VAGA DE VEREADORES POR HABITANTES.

Câmara de S João aprova aumento do número de vereadores

A Câmara Municipal de São João da Boa Vista votou e aprovou o decreto que aumenta de 10 para 17, o número de vereadores a compor o legislativo a partir das próximas eleições municipais em 2012. A decisão foi tomada após votação em sessão da Câmara ocorrida no mês de maio. 

A medida foi tomada com o objetivo de aumentar a representatividade da população no legislativo.  

O decreto que estabele a mudança foi publicado na edição nº 502 do Jornal Oficial do Município e foi feito com base na emenda constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009, que estabelece que cidades com população de 80 a 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores.

Segundo informou o diretor da casa, José Antonio Ferreira, em São João o salário de um vereador é R$2.970 mensais e o aumento do número de vereadores não deve onerar a receita da Prefeitura já que a verba repassada anualmente à Câmara (8% dos impostos arrecadados) costuma ser suficiente para as despesas e parte ainda é devolvida aos cofres públicos.

Ainda conforme a emenda, em cidades com até 15 mil habitantes o legislativo municipal só poderia ter nove vereadores e municípios que se enquadrem na maior faixa – 8 milhões de habitantes – poderão eleger 55.

Relação Município            Número de Vereadores: 

• de 15 a 30 mil habitantes        11 vereadores 
• de 30 a 50 mil                        13 vereadores 
• de 50 a 80 mil                        15 vereadores 
• de 80 a 120 mil                      17 vereadores 
• de 120 a 160 mil                    19 vereadores 
• de 160 a 300 mil                    21 vereadores 
• de 300 a 450 mil                    23 vereadores 
• de 450 a 600 mil                    25 vereadores 
• de 600 a 750 mil                    27 vereadores 
• de 750 a 900 mil                    29 vereadores 
• de 900 a 1,05 milhão de habitantes    31 vereadores 
• de 1,05 milhão a 1,2 milhão            33 vereadores 
• de 1,2 milhão a 1,3 milhão            35 vereadores 
• de 1,3 milhão a 1,5 milhão             37 vereadores