PROJETO E INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR PIPOCA.

            CÂMARA MUNICIPAL DE BURITICUPU

A VOZ DO POVO

Rua Nelson Pereira Dias N° 01 - A

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CNPJ. 01.612.526/0001-95

Projeto de Decreto Legislativo Nº007 /2013

                                                                     Declara de Utilidade Publica Municipal a

                                                                     Entidade que mencionada e dá outras

                                                                     Providências.

O vereador abaixo assinado, usando dos poderes que lhe confere o cargo em conformidade com o regimento interno da Câmara Municipal e a lei Orgânica do Município de Buriticupu, propõe através deste que depois de ouvido a mesa e o plenário seja promulgada a seguinte Lei:

Art. 1º - É declarado de Utilidade Publica a Associação dos Moradores do Povoado Brejão – AMPB, CNPJ: 04.652.025./0001-20 Localizada no povoado Brejão município de Buriticupu – MA.

Art.2º - A entidade a que se refere o Art.1º desta lei está em dias com suas obrigações sociais e se obrigará a se manter legal para fazer jus à condição de entidade de Utilidade Publica.

Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada todas as disposições encontrarias.

Gabinete do Vereador PIPOCA Plenário José Mansueto de Oliveira Junior, Sala das sessões da Câmara Municipal de Buriticupu – MA em 03 de Junho 2013.

                                     João Fonceca da Silva (PIPOCA)

                                                    Vereador. PSD

 

       PROTOCOLO 468

      Câmara municipal

        Buriticupu – MA

    Recebido por: juliane

     Em03/06/2013às.9:00hs