Julianna Granjeia
Do UOL, em São Paulo
Do UOL, em São Paulo
A Justiça Eleitoral detectou que o Diretório Municipal do PT em São Paulo omitiu na declaração da campanha do prefeito eleito Fernando Haddad (PT) a despesa com serviços da empresa Caso Sistema de Segurança, empresa da mulher de Freud Godoy, ex-assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolvido no escândalo que ficou conhecido como dos aloprados.
Em depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República, e revelado pelo jornal "O Estado de S.Paulo" na terça-feira (11), o publicitário Marcos Valério afirmou que a empresa de Godoy recebia recursos para intermediar o pagamento de despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003.
O depoimento foi dado após o empresário ter sido condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com a Justiça Eleitoral, o diretório petista em São Paulo não apresentou documento comprovando que o gasto de R$ 30.655.11 com a empresa não era destinado à campanha de Haddad, "mas sim uma despesa rotineira do partido", como foi justificado ao juiz da 6ª zona eleitoral (Vila Mariana), Paulo Furtado de Oliveira Filho, após pedido de explicação da despesa.
Valério, segundo o jornal, afirma ainda que o ex-presidente Lula deu aval para os empréstimos que serviriam de pagamentos a deputados da base aliada, esquema que ficou conhecido como mensalão e está sendo julgado pelo STF (Supremo Tribunal Superior).
Reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", desta quarta-feira (12), afirma que Godoy continua recebendo pagamentos do PT, de cerca de R$ 26 mil por mês. Até o ano passado, a Caso recebeu mais de R$ 1 milhão do fundo partidário da sigla.
A empresa foi fundada em junho de 2003, poucos meses depois de Lula assumir a Presidência. Godoy deixou formalmente a sociedade em 2009 --a empresa apenas no nome de sua mulher, mas continua atuando como seu diretor.
No depoimento à Procuradoria-Geral da República, Valério afirmou que, em 2003, foram feitos dois repasses para Lula, por meio da empresa de Godoy, que era uma espécie de "faz tudo" do ex-presidente.
Outro lado
O Diretório Municipal do PT informou que a Caso Sistema de Segurança foi contratada em janeiro para fazer a vigilância patrimonial da sede, na região central de São Paulo, e que, portanto, não há relação com a campanha de Haddad, iniciada em julho.
O PT também informou que vai recorrer da decisão com documentação suplementar sobre o contrato da empresa.
Contas rejeitadas
A Justiça Eleitoral rejeitou nesta quarta-feira (12) a prestação de contas apresentadas pelo prefeito eleito em São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do Diretório Municipal petista. De acordo com o juiz da 6ª Zona Eleitoral (Vila Mariana), Paulo Furtado de Oliveira Filho, "as irregularidades são graves, impedindo a verificação da origem dos recursos arrecadados para quitação de todas as despesas assumidas pelo candidato".
A desaprovação das prestações de contas do candidato não impede a sua diplomação.
Na decisão, o juiz diz que as informações prestadas são inconsistentes. Para Oliveira Filho, há irregularidade na contratação, no valor de R$ 4,6 milhões, da empresa AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP.
O magistrado afirma que a empresa não emitiu notas fiscais eletrônicas, teria fornecido carros de som e material publicitário em volume muito acima a sua capacidade de estocagem, pois está instalada em imóvel de pequeno porte, além de o candidato ter locado veículos de som no mesmo valor com empresa diversa.
Oliveira Filho afirma que esse fato permite "a conclusão de que se trata da mesma despesa paga em duplicidade, já que nos autos não há menção a quais veículos dirigiu-se a contratação da outra empresa". Portanto, segundo o juiz, não há elementos convincentes da regularidade das despesas efetuadas pelo candidato com a empresa AJM.
Outro problema detectado pelo juiz foi o gasto do candidato com a Polis Propaganda & Marketing Ltda., no valor de R$ 30 milhões. A empresa recebeu, ao longo do período eleitoral, 30% do contratado e, na véspera do segundo turno, emitiu 21 notas fiscais sequenciais no valor de R$ 1 milhão cada.
"Dívida assumida pelo Diretório Municipal do PT, para pagamento futuro. Trata-se da maior contratação de despesa do candidato, certamente a mais relevante, porém não foi juntada aos autos a planilha contendo a descrição dos serviços, como previsto em contrato", afirma Oliveira Filho.
A coordenação da campanha de Haddad informou que irá recorrer da decisão "com documentação suplementar para comprovar a efetiva prestação dos serviços das empresas AJM de Azevedo Eletrônicos-EPP e da Polis Propaganda e Marketing Ltda, sanando todas dúvidas suscitadas pelo juiz".
Oliveira Filho reprovou, em outro processo, a prestação de contas do Diretório Municipal do PT relativa às eleições municipais deste ano.
O magistrado apontou como irregular a ausência de declaração de R$ 132 mil doados por Jofege Pavimentação e Construção Ltda.
Na decisão, o juiz também suspendeu o repasse de recursos do fundo partidário das direções nacional e regional ao diretório municipal do partido pelo período de quatro meses. Já a prestação de contas do comitê financeiro municipal único foi aprovada.
A 6ª zona eleitoral de São Paulo foi designada pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para julgar as prestações de contas referentes às eleições municipais na capital
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTE NOSSAS POSTAGENS