Presidente do STF disse que não vai 'antecipar nada', mas que decisão 'deve ser breve'; com o recesso do Judiciário, cabe a ele decidir sozinho, sem consultar os demais ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, também relator do julgamento do mensalão, afirmou nesta quinta-feira que divulgará amanhã a decisão sobre a prisão imediata dos condenados no processo. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel . Com o recesso do Judiciário, decisão será tomada apenas por Barbosa, e não por todos os ministros como queriam os advogados.
“Eu não gostaria de falar sobre o pedido formulado ontem pelo procurador-geral da República porque vocês terão conhecimento amanhã da minha decisão. Eu não vou antecipar nada, amanhã vocês terão conhecimento do teor do pedido, a sua fundamentação e terão o conteúdo da minha decisão, que deve ser breve”, afirmou o ministro a jornalistas.
Ministro da Justiça: 'Decisões do STF valem como lei e devem ser cumpridas'
Barbosa também rebateu a possibilidade de deputados condenados no mensalão receberem abrigo na Câmara para escapar de uma eventual prisão seria uma violação à Constituição. Em entrevista esta manhã, o presidente da Câmara não descartou a hipótese . "A proposição de uma medida dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso é uma violação das mais graves à Constituição brasileira", disse Barbosa.
O presidente do STF afirmou que a jurisprudência de não se aceitar prisão antes do fim do processo não se aplicaria a esse caso. "Eu participei de um julgamento de um caso, mais de um caso, nos últimos dois, três anos em que o Supremo decidiu que não é viável o encarceramento antes do trânsito em julgado, mas o Supremo quando decidiu naqueles casos decidiu sobre instâncias inferiores. Os casos chegaram em habeas corpus. É a primeira vez que tem de se debruçar sobre a execução de pena decretada por ele mesmo, porque o Supremo não tem tribunal superior a ele", afirmou. "À luz desse fato de não ter precedente que se encaixe precisamente nessa situação posta pelo procurador-geral, vou examinar o pedido", disse.
Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças do mensalão na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ocorrer em seguida porque elas não podem mais ser alvo de recurso em outras instâncias.
Na última segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentaria nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas. Isso abriu brecha para que a decisão seja proferida individualmente por Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso de fim de ano, que começa nesta quinta-feira (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.
Barbosa sobre mensalão: ‘STF não deve chamar para si processo desse tamanho’
Na terça-feira (18), vários advogados do caso acionaram o STF pedindo que Barbosa não decida individualmente a questão e leve o caso ao plenário, pois não há o requisito da urgência. Eles também alegaram que a Corte não pode antecipar a execução da sentença antes do fim do processo, pois ainda cabem recursos e as decisões podem ser alteradas.
Gurgel disse na quarta-feira que a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”.
Com Agência Brasil e Agência Estado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE NOSSAS POSTAGENS