Justiça determina intervenção do Estado no município de Cajapió

JUSTIÇA

Publicação: 15/02/2013 23:01

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta sexta-feira (15), pela intervenção do Estado no município de Cajapió, a 314 km de São Luís. A intervenção tem como objetivo efetuar a prestação das contas municipais do ano de 2009 ao Tribunal de Contas do Estado, sem a necessidade de afastamento do atual prefeito.

A decisão judicial será comunicada à governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para expedição do decreto de intervenção. O entendimento unânime das Câmaras Cíveis do TJMA Reunidas acompanhou o voto da desembargadora Anildes Cruz (relatora) e seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

De acordo com os autos, embora o município tenha sido devidamente notificado à época para sanar a irregularidade, por meio do então gestor Francisco Xavier Silva Neto, este não se manifestou, dando ensejo ao pedido de decretação da intervenção, de modo que se corrija a situação de anormalidade.

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