quarta-feira, 3 de abril de 2013

MUNICÍPIOS QUE GESTORES PRESTARAM CONTAS.




Cinquenta e seis prefeitos deixaram de prestar contas no TCE

Terminou ontem (2) o prazo para os gestores públicos do Maranhão entregarem ao Tribunal de Contas do Estado – TCE – a prestação de contas relativa ao exercício de 2012.
Dos prefeitos, 161 entregaram a documentação. O número foi menor entre as Câmaras Municipais. Apenas 155 das 217 apresentaram a prestação de contas.
Muitos dos prefeitos que deixaram de entregar não estão mais no cargo. São gestores que não foram reeleitos mas tem obrigação de apresentar a prestação de contas dos seus mandatos.
Os gestores que não encaminharam ao TCE suas prestações de contas podem sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá torná-los inelegíveis.





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