Após 53 sessões e quatro meses e meio, o julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal) terminou nesta segunda-feira (17), mas o desfecho final do processo ainda deverá levar vários meses. As penas dos 25 réus condenados foram definidas, assim como a perda do mandato dos parlamentares envolvidos. No entanto, falta a Corte publicar o acórdão (sentença final), e os advogados e o Ministério Público terão um prazo para entrar com embargos. Confira abaixo quais serão os próximos passos.
1 – O julgamento acabou. O que acontece agora?
Os ministros do STF irão redigir o texto final dos seus votos referentes a cada um dos réus. Caberá ao relator escrever a ementa (resumo do voto) para cada réu. Pelo regimento interno da Corte, o acórdão deve ser publicado até 60 dias após o fim do julgamento, sem contar o período de recesso, em janeiro. A Corte para a partir desta quinta-feira (20) e retoma os trabalhos no início de fevereiro. Embora haja este prazo de dois meses, ele pode ser estendido.
2 - A defesa poderá entrar com recursos?
Cinco dias após a publicação do acórdão, a defesa dos réus ou o Ministério Público poderá entrar com embargos de declaração para questionar alguma omissão, contradição ou falta de clareza no voto dos ministros. Esse tipo de medida não tem poder para alterar a decisão. Pelo regimento, quando o réu tiver sido condenado com um placar mais apertado, a defesa ou o Ministério Público poderá entrar com embargos infringentes, respeitando o prazo de 15 dias.
LEIA MAIS
- Estarei sempre presente mesmo ausente, diz Dirceu a seu filho Zeca
- Em entrevista a jornal espanhol, Dilma diz que "acata" as sentenças do STF
- Por crime de R$ 50 mil, réus do núcleo publicitário são condenados a multas de R$ 2,4 milhões
- "STF deu estatuto legal a teoria nazista", diz PT sobre condenação de José Dirceu
- Advogados de réus do Banco Rural no mensalão consideram penas exageradas
- Em vídeo, presidente do PT diz que petistas condenados devem recorrer a fóruns internacionais
- Veja as penas do condenados pelo mensalão
3 - Qual é o prazo para o julgamento dos recursos?
Não há prazo. O recurso é feito pelos advogados e, em seguida, precisa de manifestação do Ministério Público. Depois, volta ao ministro-relator, para que analise se o embargo cumpre os requisitos formais, como prazo etc. Se for aceito, o embargo é distribuído para outro relator, que não pode ser nem o relator nem o revisor da ação penal. Ele terá que preparar o seu voto e, quando estiver pronto, será preciso que o presidente da Corte defina quando será analisado – e, para isso, não existe prazo.
4 - O ministro Teori Zavascki, recém-chegado à Corte, participará do julgamento dos embargos?
Sim, os embargos serão julgados por todos os magistrados que estiverem na Corte naquele momento. Caso o substituto do ministro Ayres Britto, que se aposentou em novembro, já tiver tomado posse, também poderá participar. No entanto, a presidente Dilma Rousseff ainda não indicou quem substituirá Britto na Corte.
5 - Quando os réus condenados terão de pagar as multas determinadas pelo STF? O valor pode ser negociado ou pago em parcelas?
As multas somente devem ser pagas após o julgamento de todos os recursos. O valor foi fixado pelo STF e, após a correção monetária, não pode ser alterado. Quanto ao pagamento parcelado, o réu poderá fazer a solicitação, que será analisada pelo magistrado.
6 - Quando o julgamento poderá ser considerado, efetivamente, encerrado?
O julgamento termina quando tiver transitado em julgado, ou seja, não houver mais nenhuma possibilidade de a defesa entrar com embargos.
7 - Os réus podem aguardar o julgamento em liberdade?
Sim. Em princípio, os réus poderão aguardar o fim do processo em liberdade. Pela lei, a prisão imediata se justifica em situações excepcionais como quando há risco de a pena não ser aplicada, em caso de fuga eminente, ou quando o réu representa um risco para a ordem pública. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a fazer um pedido de prisão imediata, mas, na sessão de ontem, afirmou que irá encaminhar uma petição, sem especificar exatamente quando.
8 - Quando os réus condenados a regime semiaberto e fechado serão presos?
Em tese, eles poderão ser presos somente depois da publicação da decisão final e do julgamento dos embargos.
9 – Onde os réus condenados à prisão irão cumprir a pena?
Isso não foi decidido pelos ministros do STF. Será preciso aguardar o acórdão para saber se a Corte vai tomar essa decisão ou se a deixará a cargo das Varas de Execução de outras instâncias.
10 – Os deputados condenados irão perder os mandatos?
Sim, a Suprema Corte decidiu que a perda de mandato parlamentar deve ser imediata. Isto é, assim que a condenação for confirmada e não couber mais recurso, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) deixarão de ser deputados federais. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou ontem que tentará reverter a decisão. Para ele, a palavra final deveria ficar com o Legislativo. Saiba quem são os suplentes que poderão assumir no lugar deles.
11 - Ainda há réus ligados ao mensalão para serem julgados?
Sim, há mais de cem réus respondendo a processos abertos em diferentes instâncias, todos ligados ao mensalão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE NOSSAS POSTAGENS