Na véspera, Barbosa, presidente do STF, disse que bancos são 'lenientes'.
Seminário do CNJ discute legislação de lavagem até esta terça-feira (12).
Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmar que os bancos fazem "controle leniente" sobre as operações financeiras suspeitas que podem configurar lavagem de dinheiro, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que as instituições "atrasam" as investigações do Ministério Público.
Normalmente, o atendimento é lento, precário, normalmente são necessárias três, quatro diligências (...)"
Roberto Gurgel
"Sempre que precisamos das informações bancárias existe, sim, leniência das instituições financeiras no sentido de fornecer os dados. No caso dos processos do STF, o Supremo faz solicitação ao BC (Banco Central), que as repassa ao sistema financeiro. Normalmente, o atendimento é lento, precário, normalmente são necessárias três, quatro diligências. (...) Acredito que sejam deficiências do próprio sistema de funcionamento, mas é algo que atrasa muito nossas investigações."
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou ao G1 que não comentará a declaração.
saiba mais
Gurgel fez a afirmação durante seminário sobre lavagem de dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O procurador afirmou, porém, que o Banco Central tem cobrado as instituições com rigor.
"Banco Central tem sido rigoroso em cobrar das instituições bancárias o atendimento dessas informações porque, afinal de contas, não estão fazendo favor, estão cumprindo a lei."
Roberto Gurgel lembrou do processo do mensalão, no qual 21 pessoas foram condenadas por lavagem de dinheiro e dirigentes do Banco Rural foram punidos pela acusação de ocultação de valores utilizados em esquema de compra de votos no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
"Acho que todo sistema bancário precisa de ajuste. Na própria ação penal 470 (processo do mensalão) tivemos diversos fatos envolvendo bancos, em que a conduta dos bancos era algo inaceitável e os transformava em parceiros do crime."
O procurador também comentou dados do CNJ divulgados na segunda e que apontam aumento no número de denúncias do MP sobre lavagem de dinheiro arquivadas pela Justiça. O presidente do STF levantou a hipótese de as investigações serem deficientes. Gurgel disse, por sua vez, que o Judiciário também precisa estar preparado.
"O MP tem volume extremamente elevados de procuradores jovens que já chegam com conhecimento muito bom dessas matérias. Essa questão da lavagem está na ordem do dia e os colegas já chegam bem preparados. Não basta que o MP tenha competência devida para formular as acusações, se o Judiciário não estiver preparado.
"
Presidente do STF abriu seminário sobre lavagem de dinheiro.
"
Barbosa pede punição para lavagem e
diz que bancos são 'lenientes'
Presidente do STF abriu seminário sobre lavagem de dinheiro.
Federação Brasileira de Bancos informou que não comentará.
12 comentários
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu nesta segunda-feira (11) maior punição para o crime de lavagem de dinheiro e afirmou que os bancos fazem um "controle leniente" sobre operações financeiras suspeitas.
Barbosa fez a afirmação em discurso na abertura de seminário sobre lavagem de dinheiro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele também é presidente. O seminário vai até terça (12), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
"Enquanto instituições financeiras não visualizarem a possibilidade de serem drasticamente punidas por servirem de meio para a ocultação da origem ilícita de valores que se encontram sob sua responsabilidade, persistirá o estímulo à busca do lucro, visto como combustível ao controle leniente que bancos fazem sobre a abertura de contas e sobre transferências de valores", disse o presidente do Supremo.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou ao G1 que não comentará a declaração.
Em sua fala, Barbosa destacou as mudanças à lei de lavagem de dinheiro feitas em 2012 e que excluíram a necessidade de crime antecedente para a punição de réus. Antes, a legislação exigia o cometimento de crimes anteriores específicos, como tráfico de drogas, terrorismo, contrabando, extorsão e crimes contra a administração pública e contra o sistema financeiro.
O texto foi alterado para que a punição ocorra para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer infração penal. Segundo Barbosa, a nova lei, no entanto, "se ressente da responsabilização penal da pessoa jurídica que tenha concorrido para o crime de lavagem". O crime de lavagem de dinheiro pode resultar em prisão de três a dez anos.
Para o presidente do STF e do CNJ, é necessário que a ocultação de valores seja "veementemente reprimida pelo poder punitivo do Estado".
"É preciso que todos aqueles que violam nossas leis saibam que [...] suas atitudes não poderão ganhar aparência de legitimidade em razão da omissão do poder público", afirmou.
Durante o julgamento do processo do mensalãono STF, o tema lavagem de dinheiro foi alvo de discussões dos ministros, que condenaram 21 pelo crime e absolveram 12. Eles entenderam que, para haver lavagem, é preciso "dolo", intenção de cometer o crime. Por isso, acabaram absolvendo parlamentares que receberam dinheiro porque o crime no caso foi corrupção e não lavagem.
saiba mais
Levantamento do CNJ
Joaquim Barbosa apresentou dados de denúncias oferecidas pelo Ministério Público e arquivadas pela Justiça. Para ele, há "diferença gritante".
Joaquim Barbosa apresentou dados de denúncias oferecidas pelo Ministério Público e arquivadas pela Justiça. Para ele, há "diferença gritante".
"O número de inquéritos arquivados, quando comparado ao número de denúncias aceitas, indica que é necessário apuração para saber se as discrepâncias estão na deficiência da investigação ou no trabalho executado pelo Ministério Público", afirmou.
Dados divulgados pelo CNJ indicam que em 2012, na Justiça Estadual, foram recebidas 347 denúncias do MP sobre lavagem contra 381 recebidas em 2011. Foram arquivadas, em 2012, 210 apurações conta 190 arquivadas em 2011. Os tribunais julgaram 61 processos no ano passado contra 183 no ano anterior.
Barbosa disse ainda que há número baixo de processos em estados com maior atividade econômica, com São Paulo, na comparação com regiões menores, como Goiás.
Ele destacou que, no julgamento de 61 processos pelos tribunais estaduais sobre lavagem em 2012, 29 réus foram condenados, número 83% menor do que o de condenados em 2011, quando 175 foram condenados.
"Os números obtidos ressaltam a importância das reflexões que serão feitas nesse seminário. A nova legislação, as dificuldades de investigação, o controle das atividades financeiras bancárias são alguns dos tópicos que serão levantados."
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE NOSSAS POSTAGENS