descreve, com base em
gravações feitas com uma câmera escondida,
um episódio em que o diretor do Departamento de Contratação e Administração de
Material dos Correios, Maurício Marinho,
parece explicar a dois empresários como funcionava um esquema de pagamentos de
propina para fraudar licitações na empresa e recebe um maço de
notas.
O esquema seria supostamente gerido
pelo diretor de Administração dos Correios, Antônio
Osório Batista, e por Roberto Jefferson, deputado federal pelo Rio de Janeiro e presidente do Partido
Trabalhista Brasileiro (PTB), aliado do governo. O vídeo foi ao
ar pelas principais redes de televisão, mostrando Marinho embolsando a quantia
de R$ 3 mil, referentes a um suposto adiantamento para garantir uma fraude.
A maleta usada na
gravação.
Em função da suposição na época, da
participação de agentes da Abin na
investigação da fraude nos Correios, suspeitou-se que foi o próprio governo
quem comandou as investigações, com o objetivo de lograr desfazer-se de aliados
indesejados sem arcar com o respectivo custo político.[38]
Na realidade, Jairo Martins de Souza
que havia sido agente da ABIN, foi apenas o locador da maleta com dispositivos
apropriados usada na gravação. Mas o mesmo nunca esteve com Maurício Marinho,
não participou da decisão de realizar a gravação e só soube do conteúdo do
vídeo após assistí-lo.[39]
O vídeo foi gravado por Joel Santos Filho, advogado curitibano, que
fazendo-se passar por empresário interessado em participar de processos
licitatórios nos Correios, extraiu de Maurício Marinho explicações
detalhadas de como funcionavam as fraudes nas licitações, os nomes de muitos
envolvidos, além de filmar Maurício Marinho recebendo e embolsando o que
pensava ser um pequeno adiantamento de uma propina muito maior que viria.[30] Joel Santos Filho nunca foi da
ABIN, não era empresário, nem estava interessado em participar de licitações
ali, apenas foi o delator do imenso esquema de corrupção, como restou
comprovado.[40]
A partir daí, trava-se uma batalha
política em que o governo tenta sistematicamente obstruir a instalação de uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.
Um acontecimento decisivo para a
instalação da Comissão foi a manchete do jornal paulistano Folha de S.Paulo de 3 de junho, sexta-feira: "Operação abafa
da CPI custa R$ 400 mi".[31] No artigo "Operação
contra CPI envolve R$ 400 milhões em emendas",[32] publicado na seção 'Brasil', o
jornal denuncia que o governo estaria liberando a quantia acima na forma de emendas ao orçamento, como moeda de troca para
que o Legislativo não
fizesse nenhuma investigação.
Diante dessa denúncia, parte da base
governista se juntou à oposição, defendendo a instalação da CPI. Acuado e
abandonado pelos seus ex-aliados, Roberto Jefferson parte para o contra-ataque.
No dia 6 de junho, segunda-feira, a mesma Folha de S.
Paulo publica uma entrevista exclusiva com o deputado petebista, até então
membro da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
Na entrevista dada para a então editora
do Painel da Folha,[33] Renata Lo Prete, Jefferson conta que Delúbio Soares, tesoureiro do PT (o mesmo
partido do presidente) pagava uma mensalidade de R$ 30 mil a alguns deputados
do Congresso
Nacional brasileiro, para que eles votassem seguindo a
orientação do bloco governista. Roberto Jefferson referiu-se a essa mensalidade
comomensalão. A palavra "mensalão" passa a significar a
mensalidade paga a cada deputado e fica famosa em todo o País por causa da
entrevista.
Segundo Jefferson, o operador do
mensalão seria o empresário Marcos Valério de Souza, cujas agências de
publicidade SMP&B e DNA têm contractos de trabalho com muitos órgãos
públicos. A divulgação da entrevista de Jefferson aprofunda a crise no governo
brasileiro e o escândalo passa a ser conhecido como escândalo do
mensalão. Essa entrevista e seus desdobramentos acabam por derrubar o então
ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu, que volta a ser deputado. No seu
lugar é nomeada Dilma Roussef, até então ministra de Minas e Energia.
Após a denúncia da operação de
abafamento da CPI e da entrevista de Jefferson, a oposição, com apoio de
deputados governistas, consegue finalmente instalar, a 9 de junho, a chamada "CPMI dos Correios". O fato determinante,
isto é, o objetivo da CPI, é segundo o seu requerimento de criação: "investigar
as causas e consequências de denúncias de atos delituosos praticados por
agentes públicos nos Correios — Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".[34][35]
Tendo perdido essa batalha, o governo
busca então conquistar postos-chave da CPMI dos Correios usando a maioria que
detinha ainda no congresso. A Presidência e a Relatoria são ambas ocupadas por
aliados do Palácio do Planalto:
o senador Delcídio Amaral (PT-MS) e o
deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), respectivamente. Entretanto, ambos adotam
uma linha de relativa independência ao presidente Lula. Com o tempo, a CPMI começa
a direcionar suas investigações para o "mensalão", praticamente
deixando de lado a investigação da corrupção nos Correios, que seria o objetivo
inicial.
O governo contra-ataca e propõe na
Câmara dos Deputados a criação de uma nova CPI a fim de investigar a denúncia
de compra de deputados (o mensalão), não só da gestão atual, mas de todas as
denúncias de suborno de parlamentares, inclusive as denúncias de compra de
votos para a emenda da reeleição do então presidente Fernando Henrique
Cardoso, durante seu primeiro mandato.
Após muita disputa, as lideranças da
Câmara e do Senado chegam a um acordo para sua instalação, como uma Comissão
Mista, em 20 de julho, com o
nome oficial de: "CPMI da Compra de Votos", e tendo como fato
determinante, de acordo com sua ata de abertura: "apurar as denúncias
de recebimento de quaisquer vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas
por membros do Congresso Nacional, com a finalidade de aprovar as matérias de
interesse do Poder Executivo e, as acusações do mesmo teor nas deliberações da
Proposta de Emenda à Constituição nº 01/1995, que dispõe sobre a reeleição para
mandatos executivos".[36]
Mais uma vez o governo consegue colocar
aliados nos principais cargos dessa nova CPI. Para presidente é escolhido o
senador Amir Lando (PMDB-RO) e, para relator, o deputado federalIbrahim Abi-Ackel (PP-MG). Abi-Ackel foi ministro da Justiça no
governo Figueiredo,
época em que foi acusado de envolvimento no "escândalo
das jóias", acusação que depois revelou-se falsa, pelo que foi
então inocentado.
Devido ao escândalo vários deputados
envolvidos foram julgados pelo Conselho de Ética da Câmara Federal, com pedidos
de cassação enviados para votação em plenário. Apenas José Dirceu[37] e Roberto Jefferson perderam seus mandatos
e ficaram inelegíveis por 10 anos. Alguns deputados renunciaram antes para
poder retornar à vida pública na eleição seguinte, fugindo de uma eventual
punição, entre eles João Paulo Cunha, do PT de São Paulo. Outros foram
absolvidos de punição política pelos seus pares.[38]
José Genoino está entre os condenados no processo no Supremo Tribunal Federalpor seu envolvimento no
Mensalão.
Ver artigo principal: Lista de pessoas envolvidas no escândalo do mensalão
O escândalo do mensalão chama a atenção
não só pela grande quantidade, mas pela variedade das pessoas envolvidas.
Ver artigo principal: Lista de empresas envolvidas no escândalo do mensalão
Uma quantidade enorme de empresas
brasileiras públicas e privadas esteve envolvida no escândalo do mensalão, a
imensa maioria suspeita de ter de alguma forma lucrado com a corrupção. As
empresas envolvidas não se restrigem somente às brasileiras, sendo que
estiveram envolvidas empresas multinacionais e estrangeiras.
Documentos do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) mostram que entre julho e maio de 2003 foram
feitos saques no valor de R$ 27 milhões das contas das empresas de Marcos Valério, a maior parte do através do
Banco Rural.
Segundo o deputado Roberto Jefferson, o dinheiro do suposto
mensalão vinha do Banco Rural e
do Banco do Brasil.
Documentos do Coaf, do Banco Rural e da empresa do próprio
Marcos Valério já confirmaram os saques do Banco Rural. No Banco do Brasil, o
escândalo envolveu repasse antecipado de valores, a partir de contratos geridos
pela sua Diretoria de Marketing e referentes à Visanet.
Na tabela abaixo estão colocados lado a
lado, a descrição de alguns dos saques e de algumas das principais votações no
Congresso e Senado Federal Brasileiro. Parlamentares do PT também receberem
valores no período, e sendo que em tese, estes não precisariam ser corrompidos
para votar favoravelmente ao partido, isso poderia indicar um tráfego mais
abrangente de recursos ilícitos pelo Congresso Nacional.
Saques no Banco Rural e Votações do
Legislativo
|
||
Votação
|
Saque
|
|
Reforma tributária aprovada na Câmara em 24 de setembro de 2003
|
R$ 1,212 milhão em 23, 25 e 26 de setembro de 2003
|
|
Reforma tributária modificada no Senado em 17 de dezembro de 2003
|
R$ 470 mil em 17 e 19 de dezembro de 2003
|
|
Medida Provisória (MP) do Salário mínimo aprovada na Câmara em 2 de
junho de 2004
|
R$ 500 mil
|
|
MP do salário mínimo aprovada em 23 de junho de 2004 na Câmara após
passar pelo Senado
|
R$ 200 mil
|
|
Status de ministro para o presidente do Banco Central em 1 de dezembro
de 2004 (Câmara)
|
R$ 480 mil em 29 e 30 de novembro de 2004
|
|
MP dos Bingos aprovada em 30 de março de 2004 (Câmara)
|
R$ 200 mil em 29 de março de 2004
|
|
Reforma da Previdência aprovada (primeiro turno, Câmara) em 5 de
agosto de 2003
|
R$ 200 mil em 6 de agosto de 2003
|
|
Reforma da Previdência aprovada (segundo turno, Câmara) em 27 de
agosto de 2003
|
R$ 200 mil entre 25 e 26 de agosto de 2003
|
|
Reforma da Previdência aprovada (Senado) em 26 de novembro de 2003
|
R$ 400 mil em 26 e 27 de novembro de 2003
|
|
Reforma da Previdência aprovada (Senado, segundo turno) em 11 de
dezembro 2003
|
R$ 120 mil em 10 de dezembro de 2003
|
|
Fonte: Reuters[39]
A prática do mensalão e das doações
irregulares de campanha acabaram por causar reflexos também nas eleições
municipais de 2004 onde vários candidatos petistas e dos partidos da base
aliada foram municiados de recursos ilegais para a campanha. Um exemplo claro
foi o que aconteceu na cidade de Santana do Paraíso,
onde o prefeito eleito pelo PT recebeu o apoio financeiro da campanha do
deputado federal João Magno (PT), que concorria na cidade vizinha de Ipatinga. João Magno, que é acusado de receber
repasses do Mensalão, foi considerado culpado pelo Conselho de Ética da Câmara
dos Deputados mas, em plenário, foi absolvido pela maioria de seus pares.
Durante a votação, a deputada Ângela Guadagnin,
do PT de
São Paulo comemorou a absolvição do colega com uma coreografia, fato que gerou
enorme repercussão negativa por toda a mídia e indignação na população
brasileira.
Na eleição de 1º de outubro de 2006,
Ângela Guadagnin, João Magno e a filha de Roberto Jefferson, Cristiane Brasil,
se candidataram a deputados em seus respectivos estados e nenhum deles foi
eleito.
O Supremo Tribunal Federal brasileiro
começou o julgamento dos 38 réus do escândalo do “mensalão” no dia 2 de agosto de 2012.
Na sua acusação, o ex-procurador-geral
da República Antonio Fernando
de Souza classificou o Mensalão como a ação de uma
"sofisticada quadrilha" destinada a comprar apoio de partidos para o
projeto político do PT e do ex-presidente Lula. Na apresentação de memorial o
atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chamou o Mensalão do PT de
"o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de
dinheiro público flagrado no Brasil".[40]
·
Crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.
Condenação: O ex-ministro foi condenado como
líder da "organização criminosa" que negociava acordos para
distribuiçoes de recursos desviados de dinheiro público entre partidos e
comprava apoio político no Congresso para o governo Lula. Sua atuação começou ainda
na campanha presidencial de 2002, quando era presidente do PT e costurava os
apoios políticos ao candidato Lula.
Pena: 10 anos e 10 meses de detenção mais 260
dias/multa (R$676 mil).[41]
·
Crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa
Acusação: como presidente do PT, o
ex-deputado avalizou empréstimos bancários considerados fictícios pela
Procuradoria-Geral da República, que tinham como objetivo, segundo a denúncia,
abastecer o esquema de compra de apoio. Cabia-lhe, de acordo com a acusação,
formular as propostas de acordos aos líderes dos partidos que comporiam a base
aliada do governo.
Defesa: diz-se inocente; alega que
assinou empréstimo bancário, devidamente declarado na prestação de contas do
partido, uma vez que formalmente, pelo estatuto do partido, essa era uma função
do presidente; que o empréstimo visou sanar o caos financeiro em que se
encontravam os diretórios regionais logo após a campanha de 2002; que, após ter
sido várias vezes renegociado, o empréstimo foi quitado em um parcelamento
iniciado em 2007 e terminado em 2011[42].
Condenação: 6 anos e 11 meses em regime
semi-aberto mais R$468 mil de multa, pelos crimes de formação de quadrilha e
corrupção ativa.[43]
·
Crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa
Acusação: o ex-tesoureiro do PT é acusado
de negociar com o empresário Marcos Valério a montagem do esquema e a
distribuição dos recursos a partidos e parlamentares aliados. É apontado como
“principal elo” entre o “núcleo político”, o “operacional”, comandado por
Valério, e o “financeiro”, composto pelos bancos BMG e Rural.
Defesa: reconhece a prática de caixa
dois, mas nega a compra de apoio político. O ex-tesoureiro alega que ninguém
recebeu dinheiro mais de uma vez e que os recursos se destinavam ao
financiamento de campanhas eleitorais.
Condenação: 8 anos e 11 meses de detenção
mais 250 dias/multa (R$325 mil), pelos crimes de formação de quadrilha e
corrupção ativa.[44]
·
Crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro,
corrupção ativa e evasão de divisas
Acusação: empresário mineiro, é acusado de
ter repetido com os petistas o esquema montado com os tucanos na campanha de
Eduardo Azeredo ao governo de Minas em 1998. Segundo a denúncia, desviou
recursos públicos obtidos com contratos de publicidade e negociou empréstimos
fraudulentos para abastecer o esquema de compra de apoio político.
Defesa: diz que não há provas de vínculo
criminoso entre ele e os demais acusados. O empresário alega, ainda, que não
tinha conhecimento do destino dos recursos emprestados ao PT e que imaginava
que o dinheiro seria usado para quitar dívidas de campanhas eleitorais.
·
Crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro,
corrupção ativa e evasão de divisas
Acusação: ex-sócio de Marcos Valério em
agências de publicidade, é apontado como integrante do chamado “núcleo
operacional” ou “publicitário”. Participou da negociação de empréstimos com o
BMG e o Rural e de contratos com o Banco do Brasil e a Câmara, considerados fraudulentos
pela Procuradoria-Geral da República.
Defesa: alega que “não há uma única prova
sobre a participação delitiva” dele no caso. Sustenta que não exercia função
financeira nas empresas e nega ter oferecido vantagens financeiras ao então
presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
·
Crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro,
corrupção ativa e evasão de divisas
Acusação: ex-sócio de Marcos Valério em
agências de publicidade, é apontado como integrante do chamado “núcleo
operacional” ou “publicitário”. Participou da negociação de empréstimos com o
BMG e o Rural e de contratos com o Banco do Brasil e a Câmara, considerados
fraudulentos pela Procuradoria-Geral da República.
Defesa: nega aexistência de
irregularidades nos empréstimos e nos contratos contestados pela PGR e
responsabilidade pela parte financeira das agências. Afirma que, com os
empréstimos, pretendia ganhar a conta publicitária do PT.
·
Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção ativa
Acusação: considerado “braço direito” de
Marcos Valério, o advogado é apontado como integrante do chamado “núcleo
operacional” ou “publicitário”. Participou da negociação de empréstimos com o
BMG e o Rural e de contratos com o Banco do Brasil e a Câmara, considerados
fraudulentos pela Procuradoria-Geral da República. É acusado de retirar R$ 410
mil de empréstimo simulado para mascarar o destino do dinheiro.
Defesa: alega que, embora tenha tomado
empréstimo de R$ 10 milhões junto ao BMG e repassado esse valor a Marcos
Valério, não teve participação na destinação do recurso.
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Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e
evasão de divisas
Acusação: ex-diretora financeira de uma das
agências de Marcos Valério, é acusada de ter enviado dinheiro para o exterior
como pagamento para o publicitário Duda Mendonça e de ter executado
“materialmente o processo de entrega das propinas” aos parlamentares.
Defesa: argumenta que Simone ocupava
“posição subalterna” na empresa e que apenas cumpria tarefas determinadas pelos
sócios da agência ao fazer os pagamentos aos parlamentares. Alega que
desconhecia acordo entre Marcos Valério e o PT.
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Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e
evasão de divisas
Acusação: ex-gerente financeira de uma das
agências de Marcos Valério, é acusada de ter enviado dinheiro para o exterior
como pagamento para o publicitário Duda Mendonça e de ter executado
“materialmente o processo de entrega das propinas” aos parlamentares.
Defesa: alega que Geiza era “funcionária
mequetrefe” da empresa, que apenas cumpria ordens e não tinha conhecimento do
acordo entre Marcos Valério e o PT.
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Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta
de instituição financeira e evasão de divisas
Acusação: a ex-presidente do Banco Rural é
acusada de negociar empréstimos para o PT em troca de vantagens na liquidação
do Banco Mercantil de Pernambuco. Segundo a denúncia, o banco criou as
condições necessárias para a circulação clandestina do dinheiro, permitindo o
pagamento de propina sem que o dinheiro transitasse pelas contas dos acusados.
Defesa: argumenta que o Banco Rural “agiu
rigorosamente dentro da lei”, que os empréstimos liberados pela instituição
eram regulares e não foram condicionados a nenhuma concessão de vantagem.
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Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta
de instituição financeira e evasão de divisas
Acusação: o ex-diretor do Banco Rural é
acusado de ter usado o cargo para liberar empréstimos sem as garantias exigidas
e de ter transferido ilegalmente recursos para o publicitário Duda Mendonça no
exterior.
Defesa: diz que o procurador-geral da
República faz “afirmações genéricas” ao se referir aos empréstimos em relação
aos quais ele teria participação. Também nega qualquer ingerência na
transferência de recursos para contas de Duda Mendonça no exterior.
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Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta
de instituição financeira e evasão de divisas
Acusação: ex-diretor e atual
vice-presidente do Banco Rural, é acusado de deixar de comunicar às autoridades
financeiras os saques e as irregularidades nos empréstimos liberados pela
instituição.
Defesa: Vinícius nega conhecer Marcos
Valério ou qualquer outro dos réus, à exceção dos dirigentes do Rural, e nega
ter participado de negociação de empréstimos com o empresário mineiro.
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Crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão
fraudulenta de instituição financeira
Acusação: a ex-vice-presidente do Banco
Rural é acusada de deixar de comunicar às autoridades financeiras os saques e
as irregularidades nos empréstimos liberados pela instituição.
Defesa: alega que não era de sua
competência ordenar operações financeiras ou de crédito, que não participou dos
empréstimos mencionados na denúncia e que nunca teve contato com Marcos Valério
ou José Dirceu.
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Crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
Acusação: candidato a prefeito de Osasco
(SP), o deputado federal pelo PT é acusado de ter recebido R$ 50 mil de uma das
agências de Marcos Valério contratada pela Câmara no período em que ele
comandou a Casa. O contrato, considerado fraudulento pela Procuradoria-Geral da
República, tinha como objetivo, segundo a denúncia, abastecer o esquema.
Defesa: o deputado alega que o dinheiro
sacado por sua esposa seria usado para pagar pesquisas eleitorais. Ele também
nega irregularidades na contratação da agência de Valério.
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Crime de peculato
Acusação: o ex-secretário de Comunicação da
Presidência foi acusado, inicialmente, de ter autorizado o diretor de Marketing
do Banco do Brasil, Henrique Pizzolatto, a liberar recursos do BB para uma das
agências de Marcos Valério. Mas a própria Procuradoria-Geral da República pediu
sua absolvição por falta de provas de envolvimento de Gushiken no esquema.
Defesa: baseada no pedido da PGR, alega
que há prova de que Gushiken “não concorreu para o fato criminoso”.
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Crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato
Acusação: ex-diretor de Marketing do Banco
do Brasil, é acusado de ter recebido R$ 336 mil de Marcos Valério e de ter
autorizado um adiantamento de R$ 73 milhões para uma das agências do
empresário, contratada pelo BB.
Defesa: nega que o ex-diretor tivesse
competência para determinar pagamento ou fiscalizar execução de contratos. Por
isso, sustenta a defesa, não havia motivo para que ele recebesse qualquer
vantagem em dinheiro.
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Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: um dos três deputados cassados
pelo plenário no auge da crise do mensalão, é acusado de ter angariado para o
PP, partido que presidia à época, R$ 3 milhões do esquema, distribuídos por
meio da corretora Bônus-Banval.
Defesa: o ex-deputado admitiu ter
recebido R$ 700 mil para ajudar o ex-deputado e correligionário Ronivon
Santiago. Mas nega ter recebido recursos em troca de apoio ao governo.
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Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: o deputado federal pelo PP de
Mato Grosso é acusado de ter participado das negociações que renderam ao
partido R$ 3 milhões.
Defesa: argumenta que as acusações contra
ele estão sustentadas unicamente no fato de ele ser líder da bancada na Câmara
na época dos fatos. Diz que o partido jamais obrigou os deputados a votarem com
o governo.
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Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: chefe de gabinete da liderança do
PP na Câmara, Genu foi acusado de ter recebido R$ 1 milhão das contas de Marcos
Valério em nome do PP.
Defesa: sustenta que Genu atuou apenas
como “mensageiro” do PP, cumprindo “ordens superiores” do então líder do
partido José Janene. Destaca ainda que Genu não foi beneficiário direto dos
recursos.
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Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Acusação: dono da corretora Bônus-Banval, é
apontado como um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP. Segundo a
denúncia, recebeu R$ 11 milhões das empresas de Marcos Valério e ocultou a
origem do recurso por meio da corretora Natimar.
Defesa: diz que fez quatro saques no
Banco Rural a pedido de Marcos Valério por acreditar que ele estava interessado
na compra da corretora. Alega desconhecer que uma das filhas do então líder do
PP, José Janene, era estagiária da Bônus-Banval.
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Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Acusação: dono da corretora Bônus-Banval, é
apontado como um dos responsáveis pela lavagem de dinheiro para o PP. Segundo a
denúncia, recebeu R$ 11 milhões das empresas de Marcos Valério e ocultou a
origem do recurso por meio da corretora Natimar.
Defesa: diz que fez quatro saques no
Banco Rural a pedido de Marcos Valério por acreditar que ele estava interessado
na compra da corretora. Alega desconhecer que uma das filhas do então líder do
PP, José Janene, era estagiária da Bônus-Banval.
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Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Acusação: dono da corretora Natimar, é
acusado de emprestar a empresa para a Bônus-Banval repassar parte dos recursos
do esquema ao PP.
Defesa: afirma que sua empresa era apenas
cliente da Bônus-Banval e foi utilizada no esquema contra a sua vontade.
Sustenta que comunicou ao proprietário da Bônus, Enivaldo Quadrado, o
recebimento irregular de valores em sua conta e que autorizou, então, a transferência
dos recursos para os verdadeiros donos.
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Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: então presidente do PL (hoje PR),
o deputado renunciou ao mandato para evitar o processo de cassação em 2005, ao
ser acusado de receber R$ 8,8 milhões em nome do partido em troca de apoio ao
governo. É acusado de ter usado a empresa Guaranhuns para ocultar a origem do
recurso.
Defesa: argumenta que, como o PL era o
partido do então vice-presidente José Alencar, não havia razão para receber
mesada em troca de apoio ao governo. Afirma que o valor recebido fazia parte de
acordo firmado com o PT para as eleições de 2002 e que, por orientação de
Delúbio Soares, recorreu a um empréstimo na Guaranhuns para receber o dinheiro.
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Crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: ex-tesoureiro do PL (hoje PR), é
acusado de ter sacado R$ 1,6 milhão de contas do valerioduto.
Defesa: sustenta que fez o saque por
determinação do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, que desconhecia a
origem ilícita dos recursos e que sua importância no partido era “mínima”.
Alega que cuidava da parte técnica voltada à propaganda do PL.
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Crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Acusação: ex-assessor da liderança do PL
(hoje PR) na Câmara, sacou R$ 350 mil do esquema para o irmão, Jacinto Lamas,
então tesoureiro do partido. A Procuradoria-Geral da República recomenda a
absolvição de Antônio por falta de provas.
Defesa: A defesa: alega que Antônio atuou
apenas como mensageiro do partido e fez o saque por determinação de Valdemar
Costa Neto, que presidia a legenda na época.
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Crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Acusação: delator do esquema, foi cassado
pela Câmara em 2005, acusado de ter recebido R$ 4 milhões de empresas de Marcos
Valério em troca de apoio do PTB, do qual é presidente, ao governo. O valor
fazia parte de um acerto de R$ 20 milhões feito com o PT para as eleições de
2004.
Defesa: nega que seu partido tenha
vendido apoio ao governo e alega que não havia nada de irregular no acordo
firmado entre o PTB e o PT. Sustenta ainda que nem o procurador-geral da
República soube indicar a origem ilícita dos recursos.
Ver página anexa: Anexo:Cronologia dos desenvolvimentos do escândalo do
mensalãoVer artigo principal: Operação Satiagraha
Desde que os fatos do mensalão foram
noticiados pela imprensa brasileira novos eventos ligados ao dito esquema de
corrupção foram surgindo, diariamente.
Um importante desdobramento do
escândalo foi a aprovação, por pressão pública, de uma emenda constitucional,
que reduziu o tempo dos recessos parlamentares de
90 dias ao ano para o máximo de 55 dias, bem como estabelecendo que não haveria
pagamentos extras por isto.[45]
Roberto Jefferson, em sua defesa no
STF, nega que o dinheiro recebido do PT tenha sido para aprovar projetos do
governo mas para apoio do PTB nas eleições municipais, que tem amparo legal.[46][47] Na época da denúncia,
Jefferson teria se irritado pela forma como o governo tratou o episódio em que
Maurício Marinho, membro do PTB e chefe de um dos departamentos dos Correios,
aparece em um vídeo recebendo três mil reais de propina, e acusou José Dirceu
pelo esquema. Em entrevista do ex-prefeito de Anápolis (GO), Ernani
José de Paula, afirmou que o vídeo em questão foi produzido a mando
de Carlinhos Cachoeira para
favorecer o ex-senador Demóstenes Torres contra
o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, por este ter vetado o nome de
Demóstenes para uma vaga no Ministério da Justiça.[48] No dia 14 de setembro de 2011,
Roberto Jefferson em sua defesa no STF, disse que o "Mensalão nunca
existiu. Não foi fato. Foiretórica".[49][50]
Ver artigo principal: Mensalão do DEMVer artigo principal: Mensalão mineiroVer artigo principal: Operação Satiagraha
Em denúncia apresentada dia 22 de
novembro de 2007 ao Supremo Tribunal
Federal, o Procurador Geral da República demonstrou que o esquema
criminoso, que veio a ser chamado pela imprensa de "valerioduto tucano",
foi "a origem e o laboratório"[51] do episódio que ficou
conhecido como Mensalão ou Mensalão do PT. "Com
o aprofundamento da investigação desenvolvida no âmbito do Inquérito n.o 2245
(Mensalão), percebeu-se que o 'modus operandi' dos fatos criminosos ali
apurados teve a sua origem no período da campanha para Governador do Estado de
Minas Gerais no ano de 1998", disse o Procurado Geral[51].
Eduardo Azeredo, um dos fundadores e
presidente do PSDB, por ocasião do escândalo do mensalão,
foi denunciado como “um dos principais mentores e principal
beneficiário do esquema implantado”[51], com fundamento no Inquérito n.o
2280 que a instrui, por "peculato e lavagem de dinheiro"[52]
" Os elementos de convicção
angariados ao longo da investigação revelam que, realmente, o esquema delituoso
verificado no ano de 1998 foi a origem e o laboratório dos fatos descritos na
denúncia já oferecida no Inquérito n.o 2245" (Mensalão), denunciou o Procurador Geral da
República.[51].
O Supremo Tribunal
Federal, desde a promulgação da Constituição de 1988,
jamais puniu, muito menos condenou criminalmente, qualquer autoridade que
tivesse sido ali denunciada[53].
As investigações do mensalão tucano atingem o secretário do
governador mineiro tucano Aécio Neves, pré-candidato do PSDB à
presidência da república em 2010.[54]
Em novembro de 2009,
novo caso de pagamento de mesadas a parlamentares chega a imprensa, com o
vazamento de vídeos gravados durante a Operação Caixa de
Pandora, e outros dos anos de 2004 e 2006,
em que deputados, assessores e representantes de empresas estatais e privadas
aparecem dando ou recebendo dinheiro vivo. Os vídeos foram gravados por Durval Barbosa, secretário de Relações
Institucionais do governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM).
A investigação foi iniciada devido a um acordo de delação premiada feito por
Barbosa com o Ministério Público e o Judiciário, recebendo na imprensa o nome
de "Mensalão do DEM".
Barbosa também foi assessor do governador anterior, Joaquim Roriz (PMDB), e responde a diversos
processos desde aquela época.
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Seções de curiosidades são desencorajadas pelas políticas
da Wikipédia.
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A TV Senado e a TV Câmara, canais de televisão do Poder
Legislativo brasileiro, registraram recordes de audiência depois do surgimento
do escândalo. Em alguns dias, esses canais chegaram a rivalizar em audiência
com canais comerciais e populares da televisão paga.
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Algumas mulheres foram sondadas ou especulou-se que elas posariam para a
Revista Playboy. A
secretária de Marcos Valério, Fernanda Karina
Somaggio, chegou a negociar com a revista, mas não entrou num
acordo. A jornalista Camilla
Amaral, assessora de imprensa da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), aceitou posar nua e foi capa da Playboy
de outubro.
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A deputada Ângela Guadagnin,
do PT comemorou
com uma dança depois da absolvição de João Magno, também do PT. A dança foi
apelidada de "Dança da Pizza" pela imprensa. Atribui-se a isso sua não-reeleição
para o cargo, apesar de também ter processos na justiça contra ela, sobre sua
gestão como prefeita de São José dos Campos (1993-1996).
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No início da crise Marcos Valério negociava a instalação da filial de
uma pizzaria numa hípica em Belo Horizonte, em que mantinha doze cavalos. Por
causa do escândalo o negócio não foi feito e Valério transferiu seus cavalos
para um haras.
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A mansão do Lago Sul em Brasília, onde supostamente ocorriam
negociatas da chamada "República de Ribeirão Preto" e trabalhava o caseiro que derrubou o Ministro da Fazenda Antonio Palocci foi posta à venda.[55]
Palavras utilizadas ao longo da crise e
de uso pouco comum fora do Brasil.
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Acordão - usado para referir-se a acordos políticos clandestinos entre
integrantes do partido do governo (PT), de seus aliados (PMDB) e da oposição
(DEM - antigo PFL, PDT, PSDB, PSOL e PPS), a fim de controlar o rumo das
investigações do escândalo e proteger determinados políticos, tanto da oposição
quanto do governo.
·
Caixa-Dois - recurso financeiro clandestino não declarado aos órgãos de
fiscalização competentes (no caso de partidos políticos: a Justiça Eleitoral).
O termo é fortemente associado a desvio de dinheiro público a empresas ou
interesses privados, o que justificaria o custo e risco de se manter um
"caixa dois".
·
Cueca (ou Cuecão) - indumentária
masculina. Em Portugal,
"cueca" é tanto a peça íntima usada pelos homens e mulheres que a
vestem. No Brasil, é mais conhecido como apenas a peça
íntima usada pelos homens, já que calcinha é a peça íntima usada pelas
mulheres. A peça íntima ficou bastante associada ao caso quando o assessor do
irmão de José Genoíno foi flagrado num aeroporto transportando ilegamelmente
dólares na cueca.
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Dança da Pizza ou Dança da Impunidade - apelido com conotação
pejorativa referente à comemoração feita pela deputada petista Ângela Guadagnin quando
do anúncio da absolvição de seu colega de partido, João Magno, em 23 de março de 2006.
·
Mensalão - termo inicialmente utilizado para o pagamento facultativo de
imposto de renda[56][57], apareceu pela primeira vez nas
declarações do deputado Roberto Jefferson para designar o
susposto pagamento mensal feito para deputados. Com a descoberta de que alguns
deputados recebiam recursos com uma certa regularidade, porém nem sempre mensal
(semanal, quinzenal, diária, etc), o significado da palavra foi expandido e
passou a designar pagamentos com uma certa regularidade para comprar deputados.
Num sentido mais amplo pode significar todo pagamento feito a deputado com fins
de suborno. A CPMI dos Correios definiu
"mensalão" em seu relatório de 21 de dezembro de 2005 como: "Fundo
de recursos utilizados, especialmente, para atendimento a interesses
político-partidários". Algumas pessoas usam a palavra como sinônimo de
"propina" ou "suborno".
·
Pizza - gíria para designar que os culpados não serão punidos.
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Propina - em Portugal é a quantia
que se paga ao Estado em certas escolas. Também pode significar
"gorjeta". No Brasil, é mais lembrado o
sentido pejorativos da palavra: "suborno", "pagamento feito a
alguém para fazer algo geralmente ilegal ou antiético".
·
Recursos Não-Contabilizados - o mesmo que "caixa dois". Usado pela primeira vez
eufemisticamente pelo tesoureiro do Partido dos
Trabalhadores Delúbio Soares.
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Valerioduto (também Propinoduto) - aglutinação do nome próprio (Marcos)
Valério + duto (cano),
expressando o esquema de repasse de recursos financeiros operado pelo
empresárioMarcos Valério.
