TCE desaprova contas do prefeito de Buriticupu
02/09/2009O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), em Sessão Plenária realizada hoje, 02/09, desaprovou as contas apresentadas por Antonio Marcos de Oliveira, prefeito de Buriticupu, concernentes ao exercício financeiro de 2006.
A análise realizada pelos técnicos do TCE identificou um amplo conjunto de irregularidades, cujas mais relevantes são: transferência de recursos à Câmara Municipal acima dos limites estabelecidos pela Constituição Federal; processos licitatórios realizados sem obediência à legislação vigente; despesas realizadas sem documentação comprobatória; fragmentação de despesas; aquisição de material didático, material de expediente, peças automotivas, material escolar, carteiras escolares e material de construção sem procedimento licitatório e não recolhimento de tributos municipais.
Com base nas informações fornecidas pelo corpo técnico do TCE e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o relator do processo, conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, emitiu voto pela desaprovação das contas de Antonio Marcos de Oliveira, além de determinar ao gestor a devolução aos cofres do município da quantia de R$ 4.016.366,36 e o pagamento de multas que totalizam R$ 442.435,00. O voto do conselheiro Caldas Furtado foi acompanhado de forma unânime pelos demais integrantes do TCE. Após a publicação da decisão do TCE no Diário Oficial do Estado, Antonio Marcos de Oliveira tem quinze dias para recorrer da decisão.
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