Barbosa diz que abrigar condenados na Câmara é violação da Constituição

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

A possibilidade de a Câmara dos Deputados dar abrigo a parlamentares condenados no processo do mensalão para evitar prisões foi classificada ontem como "uma violação das mais graves à Constituição" pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e relator da ação, Joaquim Barbosa. A declaração foi dada após o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), dizer que não descarta a hipótese de acolher os deputados condenados, para protegê-los (leia abaixo).

Barbosa fez outras críticas ao Legislativo, no qual haveria a "tirania do grande número", uma "tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí". O ministro afirmou que os ataques feitos às decisões do Supremo decorrem de falta de compreensão do sistema jurídico e de "falta de leitura".

O presidente do STF afirmou que não cabe a uma "autoridade política" decidir sobre prisão. "A proposição de uma medida dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira."

Desde que o Supremo decidiu pela perda de mandato dos deputados condenados no processo, Judiciário e Legislativo trocam rusgas pela imprensa. As divergências se agravaram após liminar do ministro Luiz Fux impedir a derrubada do veto presidencial na lei dos royalties do petróleo antes de outros 3 mil vetos serem apreciados pelo Congresso.

Para rebater outra declaração de Maia - a de que é o Congresso quem nomeia e cassa ministros do STF -, Barbosa classificou-a como fruto de "desconhecimento puro das instituições". Disse que jamais poderia se cogitar crime de responsabilidade - hipótese em que o mandato pode ser retirado - quando um ministro do STF cumpre sua função.

Barbosa observou que a República brasileira é constituída pela separação de poderes e defendeu o sistema como melhor do que um modelo que privilegiasse o Legislativo. "Não há tirania maior do que a do grande número, e essa tirania do grande número, em geral, se estabelece no Parlamento, uma tirania inconsequente, ignorante, sem noção, como se diz por aí."

Prerrogativas. O ministro refutou acusações de que o STF tenha tomado prerrogativas do Legislativo. "As pessoas são eleitas para gozarem de privilégios que não são extensivos ao cidadão comum? Inclusive privilégios de natureza penal, privilégios consistentes em atacar o patrimônio público e violar de maneira grave todo sistema de normas do país. Será que a Constituição confere esse tipo de privilégio?", questionou. "Isso é falta de compreensão do nosso sistema jurídico constitucional, falta de leitura, de conhecimento do próprio País, da Constituição do País."

Barbosa confirmou que vai ser o responsável pela execução penal do processo do mensalão, definindo onde os condenados pagarão suas penas. O presidente do STF afirmou que cada ministro tem de estar preparado para a repercussão das decisões que toma e disse estar "lisonjeado" com pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República que apontam até 10% para seu nome. "Mas isso, evidentemente, não muda em nada aquilo que sempre fui, um ser absolutamente alheio a partidos políticos", disse. Questionado sobre as críticas de condenados a sua atuação, foi irônico: "Não discuto com réus meus", afirmou, encerrando a entrevista.