CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU
A VOZ DO POVO
Rua Nelson Pereira Dias N°
01 - A
CEP: 65.393-000 Telefone:
(0xx98) 3664-6420
CNPJ. 01.612.526/0001-95
Projeto de Decreto Legislativo Nº007 /2013
Declara de Utilidade Publica Municipal a
Entidade que mencionada e dá outras
Providências.
O vereador abaixo
assinado, usando dos poderes que lhe confere o cargo em conformidade com o
regimento interno da Câmara Municipal e a lei Orgânica do Município de
Buriticupu, propõe através deste que depois de ouvido a mesa e o plenário seja
promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarado de Utilidade Publica a Associação dos Moradores do Povoado Brejão – AMPB, CNPJ:
04.652.025./0001-20 Localizada no povoado Brejão município de Buriticupu – MA.
Art.2º - A entidade a que se refere o Art.1º desta lei está em dias com suas
obrigações sociais e se obrigará a se manter legal para fazer jus à condição de
entidade de Utilidade Publica.
Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada todas as
disposições encontrarias.
Gabinete do Vereador PIPOCA Plenário José Mansueto de
Oliveira Junior, Sala das sessões da Câmara Municipal de Buriticupu – MA em 03 de
Junho 2013.
João Fonceca da Silva (PIPOCA)
Vereador. PSD
PROTOCOLO 468
Câmara municipal
Buriticupu – MA
Recebido por: juliane
Em03/06/2013às.9:00hs
