DOCUMENTO DO TERRENO DA IGREJA DA TERRA BELA(MINUTA)

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MARANHÃO-SR (12) MA.

AUTORIZAÇÃO DE USO

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, neste ato representado pelo Superintendente Regional do Instituto em referência no Maranhão - Raimundo Monteiro dos Santos, de conformidade com as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do referido instituto, autoriza a Paróquia de Santa Luzia de Buriticupu - Terra Bela, portadora do C.N.P.J. N°06.198.566/0001-56, a utilizar uma área, medido 9.061,27m², devidamente identificada em planta topográfica e memorial Descritivo assinados por profissional habilitado, encrava no projeto de assentamento da Reforma Agrária denominado “Terra Bela”, localizado no município de Buriticupu, neste Estado, para a construção de um Centro de formação Comunitária e Capela, destinados a beneficiar a comunidade do citado Projeto. Esta Autorização tem caráter irretratável e irrevogável, sob forma de cessão gratuita condicionada à garantia subjacente de uso por um período mínimo de 20 (vinte) anos ou até a transferência definitiva do terreno, que deverá ser formalizada através de requerimento dirigido a esta Superintendência Regional, ficando, no entanto, assegurado o direito de reversão, a qualquer tempo, sem que disto decorra ônus de qualquer natureza para este Órgão, na hipótese da área vir a ser utilizada para outra finalidade.

                                        São Luís (MA), 12 de setembro de 2007.

    RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS

          SUPERINTENDENTE REGIONAL

                                INCRA-MA