Deu a louca no deputado federal Domingos Dutra. Em sua página de relacionamento (Facebook), o parlamentar postou fotos com seus “amigos” caciques, durante uma audiência pública presidida por ele na Comissão de Direitos Humanos.
Os educadores que não receberam o valor devido a partir desta data podem cobrar na justiça o pagamento dos valores retroativos até 2011.
Uma das principais lutas dos trabalhadores da educação brasileira, a Lei Nacional do Piso do Magistério, promulgada em 2008 (Lei 11.738/08), ainda não é respeitada por 08 estados brasileiros. E outros 14 estados não cumprem integralmente a lei, o que inclui a hora-atividade, que deve representar no mínimo 1/3 da jornada de trabalho do professor.
Em fevereiro de 2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados precisam cumprir integralmente a lei a partir de 27 de abril de 2011. Desta maneira, os educadores que não receberam o valor devido a partir desta data podem cobrar na justiça o pagamento dos valores retroativos até 2011.
A CNTE realiza, na próxima semana, uma greve nacional de três dias, entre 23 e 25 de abril, para pressionar os gestores a respeitar a lei e também reivindica outras questões fundamentais para a educação brasileira, como a aprovação do Plano Nacional de Educação, aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, criação do Sistema Nacional de Educação, 100% dos royalties do petróleo para educação, definição de diretrizes de carreira para os profissionais da educação e a regulamentação do artigo 206 inciso 8º da Constituição (ampliação do piso salarial para todos os profissionais da educação), regulamentação da convenção nº 151, da OIT, que trata da Negociação Coletiva no Serviço Público.
Em todos os estados serão realizados atos estaduais e municipais nas assembleias legislativas e sedes de governo. No dia 24 de abril a CNTE também realizará um ato na Câmara dos Deputados com a presença de representantes de todos os sindicatos filiados e se reunirá com os presidentes da Câmara e do Senado Federal.
Relação de estados
Não pagam o piso: Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia.
Não cumprem a lei na íntegra: Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Santa Catarina e Sergipe.
Cumprem a lei na totalidade: Acre, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco e Tocantins.
Guardas municipais farão curso de pós-graduação em Gestão de Segurança Pública, Defesa Civil e Cidadania, e o Curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, realizados pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Os cursos, com carga horária de 360 horas e duração de 18 meses, terão a participação de policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais e comunidade.
“A nova gestão da Semusc [Secretaria de Segurança com Cidadania] tem buscado, intensamente, trabalhar a capacitação e qualificação dos profissionais da Segurança Pública Municipal. Os cursos de pós-graduação são uma oportunidade para os guardas municipais se qualificarem melhor e ficarem atualizados sobre as mudanças na Lei de Segurança. Com a requalificação, eles estarão aptos a prestar um melhor serviço à população de São Luís”, garante o secretário Breno Galdino.
Guardas municipais farão pós-graduação em Gestão de Segurança Pública.
INTERAÇÃO
A integração da Polícia Civil, Polícia Militar, Sistema Penitenciário e Corpo de Bombeiros Militar com a Guarda Municipal de São Luís (GMSL) foi elogiada por Breno Galdino.
“Essa integração é importante, porque a segurança pública atinge todos os níveis – municipal, estadual e federal – e nada melhor do que esse alinhamento, seguindo os preceitos da Senasp, para que a gente, realmente, seja pontual e possa combater, com eficácia, esse foco de violência que realmente assusta toda a nação brasileira”, observou.
CAPACITAÇÃO
Os cursos capacitarão 80 policiais civis, militares, bombeiros, peritos, guardas municipais e representantes das comunidades para atuarem como agentes de transformação social, defendendo os Direitos Humanos e, sobretudo, contribuindo com o Estado na promoção da Segurança Pública.
O deputado e pastor Marco Feliciano participou nessa segundo feira (15) do “Programa do Ratinho”. O atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara estiveram no programa para discutir as polêmicas em torno de sua permanência na comissão. No programa, Feliciano respondeu a perguntas feitas pelo apresentador e, principalmente, a questionamentos enviados pelo público do programa através do Twitter.
A presença do pastor no programa foi amplamente divulgada pelas redes sociais.
- #MarcoFelicianoNoRatinho ao vivo no Ratinho, já estamos ligados. Larga a novela povo!!!! mande perguntas o programa é ao vivo @ratinhodosbt – escreveu a psicóloga Marisa Lobo, no Twitter e no Facebook.
Antes de chamar Feliciano para ser entrevistado, Ratinho afirmou ter chamado também os opositores do parlamentar para participar do programa, mas disse que nenhum deles havia respondido ao convite.
-Parece que gostam de aparecer só naqueles 30 segundos da Globo – afirmou o apresentador que afirmou que entrevistaria o deputado, e não o pastor, ressaltando também que seu programa está aberto para receber qualquer um que quiser manifestar sua opinião sobre a polêmica em torno da Comissão.
- Todas as vezes que me citam, citam o pastor. Sempre rotulando como se um pastor fosse iletrado e intolerante – afirmou Feliciano logo ao entrar no programa, explicando que seus opositores usam sua religião como forma de diminuí-lo.
Logo no início da entrevista, Ratinho comentou que ninguém nunca havia comentado sobre a comissão antes da polêmica em torno da presença do evangélico na comissão. Ao questionar o parlamentar sobre o porquê do surgimento de tal polêmica, a resposta de Feliciano foi de que ele incomodou grupos ligados ao movimento LGBT, que tinham a comissão como seu “quartel general”, e a usavam unicamente para defender seus interesses.
- Eu sempre bati de frente com algumas coisas que esse grupo defende – justificou o pastor, afirmando que é a favor dos direitos dos homossexuais, mas não de privilégios para os mesmos.
- Direitos sim, privilégios não – declarou.
Ao falar sobre as manifestações contrárias ao parlamentar, o programa mostrou uma série de imagens de protestos contra ele, e também contra seu partido, o PSC. Feliciano comentou tais manifestações afirmando que as mesmas não tem participação de “pais de família”, e que seriam esses pais de família as pessoas que ele representa e defende.
- Não tem um pai de família se manifestando contra mim, porque um pai de família tem que estar trabalhando para alimentar sua família – destacou.
Feliciano afirmou ainda que muitos dos protestos feitos contra ele desrespeitam sua família, citando manifestantes que tiraram a roupa em torno de seu carro no qual ele carregava duas crianças. Ele citou também protestos feitos em frente e até mesmo dentro de igrejas evangélicas usando até mesmo “rituais de feitiçaria”.
Questionado se quem segue a palavra de Deus poderia incitar o ódio, Feliciano respondeu que ódio é o que fazem contra ele, tolhido de seu direito ir ao shopping com sua família, ou até mesmo a um culto sem ser perseguido.
Feliciano reafirmou também que não irá renunciar ao cargo, e afirmou ter sido eleito legitimamente ao congresso e escolhido da mesma forma para presidir a Comissão.
- Estou firme inabalável como os Montes de Sião – respondeu, sobre sua permanência na Comissão. Ele afirmou ainda que se saísse abalaria a confiança do Congresso Nacional, pois “qualquer grupinho [de manifestantes] comprado com 2 mil reais” manipularia as comissões.
Comentando sobre a possibilidade de a polêmica em torno de sua permanência no cargo ser uma forma de desviar a atenção de questões maiores, o deputado confirmou ter dito que renunciaria em troca da saída dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoíno (PT-SP), condenados no julgamento do mensalão, da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), mas ressalta que os líderes petistas “não aceitaram a proposta”.
Outro assunto comentado pelos espectadores foi o apoio que os opositores do deputado têm recebido da classe artística, ao que Feliciano respondeu que não pauta seus atos pela vida desregrada e fantasiosa destes.
- Eu não sou pautado pela vida dos artistas. A maioria dos artistas vive em uma vida de faz de conta. (…) existem artistas que trocam de família como quem troca de roupa – afirmou.
Ainda sobre seus opositores, o parlamentar destacou que são poucos os políticos que se manifestaram abertamente contra ele, listado os nomes de seus principais algozes.
- Dos 513 são só 4 deputados: Jean Wyllys, Erika Kokay e Domingos Dutra e mais um ou dois deputados que estão lá.
Outro questionamento que sempre é apresentado ao deputado, e que também foi levantado no programa foi sobre suas polêmicas afirmações, feitas pelo Twitter, de que a África seria um continente amaldiçoado. De acordo com Feliciano tais afirmações foram retiradas de seu contexto para alimentar uma imagem negativa de sua pessoa.
- Não se pode julgar um homem por 140 caracteres. (…) Pinçaram isso para me acusar de racista – se defendeu, afirmando que tais declarações foram retiradas de seu contexto para serem divulgadas, mostrando assim uma interpretação equivocada de sua visão teológica.
- Existe uma tendência a desmerecer aquilo que eu falo, até porque a mídia me apresenta como um vilão e como se o Brasil inteiro estivesse contra mim – completou.
Ao fim do programa, o apresentador Ratinho ressaltou a Feliciano que, apesar das oposições, existem gays que o apoiam.
- As pessoas de bem, as pessoas coerentes, elas fazem isso – respondeu Marco Feliciano.
Ratinho ressaltou por várias vezes ter chamado o deputado e ativista gay Jean Wyllys, principal opositor de Feliciano, para participar do programa, mas disse nunca ter tido uma resposta do parlamentar.
Aldenir Santana Neves, ex-prefeito de Urbano Santos (a 262 km da capital maranhense), foi preso na manhã de hoje (18), em sua casa, no Recanto Vinhais, em São Luís. A prisão foi resultado de uma ação conjunta do Ministério Público e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). O ex-prefeito – secretário de Administração da atual gestora de Urbano Santos, Iracema Cristina Lima Vale (PT) – é acusado de desvio de recursos públicos. Ele foi levado para a sede da Seic, assim como uma caminhonete Hilux, apreendida em sua casa.
Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão na prefeitura e nas casas do ex-prefeito em São Luís e Urbano Santos.
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito Aldenir Santana Neves a devolver ao erário a soma de R$ 11,4 milhões, relacionados a desvios de recursos estaduais e federais.
Aldenir Santana Neves, ex-prefeito de Urbano Santos
Um total de R$ 4,9 milhões é de contas da administração direta, julgadas irregulares, com multas cujo total chega a R$ 1,056 milhão. Outros R$ 4,7 milhões, de verbas federais do Fundeb, cuja tomada de contas também foi julgada irregular, com multas de R$ 957,3 mil. Finalmente, R$ 1,8 milhão pertence ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), cujas contas o Tribunal também julgou irregulares, com multas no total de R$ 384 mil.
Pesa ainda sobre o prefeito um débito de R$ 266 mil decorrente do julgamento irregular das contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multas que totalizam R$ 68,2 mil. Cabe recurso da decisão.
Em agosto de 2012, o Ministério Público Federal denunciou o então prefeito Aldenir Santana por aplicação indevida de verbas dos ministérios da Saúde e das Cidades, em parceria com empresários. O grupo teria manipulado licitações e desviado cerca de R$ 350 mil.
Natural de Vargem Grande, Aldenir Santana tem 52 anos. Ele declarou à Justiça Eleitoral, em 2008 (ano em que se elegeu), possuir bens no valor de R$ 341 mil.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Cândido Mendes, José Ribamar Ribeiro Castelo Branco, a devolver R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (17), na qual foram desaprovadas as contas de governo do gestor referentes ao exercício financeiro de 2008.
No mesmo processo, que teve como relator o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, foram julgadas irregulares as tomadas de contas tomadas da Administração Direta (contas de gestão) e também do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Do débito imposto ao gestor, R$ 5 milhões são relativos a recursos do Fundeb gastos irregularmente, do qual decorre multa de R$ 54 mil. O restante, R$ 1,2 milhão, pertencem ao Fundo Municipal de Saúde, sobre os quais o gestor terá que pagar multa de 25%, além de outra no valor de R$ 2 mil. Como se trata de primeiro julgamento, o gestor deverá recorrer da decisão.
O Tribunal também desaprovou as contas de governo de Milton da Silva Lemos, ex-prefeito de Amapá do Maranhão, relativas ao exercício financeiro de 2009, julgando regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As multas impostas ao gestor somam o total de R$ 42,9 mil.
Também foram desaprovadas as contas de Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ex-prefeita de Nina Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2008, com julgamento irregular das contas de gestão e dos Fundos (FMAS, FMS e Fundeb). O débito com o erário é de R$ 23,3 mil e as multas somam um total de R$ 68 mil.
Na mesma sessão, o TCE aprovou com ressalvas as contas de governo de Haroldo Euvaldo Brito Léda, ex-prefeito de Lago do Junco, relativas ao exercício financeiro de 2009. As contas de gestão, do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundeb foram julgadas regulares com ressalvas, com multas para os responsáveis no total de R$ 6 mil. Cabe recurso.
Também com ressalvas, foram aprovadas as contas de Maria Marlete Sabóia de Melo Costa e Maria do Rosário de Fátima Nunes Leal, respectivamente gestoras do Fundeb nos municípios de Lago do Junco e Timon nos exercícios financeiros de 2009 e 2003.
Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as contas de Maria Ivanice Bastos Pimenta Leal (Santa Quitéria do Maranhão, 2008), com débito de R$ 21,5 mil e multas no total de R$ 5 mil e de Raimundo Nilo Maciel (Matões do Norte, 2008), com multas no total de R$ 12,8 mil. (Ascom/TCE-MA)
Senadores aprovam estatuto que restringe cota de meia-entrada
O Senado aprovou hoje o Estatuto da Juventude, que restringe o pagamento de meia-entrada. O projeto fixa uma cota de 40% dos ingressos de eventos artístico-culturais e esportivos reservada para os estudantes. Se o percentual de alunos no evento for superior aos 40%, o número excedente terá que pagar o valor integral do ingresso. O projeto permite ainda que jovens entre 15 e 29 anos, que sejam de baixa renda, paguem meia-entrada nos eventos culturais e esportivos, mesmo que não sejam estudantes, mas eles também obedecerão ao limite dos 40%.
Terão direito ao benefício os jovens inscritos no Cadastro Único do governo, com renda familiar até dois salários mínimos (no total de R$ 1.356). O estatuto tramita há mais de nove anos no Congresso e já foi aprovado pela Câmara. Como os senadores fizeram mudanças no texto do estatuto, o projeto terá que seguir para nova votação na Câmara.
A limitação dos 40% dos ingressos é uma reivindicação do setor cultural, que defende uma cota para o pagamento de meia-entrada para ampliar a arrecadação das bilheteiras. Artistas e produtores teatrais que acompanharam a votação afirmam que, no atual modelo em vigor, mais de 80% dos ingressos são destinados ao público que paga meia-entrada. “Temos a nossa receita comprometida, em sua maioria, com ingressos de meia-entrada. Esse percentual ainda não é o ideal, mas já é um começo”, disse o presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro, Eduardo Barata.
Os senadores chegaram a aprovar o texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), sem a limitação dos 40% dos ingressos com meia-entrada. Mas a maioria do plenário aprovou emenda da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que estabeleceu a cota. O projeto aprovado pela Câmara em 2011 também fixava o percentual de 40% para a meia-entrada. Senadores contrários à cota argumentam que não há mecanismos para fiscalizar se os produtores culturais vão respeitar o limite de 40% para meia-entrada.
“O ideal seria a universalidade do direito, ou pelo menos uma fiscalização efetiva do cumprimento desse percentual. Seria preciso mecanismos de fiscalização da cota e que ela não se estendesse a eventos que tenham financiamento público”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Copa e Olimpíadas Os eventos da Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíadas de 2016 não estão incluídos nas regras do estatuto para não desrespeitar a Lei da Copa - que fixou as regras específicas para a aquisição dos ingressos mais baratos nos eventos esportivos de futebol. Para ter direito à meia-entrada, o projeto determina que os estudantes apresentem carteira de identificação estudantil que, segundo o estatuto, deve ser expedida “preferencialmente” por entidades estudantis, como a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). Os estudantes que forem “comprovadamente carentes” terão direito à carteirinha de forma gratuita. O estatuto prevê que os jovens apresentem a carteirinha no momento do evento e na compra do ingresso.
O texto também obriga as entidades emissoras do documento a comprovar o vínculo do aluno com a escola no período de vigência da carteirinha. Atores como Beatriz Segall e Odilon Wagner acompanharam a votação do estatuto no plenário do Senado, assim como representantes de entidades estudantis. A atriz Fernanda Montenegro enviou mensagem à senadora Ana Amélia fazendo um apelo pela aprovação da cota. “Ela fala pelos artistas do Brasil, que têm sua sobrevivência colocada em perigo”, disse a senadora. Passagens O projeto também fixa cota de passagens de ônibus gratuitas e de meia-entrada em viagens interestaduais para jovens de baixa renda. Pelo texto, cada ônibus terá que reservar duas cadeiras com valor integral grátis para jovens de 15 a 29 anos.
Outras duas terão desconto de 50%, se as de valor gratuito já estiverem ocupadas. Assim como a meia-entrada, a medida vale para jovens com renda familiar até dois salários mínimos, inscritos no Cadastro Único. O Estatuto da Juventude define políticas para os jovens brasileiros, nos moldes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e do Estatuto do Idoso.
A matéria apresentará as versões de alguns dos principais personagens acusados
O jornalista Jorge Aragão informa em seu blog ontem (17) que o “Fantástico” do próximo domingo exibirá nova reportagem sobre o “Caso Décio”.
Pelas informações do Blog do Jorge Aragão, a matéria apresentará as versões de alguns dos principais personagens acusados de participar da construção do crime do jornalista Décio Sá, que pela investigação feita pela polícia foi motivado e tramado por um grupo que comanda a agiotagem no Maranhão.
Aliás, o assassinato deve mesmo ser apenas o ponto de partida para a reportagem, que focará mesmo nos crimes de agiotagem praticados pelo grupo comandado no maranhão por Gláucio Alencar com apoio de políticos.
O parlamentar ainda fez questão de fazer uma lembrança aos pedetistas
Mostrando que não é covarde, o deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) foi a Tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) e respondeu as críticas feitas pelos pedetistas Aziz Junior e Igor Lago, que disseram que Tavares foi covarde ao empossar a governadora Roseana Sarney em 2009, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
“Eu dei posse a Roseana por uma razão muito simples, era uma decisão judicial e eu teria que cumprir essa decisão. Dois dias antes do julgamento, fui chamado pelo governador Jackson Lago no Palácio dos Leões, e ele queria que eu fizesse uma eleição indireta e assumisse o governo antes da decisão, mas expliquei que uma eleição indireta demandaria tempo e que não poderia ser feita assim, pois precisaríamos obedecer todos os mandamentos legais. Então esse argumento de que se eu não desse a posse ela não era a governadora, é burrice dizer, só quem não conhece minimamente a Legislação do País pode tentar sustentar esse argumento”, afirmou Tavares.
O parlamentar ainda fez questão de fazer uma lembrança aos pedetistas, que inclusive o Blog fez mais cedo com a postagem “Os Tavares não servem mais?”.
“Eu quero lembrar ao Igor também que o José Reinaldo, que ele tanto ataca, ajudou muito o pai dele a ser governador, então ele devia ter mais respeito com José Reinaldo, sem o José Reinaldo, o Jackson não teria sido Governador do Estado”, declarou.
Marcelo Tavares ainda pediu que os ânimos fossem serenados e que o tiroteio dentro da Oposição fosse cessado, mas antes de descer da Tribuna, o parlamentar alfinetou Igor Lago.
“O Igor Lago deve fazer uma reflexão, pois todas as vezes que ele escreve só quem bate palma é Chiquinho Escórcio, só pode ter algo errado nessa história”, finalizou.
A disputa pela vaga no Senado Federal, em 2014, já começa a esquentar os bastidores
A disputa pela vaga no Senado Federal, em 2014, já começa a esquentar os bastidores da política maranhense. A nova rodada da pesquisa do Instituto Amostragem/Jornal Pequeno mostra que a governadora Roseana Sarney tem 44,69% na disputa pela vaga no Legislativo e o vice-prefeito de São Luís Roberto Rocha aparece com 33,77%.
Roseana, principal nome do Governo do Estado a concorrer ao Senado no próximo ano, está 10,92 pontos percentuais à frente do candidato oposicionista. Roseana já foi senadora e governou o Maranhão por 13 anos e Roberto Rocha, deputado federal por três mandatos. Hoje é vice-prefeito de São Luís.
No quesito rejeição, a governadora aparece com 35,54% dos eleitores afirmando que não votariam nela. Nesta mesma pergunta, Roberto Rocha reúne 13,85% em rejeição.
Quando é medida a rejeição para candidatos ao Senado, a pesquisa possibilita ao entrevistado apontar mais de um entre as opções. Não sabem ou não opinam reuniram 13,31% dos entrevistados. 1,92% disseram votar branco ou nulo e 11,23% disseram não rejeitar nenhum dos possíveis candidatos.
A pesquisa foi a campo entre os dias 4, 5 e 6 de abril, ouvindo 1300 pessoas de 40 municípios do Maranhão. Tem margem de erro de 2,66%, para mais ou para menos. Além do cenário para o Senado, a pesquisa mediu a disputa pelo governo do estado, conforme divulgado no Jornal Pequeno na edição do último domingo (14).
No quesito intenção de voto, o presidente da Embratur, Flávio Dino, chega a 62,15% dos eleitores entrevistados em um possível cenário de disputa com o secretário Luís Fernando, que apresenta 15,63% em intenções de voto. Não sabem ou não responderam correspondem a 15,62% e brancos e nulos, 7%.
No cenário em que disputaria o governo contra o ministro Edison Lobão, Flávio Dino aparece com 57,68% contra 27,38% do ministro de Minas e Energia. Nulos e brancos somam 4,62% e 10,31% não responderam ou não sabem.
No item rejeição, em que o entrevistador pergunta em quem o eleitor não votaria, Lobão tem hoje 32%, Luís Fernando 17,31% e Flávio Dino possui 10,08%.
A documentação da nova sigla já foi encaminhada ao cartório para registro
Brasília - O PPS e o PMN, que vinham negociação uma fusão, oficializaram hoje a união dos dois partidos dando origem a uma nova agremiação partidária chamada Mobilização Democrática (MD). A nova sigla vai manter o número 33, que era utilizado no registro do PMN. A Mobilização Democrática tem 13 deputados federais, 58 estaduais, 147 prefeitos e 2.527 vereadores. A decisão sobre a fusão das duas legendas foi tomada em congressos extraordinários em Brasília.
O deputado Roberto Freire (SP), que presidia o PPS, foi eleito por unanimidade presidente da Mobilização Democrática. O líder da nova legenda na Câmara será o deputado Rubens Bueno (PR), que ocupava a liderança do PPS. O Diretório Nacional e a Executiva partidária será compartilhada entre os dirigentes dos dois partidos que se fundiram. A documentação da nova sigla já foi encaminhada ao cartório para registro e para publicação no Diário Oficial da União.
O deputado Roberto Freire disse que a MD irá ampliar a capilaridade do PPS e do PMN. Segundo ele, o novo partido preocupa o governo e seus aliados, uma vez que a fusão “abrirá uma janela para abrigar descontentes de partidos da oposição e até da base [aliada]”.
Mineradoras fizeram pedidos de prospecção e concessão de lavra.
Relatório analisou 9 terras indígenas; em 7 houve ações deste tipo.
Rafael SampaioDo G1, em São Paulo
Ocas no território indígena de Tenondé Porã; mineradoras fizeram 11 requerimentos de pesquisa de minérios na área (Foto: Divulgação/Carlos Penteado/Documentária Fotographia/Comissão Pró-Índio de São Paulo)
Terras de comunidades indígenas paulistas estão ameaçadas pelo interesse de mineradoras, aponta um relatório divulgado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo na semana do Dia Nacional do Índio, que acontece nesta sexta-feira (19). De nove territórios indígenas analisados pela ONG, sete são alvo de atividade minerária em algum estágio, a maioria pedidos de pesquisa (prospecção) ou concessão de lavra (extração de minérios).
Os territórios abrigam 2,2 mil índios e somam aproximadamente 385 km², diz a ONG. Em duas das regiões estudadas, a terra indígena Piaçaguera e a terra indígena Tenondé Porã, "foram encontradas concessões de lavra em extensões que abrangem, respectivamente, 66% e 1% da dimensão total das terras", afirma Lúcia Andrade, coordenadora-executiva da comissão. Ela ressalta, no entanto, não haver registro de mineração efetivamente sendo feita no momento em nenhum dos nove territórios avaliados.
No total, 12 empresas e quatro indivíduos particulares fizeram pedidos de pesquisa e prospecção, requerimentos de lavra e de avaliação da disponibilidade das terras. Dos 31 pedidos listados no relatório, 26 (84%) visam obter informações ou autorização para exploração de minérios usados na construção civil, como granito, cascalho, areia e saibro, aponta o relatório.
A área com maior número de pedidos feitos por mineradoras é a Tenondé Porã, em que há 11 requerimentos de pesquisa e dois processos de concessão de lavra, aponta o documento. Também há um pedido de avaliação da disponibilidade do território. Cinco empresas fizeram quase todas as ações. Um dos pedidos partiu de um indivíduo particular, para prospecção de granito ornamental na terra indígena.
Com limites dentro das cidades de São Paulo, São Bernardo do Campo, São Vicente e Mongaguá, Tenondé Porã abriga 1,1 mil índios e tem 159 km², aponta a ONG. Trata-se de uma área em processo de homologação que já foi identificada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), segundo uma portaria publicada em abril de 2012.
Índios reunidos em oca na comunidade Tenondé Porã, em São Paulo (Foto: Divulgação/Carlos Penteado/Documentária Fotographia/Comissão Pró-Índio de São Paulo)
Piaçaguera Outra das comunidades sob pressão é Piaçaguera, que foi declarada terra indígena pelo Ministério da Justiça em 2011, após passar por identificação da Funai. A região, que tem cerca de 28 km² e abriga 227 índios, está em fase de homologação, de acordo com o relatório.
Em 2007, o território da Piaçaguera foi explorado por uma mineradora para a retirada de areia que seria usada na construção civil. Na época, o Ministério Público Federal moveu ação contra a empresa, considerando que houve "extração ilícita de areia por ausência de autorização para supressão da vegetação e violação do Código Florestal".
A exploração gerou prejuízos para a comunidade indígena, disse o MPF. Uma decisão liminar da Justiça, de junho de 2008, determinou que a mineradora parasse de eliminar a vegetação em quatro áreas de lavra e não extraísse areia em região fora das licenças ambientais. A sentença final, no entanto, ainda não foi proferida.
Em 2011, o Departamento Nacional de Produção Mineral suspendeu a emissão de novos títulos de mineração e a renovação dos títulos já emitidos para explorar a região, em um acordo com a Funai mediado pela Advocacia-Geral da União.
"Até hoje não houve qualquer iniciativa visando a reparação ambiental das áreas degradadas pela mineradora [em Piaçaguera]", afirma a coordenadora da Comissão Pró-Índio de SP. A atividade mineradora, diz ela, "pode trazer prejuízos para as comunidades indígenas mesmo não ocorrendo dentro de seu território".
Procurada pelo G1, a Funai não se manifestou sobre o relatório. A instituição considera, porém, que por não haver regulamentação da mineração nas áreas dos índios, "qualquer atividade minerária em terra indígena, em tese, é ilegal".
"Um dos principais fatores de pressão é a ausência de regularização fundiária, ou seja, o fato de as terras indígenas ainda não estarem demarcadas", afirma Lúcia. Só no estado de São Paulo são 17 territórios em processo de demarcação, diz ela. "Além disso, há informações de que outras 16 terras indígenas aguardam abertura do processo", explica.
Mulheres da comunidade indígena Tenondé Porã, localizada no estado de São Paulo (Foto: Divulgação/Carlos Penteado/Documentária Fotographia/Comissão Pró-Índio de São Paulo)
Bruno Barcellos de Souza Coutinho passa bem após duas cirurgias. Acidente aconteceu na noite do último domingo (14).
Andressa CanejoDo G1 Região Serrana
Exame que mostra o arpão alojado no crânio do paciente comparado ao objeto já retirado (Foto: Pedro Azzi)
Milagre e, sem dúvida, uma boa ajuda de uma equipe médica. Assim pode ser brevemente resumido o caso de Bruno Barcellos de Souza Coutinho, de 34 anos, que atirou um arpão contra a própria face em Petrópolis, Região Serrana do Rio, atingindo o olho esquerdo e perfurando o crânio. Nesta quinta-feira (18), o corpo médico do Hospital Santa Teresa (onde a vítima continua internada no CTI, sem previsão de alta), falou com a imprensa sobre os dois procedimentos cirúrgicos feitos no paciente, que chegou ao hospital nesta segunda-feira (15).
Bruno se feriu acidentalmente na noite do último domingo (14) quando limpava um arpão de pesca, segundo relatou ao hospital quando deu entrada na unidade, estando lúcido, nesta segunda-feira (15). A vítima, que ficou com o arpão alojado na cabeça por mais de 10 horas, foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros após ter sido acionado por uma tia de Bruno. No mesmo dia, ele passou por uma cirurgia de emergência para a retirada do artefato. Nesta terça-feira (16), o paciente passou pela segunda cirurgia, dessa vez com a equipe de oftalmologia. No procedimento, os médicos conseguiram preservar o globo ocular, no entanto, a visão do olho esquerdo atingido foi perdida.
De acordo com a equipe médica que atendeu o paciente, o artefato não atingiu nenhum vaso cerebral. De sequela, por enquanto, somente a perda da visão esquerda. “A situação é toda incomum: por ser um artefato de pesca submarina numa cidade que não tem praia; o acidente no dia anterior à vinda para o hospital e o fato do objeto passar por zonas menos nobres, mas não neutras”, pontuou o chefe da neurocirurgia do hospital, Dr. Orlando Maia.
Procedimentos cirúrgicos Cerca de quatro horas. Esse foi o tempo em que as equipes de buco-maxilo-facial e neurocirugia levaram para conseguir fazer a remoção do artefato (de cerca de 30 cm), que entrou no globo ocular esquerdo, cruzou o crânio e se alojou na parte superior do cérebro, com cerca de 15 cm de perfuração. Um procedimento mais complexo do que o imaginado, pois não bastaria apenas retirar o objeto. Por se tratar de um arpão – que na ponta tem uma espécie de “garra” - o cuidado era evitar ainda mais danos ao paciente. Antes de qualquer ação, foi feita uma arteriografia, um exame para checar se o objeto tinha afetado algum vaso cerebral. “Passou ao lado, a milímetros de artérias importantes e vitais, mas não atingiu nenhuma”, ressaltou o chefe da traumatologia buco-maxilo-facial, Dr. Edelto Antunes, que lembrou ainda, a importância da troca de conhecimento da equipe multidisciplinar.
Os médicos optaram por fazer o caminho inverso do que normalmente seria feito. A cirurgia foi feita pelo lobo frontal e lobo lateral esquerdo. O resultado foi positivo e Bruno não apresentou nenhuma deficiência neurológica. “O objeto estava na parte posterior do crânio, na estrutura óssea. Todo o osso da parte frontal foi retirado para a remoção do objeto”, explicou Dr. Diogo.
Arpão de pesca que foi retirado no primeiro procedimento feito no paciente nesta segunda (Foto: Pedro Azzi)
A equipe de oftalmologia foi acionada para o segundo procedimento (que durou cerca de uma hora e meia) feito nesta terça-feira, no qual seria avaliado o estado do globo ocular do paciente. E era exatamente esta a prioridade dos médicos, pois avaliaram que a visão do olho esquerdo já estava perdida por conta da gravidade do ferimento. “O nosso grande temor era com a anatomia da região, preservar o globo ocular”, comentou o oftalmologista João Roberto Tardin. De acordo com ele, o paciente chegou com extravasamento de conteúdo ocular e o risco de infecção, com a retirada do globo ocular, é muito grande. “Seria impossível recuperarmos o globo ocular e a visão. Já imaginávamos que teríamos que tirar o globo. É um procedimento muito difícil e complexo. Não podíamos deixar de esquecer a questão estética. Mantermos o globo ocular do paciente foi uma grande vitória”, ressaltou o médico.
Conheça o caso
Bruno Coutinho permanece no CTI, mas não corre risco de morte (Foto: Arquivo pessoal)
Bruno Barcellos de Souza Coutinho, de 34 anos, atirou um arpão contra o próprio rosto no último domingo (14) em Petrópolis, Região Serrana do Rio. O objeto perfurou o olho e atingiu o cérebro. O acidente, que segundo a vítima, aconteceu quando ele limpava o arpão de pesca, foi na residência da vítima, em um apartamento do conjunto habitacional na rua Getúlio Vargas, no bairro Quitandinha. A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros, que foi acionada por uma tia de Bruno nesta segunda (15), dando entrada no Hospital Santa Teresa, por volta das 16h.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, a tia de Bruno tentava falar com o sobrinho desde sábado (13), sem êxito. Os bombeiros foram até o local e socorreram a vítima, que foi encaminhado para o hospital, onde passou por dois procedimentos. O primeiro com a equipe de neurocirurgiões e bucomaxilo-facial onde foi retirado o arpão, na noite desta segunda-feira e o segundo, realizado nesta terça-feira com a equipe da oftalmologia.
Ocas no território indígena de Tenondé Porã; mineradoras fizeram 11 requerimentos de pesquisa de minérios na área (Foto: Divulgação/Carlos Penteado/Documentária Fotographia/Comissão Pró-Índio de São Paulo)
Índios reunidos em oca na comunidade Tenondé Porã, em São Paulo (Foto: Divulgação/Carlos Penteado/Documentária Fotographia/Comissão Pró-Índio de São Paulo)
Mulheres da comunidade indígena Tenondé Porã, localizada no estado de São Paulo (Foto: Divulgação/Carlos Penteado/Documentária Fotographia/Comissão Pró-Índio de São Paulo)
Exame que mostra o arpão alojado no crânio do paciente comparado ao objeto já retirado (Foto: Pedro Azzi)
Arpão de pesca que foi retirado no primeiro procedimento feito no paciente nesta segunda (Foto: Pedro Azzi)
Bruno Coutinho permanece no CTI, mas não