CÂMARA MUNICIPAL DE
BURITICUPU
A VOZ DO POVO Rua
Nelson Pereira Dias N° 01 – A
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CNPJ. 01.612.526/0001-95
EMENDA MIDIFICATIVA Nº 002/2013.
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DO
EXECUTIVO Nº 0179/2008
DISPÕE SOBRE,
A CRIAÇÃO DE VAGAS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O vereador Infra firmado nos termos
da lei em consonância com a lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara
Municipal de Buriticupu propõe que seja esta emenda modificativa submetida ao
plenário para apreciação votação e aprovação nos Artigos 1º e 3º
Art. 1º seja lido.
Art. 1º - Ficam Criados 230(Duzentos
e trinta) Empregos Públicos no Cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e
30(trinta) No Cargo de Agente de Endemias. Epidemiologia, controle Doenças
(ECD).
Art.3º
Art. 3º seja lido
Art.3º - A efetivação dos agentes
Comunitários de Saúde e de Agente de Endemias de que trata esta Lei, já precedida de
processo seletivo público de provas ou provas de títulos, de acordo com a
natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o
exercício das atividades que atenda aos princípios que norteiam Administração
Publica.
Esta emenda
entrará em vigor na data de sua publicação revoga as disposições em contrario.
Gabinete do vereador João Fonceca da
Silva. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Buriticupu, MA em 01 de Abril de
2013.
João Fonceca da Silva (PIPOCA)
Vereador PSD.
PROTOCOLO 219
Câmara municipal
Buriticupu – MA
Recebido por: juliana
Em01/04/2013às.11:10hs.
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