Representantes de 25 Estados se reuniram com Senado e Câmara nesta quarta-feira para apresentar propostas de equilíbrio financeiro
Reunidos no Congresso com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) nesta quarta-feira (13), os governadores definiram uma pauta com quatro propostas prioritárias para o socorro dos Estados, apresentados como em situação de "míngua", e fizeram um apelo para que as duas Casas estipulem fontes de receitas quando aprovarem propostas que tenham novas previsões de despesa.
“Não suportamos mais as decisões que aumentam nossas despesas sem que seja dado o caminho para custear essas despesas. Esse deveria ser o primeiro ponto da pauta”, frisou o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. “É um apelo que fazemos ao Congresso: que aprecie emendas constitucionais para definir que, se alguma obrigação de despesa aos Estados vier por uma decisão tomada por esta Casa, que venha também a fonte para fazer face a essa despesa”, acrescentou.
Em nome dos governadores, Campos lembrou que os Estados “querem continuar ajudando o País”, mas não podem ter sua capacidade de investimento reduzida.
O presidente da Câmara prometeu uma resposta em breve aos governadores sobre quais projetos serão votados. Na próxima semana, Henrique Alves repetirá a reunião com os prefeitos das capitais para também ouvir as prioridades de votação.
Parte dos quatro itens apresentados, precisará de colaboração do governo federal. Uma das propostas prevê a inclusão das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no bolo que forma o Fundo de Participação dos Estados (FPE), atualmente constituído por parte dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR).
Uma mudança no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também une os governadores. A União fica com 1% desse tributo estadual e os governadores querem zerar essa conta.
Os governadores apresentaram também como prioridade a renegociação da dívida dos Estados com a União. "Os juros da dívida, objetivamente, é algo que não há razão para não resolver. Esse debate já está maduro. Os Estados querem ter a mesma atenção que o setor privado teve", afirmou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).
Dos 27 governadores, dois não compareceram ao encontro no Congresso - o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande.
"Deformação"
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou aos governadores a criação de um foro permanente para discutir temas federativos, cujo papel é "reequilibrar a federação". "De forma nenhuma, vamos permitir a deformação da federação brasileira", destacou.
"Esse pode ser o melhor momento para recolher o ponto de vista dos governadores para acertarmos a mão", afirmou Renan. Ao falar antes do presidente do Senado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu o resgate do parlamento como participante de discussões. "O que essa Casa quer é resgatar o seu poder de discutir e decidir, de debater e votar, esta Casa quer ser e será protagonista do grande debate nacional na discussão dos seus problemas e da definição das soluções", disse Alves.
Renan Calheiros disse que espera sair da reunião com uma posição sobre se o melhor para tratar dos temas ligados aos Estados é de forma fatiada ou de uma só vez. E reconheceu que não sabe se foi a "melhor forma" a votação da semana passada da derrubada pelo Congresso do veto presidencial da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties do petróleo. A presidente tem 48 horas a partir de hoje para promulgar a derrubada dos vetos. Caso ela não o faça, o senador terá outros dois dias para promulgá-la.
O presidente do Congresso lembrou aos governadores que no dia 19 de março deve ir à votação no plenário do Senado a adoção dos novos critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ele disse ainda que, no dia 26, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar o projeto que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestadual.
* Com informações da Agência Estado e Agência Brasil
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