PARÓQUIA SANTA RITA DE CASSIA E SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
ASSEMBLÉIA DE DEUS
RIO BURITICUPU - MA
DELEGACIA
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA
FOR RUM DE BURITICUPU-MA
BURITICUPU - MA
ALUNOS DO IFMA.
EXÉRCITO BRASILEIRO.
EXÉRCITO BRASILEIRO.
quinta-feira, 29 de agosto de 2013
BURITICUPU CIDADE LINDA E ACOLHEDORA.
PARÓQUIA SANTA RITA DE CASSIA E SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
ASSEMBLÉIA DE DEUS
RIO BURITICUPU - MA
DELEGACIA
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU - MA
FOR RUM DE BURITICUPU-MA
BURITICUPU - MA
ALUNOS DO IFMA.
EXÉRCITO BRASILEIRO.
EXÉRCITO BRASILEIRO.
VEREADOR PIPOCA AUTOR DE MAIS UM GRANDE PROJETO.
O vereador pipoca autor do projeto de lei que controlará a poluição sonora em Buriticupu diz que é preciso respeitar os direito dos outros e como ele mesmo sempre fés isto acha que é mais que justo todos fazer sua porte.
CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU
A VOZ DO POVO
Rua Nelson Pereira Dias N°
01 - A
CEP: 65.393-000 Telefone:
(0xx98) 3664-6420
CNPJ. 01.612.526/0001-95
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº022/2013
ESTABELECEM
DIRETRIZES PARA O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NA CIDADE DE BURITICUPU - MA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Esta Lei
estabelece diretrizes para disciplinar a emissão de ruídos na cidade de
Buriticupu, sem prejuízo da legislação Federal e Estadual aplicável.
Parágrafo único: Fica vedada a emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou quaisquer espécies, com níveis superiores aos previstos na legislação Federal, Estadual ou Municipal, vigendo a mais restritiva.
Art. 2º. Os estabelecimentos, instalações ou espaços, inclusive aqueles destinados ao lazer, cultura e hospedagem, e institucionais de toda espécie, devem adequar se aos mesmos padrões especiais fixados para os níveis de ruído e vibrações e estão obrigados a dispor de tratamento acústico que limite a passagem de som para o exterior, caso suas atividades utilizem fonte sonora com transmissão ao vivo ou qualquer sistema de amplificação.
Parágrafo único: As emissões de som por fontes automotoras paradas, ou estacionadas nas vias públicas, deverão obedecer aos níveis de ruídos estabelecidos na legislação.
Art. 3º. A medição será realizada através de medidor de nível sonoro devidamente calibrado e na calçada em frente às instalações dos locais previstos no artigo anterior.
Parágrafo único: O resultado da medição deverá ser público, registrando à vista do denunciante, prioritariamente, ou de testemunhas.
Art. 4º. A solicitação de Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião ou da Licença de Localização e Funcionamento requeridos nos órgãos da administração pública competente, para os estabelecimentos que se enquadrem no "caput" do artigo 2º, será instruída com os documentos já exigidos pela legislação em vigor, acrescidos das seguintes informações:
I – tipo(s) de atividades do estabelecimento e os equipamentos sonoros utilizados;
II – zona e categoria de uso do local;
III – horário de funcionamento do estabelecimento;
IV – capacidade ou lotação máxima do estabelecimento;
V – níveis máximos de ruído permitido;
VI – laudo técnico comprobatório de tratamento acústico, assinado por empresa idônea não fiscalizadora;
VII – descrição dos procedimentos recomendados pelo laudo técnico para o perfeito desempenho da proteção acústica do local;
VIII – declaração do responsável legal pelo estabelecimento de que aceita as condições de uso impostas para o local.
Art. 5º. O alvará de Funcionamento para Locais de Reunião e a Licença de Localização e Funcionamento perderão a validade legal, respectivamente, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou poderão ser cassados antes de decorrido esse prazo, em qualquer dos seguintes casos:
I – mudança de uso dos estabelecimentos especificados do artigo 3º;
II – mudança da razão social;
III – alterações físicas do imóvel tais como reformas e ampliações que impliquem na redução do isolamento acústico requerido;
IV – qualquer alteração na proteção acústica ou nos termos contidos no Alvará de
Funcionamento para Locais de Reunião ou de Licença para Localização e Funcionamento.
Parágrafo único: Qualquer das ocorrências previstas nos incisos deste artigo obrigará a novo pedido de Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião ou Licença de Localização para Funcionamento.
Art. 6º Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal e estadual em vigor, serão aplicadas as seguintes penalidades, para os casos previstas nesta lei:
I – aos estabelecimentos sem Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião ou Licença de Localização e Funcionamento, com esses documentos vencidos ou não afixados em local visível, e com emissão de som acima do permitido:
a) multa de 300 Unidades de Valor Fiscal do Município de Buriticupu na primeira;
b) fechamento administrativo com a lacração de todas as entradas, na segunda autuação;
II – aos estabelecimentos licenciados, cujas condições de uso estejam em desacordo com o laudo técnico aprovado pela Prefeitura e com emissão de sons acima dos limites legais:
a) multa de 70 Unidades de Valor Fiscal do Município de Buriticupu para os locais com capacidade para até 50 (cinquenta) pessoas;
b) multa de 120 Unidades de Valor Fiscal do Município de Buriticupu, para locais até 100 (cem) pessoas;
c) multa de 180 Unidades de Valor Fiscal do Município de Buriticupu para até 200 (duzentas) pessoas;
III – intimação para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, adequar-se ao sistema Acústico descrito no laudo técnico;
a) fechamento administrativo com lacração de todas as entradas, na segunda autuação.
§ 1º O valor da multa estabelecida neste artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
§ 2º Persistindo a emissão de sons acima do permitido na vigência do prazo da intimação, caracterizará a infração continuada e será aplicada nova multa acrescida de 2/3 (dois terço) um valor da primeira multa emitida para o local.
§ 3º Da pena de multa e do fechamento administrativo caberá recurso em única instância ao órgão da administração municipal responsável autuação.
Art. 7º. A administração municipal efetuará sempre que julgar conveniente, vistorias para fiscalizar o cumprimento desta Lei.
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 09. O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parágrafo único: Fica vedada a emissão de ruídos, produzidos por quaisquer meios ou quaisquer espécies, com níveis superiores aos previstos na legislação Federal, Estadual ou Municipal, vigendo a mais restritiva.
Art. 2º. Os estabelecimentos, instalações ou espaços, inclusive aqueles destinados ao lazer, cultura e hospedagem, e institucionais de toda espécie, devem adequar se aos mesmos padrões especiais fixados para os níveis de ruído e vibrações e estão obrigados a dispor de tratamento acústico que limite a passagem de som para o exterior, caso suas atividades utilizem fonte sonora com transmissão ao vivo ou qualquer sistema de amplificação.
Parágrafo único: As emissões de som por fontes automotoras paradas, ou estacionadas nas vias públicas, deverão obedecer aos níveis de ruídos estabelecidos na legislação.
Art. 3º. A medição será realizada através de medidor de nível sonoro devidamente calibrado e na calçada em frente às instalações dos locais previstos no artigo anterior.
Parágrafo único: O resultado da medição deverá ser público, registrando à vista do denunciante, prioritariamente, ou de testemunhas.
Art. 4º. A solicitação de Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião ou da Licença de Localização e Funcionamento requeridos nos órgãos da administração pública competente, para os estabelecimentos que se enquadrem no "caput" do artigo 2º, será instruída com os documentos já exigidos pela legislação em vigor, acrescidos das seguintes informações:
I – tipo(s) de atividades do estabelecimento e os equipamentos sonoros utilizados;
II – zona e categoria de uso do local;
III – horário de funcionamento do estabelecimento;
IV – capacidade ou lotação máxima do estabelecimento;
V – níveis máximos de ruído permitido;
VI – laudo técnico comprobatório de tratamento acústico, assinado por empresa idônea não fiscalizadora;
VII – descrição dos procedimentos recomendados pelo laudo técnico para o perfeito desempenho da proteção acústica do local;
VIII – declaração do responsável legal pelo estabelecimento de que aceita as condições de uso impostas para o local.
Art. 5º. O alvará de Funcionamento para Locais de Reunião e a Licença de Localização e Funcionamento perderão a validade legal, respectivamente, de 1 (um) a 2 (dois) anos, ou poderão ser cassados antes de decorrido esse prazo, em qualquer dos seguintes casos:
I – mudança de uso dos estabelecimentos especificados do artigo 3º;
II – mudança da razão social;
III – alterações físicas do imóvel tais como reformas e ampliações que impliquem na redução do isolamento acústico requerido;
IV – qualquer alteração na proteção acústica ou nos termos contidos no Alvará de
Funcionamento para Locais de Reunião ou de Licença para Localização e Funcionamento.
Parágrafo único: Qualquer das ocorrências previstas nos incisos deste artigo obrigará a novo pedido de Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião ou Licença de Localização para Funcionamento.
Art. 6º Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal e estadual em vigor, serão aplicadas as seguintes penalidades, para os casos previstas nesta lei:
I – aos estabelecimentos sem Alvará de Funcionamento para Locais de Reunião ou Licença de Localização e Funcionamento, com esses documentos vencidos ou não afixados em local visível, e com emissão de som acima do permitido:
a) multa de 300 Unidades de Valor Fiscal do Município de Buriticupu na primeira;
b) fechamento administrativo com a lacração de todas as entradas, na segunda autuação;
II – aos estabelecimentos licenciados, cujas condições de uso estejam em desacordo com o laudo técnico aprovado pela Prefeitura e com emissão de sons acima dos limites legais:
a) multa de 70 Unidades de Valor Fiscal do Município de Buriticupu para os locais com capacidade para até 50 (cinquenta) pessoas;
b) multa de 120 Unidades de Valor Fiscal do Município de Buriticupu, para locais até 100 (cem) pessoas;
c) multa de 180 Unidades de Valor Fiscal do Município de Buriticupu para até 200 (duzentas) pessoas;
III – intimação para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, adequar-se ao sistema Acústico descrito no laudo técnico;
a) fechamento administrativo com lacração de todas as entradas, na segunda autuação.
§ 1º O valor da multa estabelecida neste artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, acumulada no exercício anterior, sendo que no caso de extinção deste índice, será adotado outro índice criado por legislação federal e que reflita a perda do poder aquisitivo da moeda.
§ 2º Persistindo a emissão de sons acima do permitido na vigência do prazo da intimação, caracterizará a infração continuada e será aplicada nova multa acrescida de 2/3 (dois terço) um valor da primeira multa emitida para o local.
§ 3º Da pena de multa e do fechamento administrativo caberá recurso em única instância ao órgão da administração municipal responsável autuação.
Art. 7º. A administração municipal efetuará sempre que julgar conveniente, vistorias para fiscalizar o cumprimento desta Lei.
Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 09. O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do vereador PIPOCA. Plenária Jose Mansueto de Oliveira junho.
Sala das Seções da
Câmara Municipal de Buriticupu – MA, em 02 de Abril de 2013.
João Fonceca da Silva (PIPOCA)
VEREADOR PSD.
Papa Francisco: "Inquietação do coração conduz a Deus e ao próximo"
Rádio Vaticana
Cidade do Vaticano (RV) – Papa Francisco saiu do Vaticano na tarde desta quarta-feira, 28, e foi ao centro de Roma para presidir a missa de abertura do Capítulo Geral da Ordem dos Agostinianos.A visita do Papa à Basílica de Santo Agostinho atraiu centenas de pessoas e a área ficou completamente tomada por romanos e turistas que aguardaram horas pela chegada do veículo utilitário de Francisco.
O Papa desceu do carro com sua própria mitra na mão, o que chamou a atenção dos fotógrafos e foi bastante destacado pela imprensa. Mais um gesto ‘normal’ do Pontífice. Antes de entrar na basílica, se deteve na rua cumprimentando as pessoas.
“A inquietação do coração conduz a Deus e ao amor”: foi a mensagem central de sua homilia, proferida diante de frades dos cinco continentes, religiosas e consagrados que seguem a regra do bispo de Hipona, e alguns leigos.
O Papa convidou a assembleia a deixar-se levar por esta inquietação pessoal para conhecer Cristo e pelas necessidades dos próximos para responder a seu amor. Salientando o percurso pessoal de Santo Agostinho, Francisco exortou a refletir sobre a inquietação em três aspectos: “a busca espiritual, a inquietude do encontro com Deus e a inquietude do amor”.
“O tesouro de Agostinho é justamente o seu comportamento de não ‘privatizar’ o amor, mas estar ‘sempre em caminho, e sempre inquieto’. Podemos nos questionar: eu vibro por Deus, para anunciá-lo, para apresentá-lo? Ou me deixo fascinar pela mundanidade espiritual que me leva a fazer tudo por amor de mim mesmo? Nós, consagrados, pensamos em interesses pessoais, no bom funcionamento de nossas obras, em nossas carreiras...”.
“Por acaso me acomodei na minha vida cristã, de sacerdote, na minha vida na comunidade, ou ainda mantenho a força da trepidação por Deus e por sua Palavra, que me leva a ‘sair’ de mim mesmo e ir em direção dos outros?”.
Prosseguindo, Francisco disse “sentir pena” quando pensa nos consagrados não-fecundos, “solteirões” que não têm vibração espiritual para anunciar o Senhor com coragem e ir ao encontro de todo irmão ou irmã; e terminou citando como exemplo a “fecundidade” pastoral de Santo Agostinho, o “inquieto”.
(CM)
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