Guerreiro Júnior recebe relatórios de auditoria no TJMA

Blog do Luis Cardoso

desembargador Guerreiro Júnior e o secretário de Controle Interno do Judiciário estadual, Daniel Felipe Ewerton

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Guerreiro Júnior, recebeu do secretário de Controle Interno do Judiciário estadual, Daniel Felipe Ewerton, relatório conclusivo dos trabalhos de auditoria nas diretorias de Recursos Humanos e no Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ). O relatório integra uma das ações previstas no Plano Anual de Atividades da Auditoria (PAAA) – órgão criado na gestão do presidente Guerreiro Júnior.

“O objetivo é fazer com que os atos da gestão sejam praticados em consonância com as normas estabelecidas, tendo em vista a missão do Judiciário maranhense de garantir a justiça, dirimir conflitos de forma efetiva e acessível à sociedade”, explica o secretário de Controle Interno.

Ewerton destaca que a auditoria operacional realizada no FERJ, relativa aos meses de agosto a setembro deste ano, foi o primeiro trabalho da Secretaria de Controle Interno no setor.

Para a elaboração dos relatórios, foram utilizadas técnicas de entrevistas, aplicação de questionários, mapeamento e detalhamento de processos, técnica de análise SWOT, avaliação de riscos, entre outras. As conclusões apresentadas apontam melhoria de procedimentos com o intuito de aperfeiçoar a arrecadação do FERJ e do FERC.

Outra medida adotada pela Secretaria de Controle Interno consistiu na auditoria de processos licitatórios da modalidade concorrência, para verificar a legalidade daqueles finalizados em 2011, utilizando a Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitação e contratos) e a Resolução n° 114/10, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre obras no Poder Judiciário. As inadequações verificadas estão sendo corrigidas.

A auditoria na Diretoria de Recursos Humanos – feita com base na lei nº. 8.258/05 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) – concluiu que os atos de admissão dos servidores efetivos admitidos no exercício de 2011 estão de acordo com a legislação.

Convênios – Em relação aos convênios celebrados pelo TJMA, a auditoria identificou maior aperfeiçoamento da gestão com o efetivo cumprimento da legislação e no estabelecimento de rotinas administrativas capazes de auxiliar os servidores na adoção da melhor praxe administrativa.

“O sistema DIGIDOC funcionou como um instrumento hábil de controle e acompanhamento dos convênios celebrados na busca da defesa do interesse público e da gestão responsável”, diz Ewerton.