Ministro disse que Executivo legisla com excesso de medidas provisórias.
Ele afirmou ainda que não existe crise entre o Judiciário e o Legislativo.
O ministro Gilmar Mendes em sessão do STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (26) que o problema do Legislativo não é a suposta interferência do Judiciário, mas sim a falta de uma “agenda autônoma”. Para ele, o Executivo acaba colocando o Legislativo em situação de “submissão”, através da edição em excesso de medidas provisórias.
“O problema do Legislativo não são as interferências do Judiciário. Falta uma agenda autônoma do Congresso”, disse o ministro aoG1.
O ministro confirmou que vai se reunir na próxima segunda (29) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para conversar sobre a relação entre Judiciário e Legislativo e a tramitação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do STF.
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Os dois também conversarão sobre a decisão de Mendes de suspender o andamento, no Senado, de outro projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. Ao G1, Henrique Alves disse que a reunião servirá para "restabelecer o diálogo" entre Legislativo e Judiciário.
"Vamos nos encontrar, sim. Restabelecer necessário e responsável diálogo", afirmo o presidente da Câmara. Já Gilmar Mendes negou que haja crise entre os dois poderes.
“Nós temos um bom relacionamento. Eu tenho uma relação boa com o Henrique Alves. A gente sempre tem conversado. Não houve crise, porque nunca cessou o diálogo”, afirmou.
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Ele afirmou ainda que conversará com Henrique Alves sobre a PEC que submete decisões do Supremo ao Legislativo. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e seguirá para uma comissão especial. Se for aprovada, irá para análise do Senado.
“Vamos tratar do encaminhamento que pode ser dado a essa proposta no Congresso. O melhor é que o Congresso dê uma solução a isso lá”, afirmou.
Se fosse aprovado no Congresso, a proposta poderia ser questionada no STF. Para juristas e alguns parlamentares, ela fere o princípio de separação dos poderes
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