Acusação contra Lula será enviada a
SP
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Autor(es): Mariângela Gallucci
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O Estado de S. Paulo - 02/02/2013
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O conteúdo do depoimento do empresário
Marcos Valério Fernandes de Souza no qual ele acusa o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva de ter despesas pessoais pagas com o dinheiro do mensalão
será analisado pelo Ministério Público Federal de São Paulo.
A informação foi dada ontem pelo procurador-geral da República,
Roberto Gurgel. Os procu radores paulistas, afirmou, receberão os papéis na
segunda-feira. Até então, havia dúvida se o caso seria remetido a São Paulo, Minas
Gerais ou Distrito Federal.
No depoimento, prestado em 24 de setembro à Procuradoria-Geral da
República, Marcos Valério afirmou ter depositado cerca de R$ 100 mil na conta
da empresa Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência da República
Freud Godoy, uma espécie de "faz-tudo" de Lula em seu primeiro
mandato. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal já estava votando o processo
do mensalão - Valério já havia sido condenado como o operador do esquema de
pagamento de parlamentares. O procurador-geral optou, na época, por adiar uma
decisão sobre o destino do caso a fim de que o julgamento fosse concluído.
Ao deixar o governo, Lula perdeu o direito ao foro privilegiado,
ou seja, deixou de ter a prerrogativa de ser investigado e processado perante
o STF. Por esse motivo, Gurgel decidiu remeter o depoimento de Valério para
análise pelo Ministério Público Federal que atua na primeira instância da
Justiça. O Estado revelou em 9 de janeiro que o caso seria investigado pela
primeira instância. O ex-presidente classifica o depoimento de Valério como
"mentiroso".
Recebido o relatório de Gurgel, os procuradores designados para o
caso abrirão uma investigação preliminar. Se concluírem que há indícios de que
o ex-presidente se envolveu com crimes, eles deverão pedir a abertura de um
inquérito. Numa fase posterior, se existirem provas, poderá ser aberto um
processo criminal.
Lula não foi incluído no processo do mensalão julgado pelo STF
porque na época da denúncia o Ministério Público Federal tinha concluído que
não existiam indícios de participação dele no esquema. Após julgar a ação
durante o segundo semestre de 2012, o Supremo decidiu condenar 25 réus, entre
os quais o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu e o ex-
presidente do PT José Genoino.
O STF informou ontem que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa,
terminará nesta segunda-feira a parte dele no acórdão do julgamento do
mensalão, que é o documento que oficializará a decisão sobre o processo.
Eventuais recursos ou prisões dos 25 réus condenados no processo
do mensalão somente poderão ocorrer após a publicação desse acórdão. Mas o
documento apenas poderá ser divulgado depois que todos os ministros que
participaram do julgamento revisarem e liberarem seus votos. Não há previsão
de quando isso ocorrerá.
Além das penas fixadas pelo STF, os réus poderão questionar outros
pontos do julgamento, como o que definiu a perda automática dos mandatos dos
parlamentares condenados. Esse tema é bastante polêmico e já provocou
discussões entre integrantes do Legislativo e do Judiciário.
Ontem, na cerimônia de abertura do ano judiciário no STF, Barbosa
afirmou que os Poderes têm de conviver em harmonia para assegurar a
concretização de direitos e garantias constitucionais. "A plena vigência
do estado democrá- tico de direito implica uma separação de Poderes
equilibrada e em pleno reconhecimento da independência e da autoridade da Justiça.
Não há democracia sem Justiça forte e sem juizes independentes", disse.
Presente à solenidade, o vice-presidente Michel Temer afirmou que "a
última palavra sobre o Estado é do Judiciário".
a quem diga que já mais a justiça irá condenar lula por ter chefiado os mensaleiro com o dinheiro do povo Brasileiro
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