LEI MUNICIPAL 065/02
Dispõe sobre recursos financeiros, material
didáticos, material de expediente, merenda
escolar, doação, moveis, aparelhos eletrônicos e
tudo aquilo que for entregue na escola em forma
de beneficio pelo poder publico e privado
O Prefeito Municipal de Buriticupu, no uso de suas atribuições legais e dos
poderes que lhes são conferidos por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°. As Escolas Publicas da Rede Municipal de Buriticupu são obrigadas a fixarem
mensalmente em local visível próximo a respectiva porta de entrada do Colégio, na
sede da Prefeitura, na Câmara Municipal a relação dos recursos financeiros recebidos
e aplicação dos mesmos, a relação de todo e qualquer material didático, material de
expediente, moveis, como também a relação e especificação da merenda escolar e
até que dia do mês ela foi distribuída..
Art. 2°. O descumprimento da presente Lei implicará na perda do cargo do Diretor(a),
responsável pela escola infratora.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO
EM 10 DE ABRIL DE 2002.
Antonio Gildan Medeiros
Prefeito
Pipoca é com muita estranho que só agora você vem mostrar esses descumpimentos de lei e mal aplicação de recursos na educação do buriticupu, pois o seu amigo e canditato João Benedito era secretário de educação e descumpriu várias e várias vezes, pedi que você me respondesse como esta a atual situação da educação no Buriticupu e você nunca respondeu.
ResponderExcluirVerbas chegam do Governo Estadual e Ferderal, e o Municipio é obrigado a aplicar, mais nunca aconteu.
João Benedito ex-secretario e Mansueto atual secretario de educação esses são os nomes mais cotados na próxima eleição p/ Prefeito do Buriticupu. João Benedito pela OPOSIÇÃO e Mansueto pela SITUAÇÃO. Nada fizeram p/ educação e agora querem ser Prefeito.Olhem partes dos programas p/ educação. Mais isso não aconteceu, que vergonha.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
O programa Caminho da Escola, com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes municipais,objetiva a melhora da infra-instrutora física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Proinfância Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), por considerar que a construção de creches e escolas de educação infantil bem como a aquisição de equipamentos para a rede física escolar desse nível educacional são indispensáveis à melhoria da qualidade da educação.
As escolas construídas ou reformadas no âmbito do programa deverão priorizar a acessibilidade, fazendo as adequações necessárias a fim de permitir seu uso por portadores de necessidades especiais, criando e sinalizando rotas acessíveis, ligando os ambientes de uso pedagógico, administrativo, recreativo, esportivo e de alimentação (salas de aula, fraldários, bibliotecas, salas de leitura, salas de informática, sanitários, recreio coberto, refeitório, secretaria etc.).
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar municípios. O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar
Pipoca, responda quando isso aconteceu e o que foi feito p/ João Benedito e pelo atual secretario de Educação Mansueto p/ melhoria na educação.
caro Fernando,não sei se vc é sabedor mais no governo primo nem um secretario tinha poder de decisão sobre saída de recursos, pra você ter uma ideio depois que o prefeito PRIMO espalhou pra todo mundo que O Dr.julho,juntamente com o vereador Grande,ex: secretario de saúde,tinha roubado 300 trezentos mil reais da saúde,ele rapidamente nomeou a cunhada dele para ser responsável pelo fundo municipal de saúde de Buriticupu até a própria cunhado dele ele deixou reprovar as contas do dito fundo.com isto sujando o nome dela, imagine o do Dr,João benedito,e Mansueto,ou seja nada anda como manda as Lés,e mesmo com tudo isto nós vereadores só podemos nos pronunciar quando o tribunal de contas mandar as mesmas para a Câmara.
ResponderExcluirPipoca, então você diz que no Governo Primo nenhuma secretário tinha poder de decisão sobre saída de recursos, então Prefeito Primo é um centralizador dos recursos, então você quer dizer que João Benedito e Mansueto e Grande não pegavam em recursos! Sei perfeitamente que você se diz oposição, mais na realidade joga nos dois lado, quer de qualquer maneira que João Benedito seja indicado como candidato pela oposição (eu tenho fé que não) e quer Mansueto seu amigo pela situação, pois se forem esses candidatos, você vai se dar bem, se Mansueto ganhar você passa para lado de Mansueto.
ResponderExcluirPipoca, você na sua posição de vereador tão honesto que diz ser.
Responda porque sua família pegou recurso da bolsa família, recurso que é p/ famíla carentes, tem família que sobrevivem somente desse recurso você sabe que teve uma família que ficou sem receber esses recurso, tudo pela simples ganância, mas foi obrigado a devolver todos os recursos pegos indevidamente.
Pipoca, o Isaac ficou recebendo da secretaria de educação durante um ano e nunca apareceu ao tralhado. você acha isso correto?
caro Fernando,eu só soube desta tal bolça família quando,o município mandou a relação para os vereadores fiscalizarem quem poderia esta recebendo indevidamente os benefícios e o que aconteceu vejo que você já teve conhecimento,em Buriticupu.existe duas família com sobre nome fonseca,e os cadastros,foram feitos pelos funcionários da prefeitura, e até a presente data eu posso desafiar qualquer um desses funcionários,a provar quer veio na minha casa e teve meu aval ou minha assinatura em qualquer documento autorizando receber o beneficio bolça família,quero lhe dizer mais, com minha saída do grupo primo teve funcionário demitido e admitido novamente,por os puxa saco do prefeito não conhecendo minha família pesaram que todos que assinassem com fonseca seria obrigado ser meu parente quebrarão a cara,só para ver o caso do bolça família.
ResponderExcluirFernando estarei sempre a disposição para responder todas as duvidas que eventual venha acontecer.sim Fernando,sobre o lado que eu sou,só quero lhe lembrar o que muitas vez eu falei para o primo quando eu deixo alguém que prejudicou alguém próximo de mim, dificilmente eu volto a fazer parte do mesmo lado,eu sair do meu município,da casa de meu pai com oito anos de idade,voltei lá para pegar eles e trazer para Buriticupu,este é só um de muitos exemplos que posso lhe dar,para lhe mostrar que não sou do lado do meu amigo Mansueto.
ResponderExcluirá sobre o senhor Isaac, ele fásia porte do conselho portanto merecidamente a prefeitura era obrigada a pagar o salario do qual ele era contratado,
ResponderExcluirPipoca, só para refrescar a sua memória:
ResponderExcluirIrregularidades da Bolsa Família
Irregularidades, apontadas pelo Ministério Público, em cadastros de beneficiários do Programa Bolsa Família do município de Buriticupu (MA), inclusive o de Maria de Jesus Fonseca Silva, esposa do vereador João Fonseca, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informa:
- O benefício de Maria de Jesus Fonseca Silva foi cancelado pelo Ministério no início de julho.
- O gestor municipal da Bolsa Família foi notificado no dia 12 de julho, por ofício, para que informe ao MDS a data a partir da qual a beneficiária deixou de atender ao critério do programa - renda por pessoa da família de até R$120,00 mensais. Estas informações também devem ser repassadas pelo gestor municipal à Caixa Econômica Federal, instituição financeira conveniada, para que os valores pagos sejam devolvidos aos cofres públicos.
- No tocante às denúncias de irregularidades na execução da Bolsa Família no município de Santa Quitéria, também no Maranhão, o MDS informa que aguardará o encaminhamento de toda a documentação do Ministério Público, que integra a Rede de Fiscalização do Programa, para tomar as providências necessárias: o cancelamento de benefícios e a determinação de ressarcimento dos valores pagos pelo programa.
- O acompanhamento da gestão municipal do programa pela instância de controle social - integrada por representantes da prefeitura e da sociedade de forma igualitária - é fundamental para corrigir eventuais distorções. As denúncias devem ser encaminhadas ao Ministério Público do Estado que participa da Rede Pública de Fiscalização da Bolsa Família e também ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Assessoria de Imprensa
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O número do NIS é 127.98579.37.8, fone: 0800-5500101. Terminal de saque número 19023. Localidade: Buriticupu - AUT - 0249 - Ag. vinculada - 1119, controle 000000217118. Nome da beneficiada: Maria de Jesus Fonseca Silva Caixa Econômica Federal 001853922671-3.
Pipoca, se você não trabalhar você não recebe, se o Padre Isaac não fosse seu amigo, você já tinha denunciado e detonado, mais uma vez eu lhe digo:
ResponderExcluirO padre isaac nunca compareu a nenhuma reunião,nunca fez nada, só comparecia para receber o dinheiro, isso é feio, imoral, partindo de um padre.
Quando fiquei sabendo por uma pessoa ligada a comissão, eu realmente não acreditei, mais como cidadão fui atrás e constatei que realmente só recebia dinheiro.