Procurador-geral é o responsável pela denúncia ao STF contra o peemedebista, eleito novamente para presidir a Casa
, iG Brasília
O novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terá a atribuição de colocar sob apreciação do Senado uma representação contra o seu principal acusador: o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A representação foi apresentada à Mesa Diretora do Senado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e pede a abertura de impeachment contra o procurador-geral no caso do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na semana passada, Gurgel tirou da gaveta e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), a denúncia de que Renan teria utilizado documentos falsos para comprovar despesas pagas com recursos do Senado. Renan é acusado de ter praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e utilização de documentos falsos, quando teve que explicar a acusação de ter a pensão de sua filha, com a jornalista Mônica Veloso, pagas por um lobista da empreiteira Mendes Júnior.
No PMDB, partido que se esforçou para retirar o nome do procurador-geral do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do Cachoeira, o sentimento é de não impedir a apreciação da petição. O próprio Renan teria se articulado no ano passado nos bastidores para que Gurgel não fosse citado por prevaricação diante das suspeitas levantadas sobre o esquema comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, na Operação Vegas, da Polícia Federal.
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O pedido de impeachment de Gurgel foi apresentado no ano passado, durante o funcionamento da CPI, devido a recusa do procurador de comparecer ao Senado para explicar a falta de denúncia da organização criminosa, mesmo com as provas colhidas pela Polícia Federal nas operações Vegas e Monte Carlo.
Hoje, durante a sessão do Senado que elegeu Renan, o apoio dado por Collor ao novo presidente teve um tom de ataque ao procurador-geral . “Como é que esse senhor tem autoridade moral para apresentar uma denúncia contra um Senador da República que já foi julgado pelo Senado Federal?”, questionou Collor. “Cabe a esta Casa, o Senado da República, julgar essa representação, que já está tramitando no Senado da República”, pediu o ex-presidente.
“Embora tenha hoje a função de procurador-Geral da República, esse senhor é prevaricador, chantagista e, portanto, sem autoridade moral de colocar um Senador já absolvido por este Plenário numa situação de constrangimento, em que ele quis colocar quando da apresentação desta pseudodenúncia”, disse Collor.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em seu discurso de posse como presidente do Senado, defendeu a liberdade de imprensa e citou a presidente Dilma Rousseff.
"Recordo a Presidente Dilma Rousseff que, recentemente, afirmou preferir o barulho imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Eu também", afirmou.
Leia abaixo a íntegra da sua fala:
As palavras são escassas e a retórica insuficiente para expressar a gratidão aos Senadores que me confiaram a missão de presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional. Uma confiança que só potencializa o ânimo, a determinação e vontade de acertar.
Faço uma deferência especial ao Presidente José Sarney. Um visionário, cuja história política é única. Foi ele que nos conduziu da escuridão da ditadura para a luminosidade democrática, legalizando partidos, a liberdade sindical, iniciando os programas sociais e também banindo a censura em nosso País.
Em mais de 50 anos de vida pública, O presidente Sarney tinha até pretextos para se tornar um conservador, mas não o é. Ao contário, é um intelectual irrequieto, conectado ao seu tempo e inovador.
Além de convocar a Constituinte vem implementando profundas mudanças no rumo da austeridade e da transparência, vereda na qual nos aprofundaremos. Na sua gestão foram mais de 60 medidas neste sentido.
Agradeço também ao PMDB, cuja atuação vem garantindo a estabilidade para promover os avanços sócio-econômicos do Brasil. Agradeço a todos nas pessoas do Presidente, Senador Valdir Raupp, do vice-Presidente da República, Michel Temer, do líder Henrique Eduardo Alves, futuro presidente da Câmara do Deputados e do novo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira. Estendo a mesma gratidão aos demais partidos em nome dos líderes Wellington Dias, José Agripino Maia, Gim Argelo, Alvaro Dias, Francisco Dorneles, Lídice da Mata, Acir Gurgacz e Blairo Maggi.
Gostaria, por fim, de abraçar também os alagoanos que me confiaram a missão de representá-los no Senado Federal. Sem eles, não estaria aqui.
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores
Senhoras Senadoras e Senhores Senadores
O Senado Federal é uma instituição centenária. Imperfeições se acumularam ao longo do anos. Os excessos e erros, entretanto, não justificam uma antropofagia institucional.
É diagnosticar e corrigir, como vem fazendo o Presidente Sarney. Temos, agora, a oportunidade de aprofundar a mudança de costumes e práticas. O Senado precisa se modernizar, se abrir ainda mais para sociedade. Como os programas de computador, precisamos nos atualizar periodicamente.
Devemos combater um vírus novo ou melhorar o mau desempenho, qualquer que seja, que possa comprometer a eficiência do sistema.
Nenhuma instituição pode se achar perfeita ao ponto de prescindir de aperfeiçoamentos. Toda instituição precisa ser refeita diariamente. Só aqueles que têm a humildade de assimilar as críticas, que são permeáveis às depurações e admitem corrigir erros mantêm sua respeitabilidade. Aceitar críticas é um gesto de humildade e desejo de interagir com a sociedade. Assim teremos um legislativo forte.
A instituição é sócia da crise pela qual passam todos os parlamentos. No caso brasileiro há muitas razões.
A Constituição Federal concedeu papel legislativo predominante ao Executivo. A deformação está no monopólio sobre temas de competência do Executivo e no Orçamento Geral da União, onde os mecanismos de execução, entre eles o contingenciamento sem planejamento, permanecem sob o controle do Executivo. Vamos vencer este desafio. Assim teremos um legislativo forte.
Os desgastes causados pelo peça orçamentária e sua execução, nem de longe se comparam às Medidas Provisórias que, constitucionalmente, só podem ser editadas em situação de urgência e relevância, dois conceitos que foram banalizados ao longo dos anos, levando o Executivo a legislar por MPs e atrofiar o Congresso Nacional. Neste sentido vou me reunir com o Presidente da Câmara já na próxima semana para encaminharmos uma solução definitiva.
De outro lado, a revolução tecnológica incluiu na cultura das civilizações modernas a interatividade, velocidade nas respostas e instantaneidade na solução de problemas.
Por ser uma instituição plural, complexa, democrática, composta por segmentos políticos que nem sempre representam a concórdia, o processo legislativo, em muitos casos, com pautas trancadas, obstruções políticas, não consegue apresentar uma resposta no tempo que lhe é cobrada. Ou nos atualizamos ou cairemos no absenteísmo legislativo.
A sociedade muda, as leis precisam mudar e o Parlamento, mesmo não sendo uma linha de produção, precisa reformar suas normas internas afim de conferir mais agilidade e objetividade. É o que nós faremos. Assim teremos um legislativo forte.
Senhoras Senadoras, Senhores Senadores!
O equilíbrio entre os três poderes precisa ser respeitado dentro do princípio de controles recíprocos, de pesos e contra-pesos. O sistema de controle mútuo dos poderes só perdurou por ser o mais eficiente. Os poderes são autônomos, independentes e altivos. Assim permanecerão. Assim, com harmonia, teremos todos os poderes fortes.
Embora eu seja filiado a partido da base de apoio ao governo, o Senado Federal e o Congresso Nacional não são e nunca serão subalternos. A cooperação em prol de um Brasil melhor não implica em subordinação. Não acredito na política de fim do mundo, mas também não é o fim do mundo o Congresso derrubar vetos presidenciais. Os vetos não mais se acumularão como mercadorias inservíveis. Criaremos, em breve, um novo mecanismo para limpar a pauta de vetos. Assim teremos um legislativo mais forte.
Sempre tive boas relações políticas com todas as correntes partidárias, marcadas pelo respeito e franqueza. Tenho relações pessoais com todos os líderes e senadores. A democracia é o convívio das diferenças.
Como todos sabem não exerci a presidência do Senado Federal com métodos imperiais. A cultura do interior, os hábitos gregários do nordestino, a passagem pelo movimento estudantil e popular são escolas que modelam espíritos conciliadores.
Os rumos do Congresso Nacional, as agendas, as prioridades foram diariamente compartilhadas com os líderes, os partidos políticos, a sociedade civil e com os outros poderes, o Executivo e o Judiciário.
Como antes, agora exercerei a presidência com isenção, diálogo, equilíbrio, transparência e respeito aos partidos e aos senadores. Assim teremos um legislativo forte.
Além das indispensáveis contribuições dos Senadores, seguiremos quatro vetores para aproximar o Senado ainda mais da sociedade: a austeridade interna, através de fusões, incorporações e até extinção de órgãos e funções; a votação em regime especial de projetos que favoreçam o ambiente econômico, social e empresarial - o chamado Brasil mais fácil-; o aprofundamento da transparência e uma vacina definitiva contra qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão.
No plano interno, dentro de um planejamento estratégico, vamos racionalizar ainda mais as estruturas administrativas tornando-as mais ágeis e enxutas como vinha fazendo o Presidente Sarney. Isso implica em redução de custos e maior eficiência na prestação de serviços. Eliminando redundâncias e sobreposições e enxugando o número de diretorias teremos um Senado calçado na meritocracia e na eficiência, com prazos e metas que poderão ser fiscalizados e controlados pela sociedade.
No que chamei de "Brasil mais fácil" pretendemos atacar vários gargalos. O Congresso Nacional precisa participar com mais frequência da formulação dos programas públicos que hoje não são discutidos suficientemente. Precisamos robustecer o papel do Senado neste aspecto.
O Brasil é, hoje, o quarto país na atração de investimentos e, nós, somos os agentes facilitadores da atividade produtiva. Para tal é preciso dar segurança ao investidor, previsibilidade, normas perenes e eliminar gargalos e burocracias desnecessárias.
Não há, no cenário mundial, dúvidas quanto as potencialidades do Brasil. O Congresso tem todas as condições de ajudar o país a ser mais seguro, mais amigável, mais atrativo e, portanto, mais fácil, para o investimento internacional.
Apesar dos avanços, a colocação brasileira no ranking não é alentadora. Entre 183 nações, ocupamos a posição de número 120, para abrir um empreendimento. No quesito crédito somos o nonagésimo oitavo. Na facilidade de pagamentos de tributos, a posição é de número 150. Precisamos reagir e avançar nas reformas microeconômicas e muitas delas já foram aprovadas pelo Parlamento. Nossas deliberações não têm repercussão apenas interna.
Temos um novo papel em um país que assumiu protagonismo internacional.
Temos, portanto, que incorporar a visão global do nosso processo legislativo.
O "Brasil mais fácil" partirá de projetos já existentes. Outras propostas nós vamos buscar na sociedade, através de agendas que manteremos com entidades empresariais e trabalhistas pelo Brasil afora. Serei um peregrino na construção desta agenda.
A ideia central é a superação de gargalos na produção, a regulação de vários setores, a regulamentação de dispositivos constitucionais, a desburocratização e eliminação de leis caducas. Desta forma possibilitaremos a geração de mais emprego e renda.
Será criada a Secretaria da Transparência, sem custos, já que sua estrutura será formatada a partir de remanejamentos da estrutura existente na Casa. Sua missão será a de coordenar as demandas sociais acerca da Lei de Acesso à informação. Ela terá como atividades principais a disponibilização das informações sobre a aplicação dos recursos públicos do Senado, da forma mais ampla e detalhada possível. Deste modo a sociedade brasileira terá absoluto controle dos atos e gastos praticados pelo Senado Federal. Garantir o controle social é tornar o legislativo mais forte.
Esta é uma necessidade já posta, há muito tempo, pelo meu conterrâneo, Graciliano Ramos, quando foi prefeito de Palmeira dos Índios na prestação de contas ao então governador do estado. Dizia ele: "O balanço que remeto a V. Ex.a mostra bem de que modo foi gasto em 1929 o dinheiro da Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios. E nas contas regularmente publicadas há pormenores abundantes, minudências que excitaram o espanto benévolo da imprensa".
É nas minúcias que vamos chegar. Se o ovo da serpente é o sigiloso, então vamos aplicar uma overdose de transparência e controle social.
Assim como fizemos na Acessibilidade, que adaptou os espaços do Senado para as pessoas com deficiência, tornaremos a instituição numa referência neste campo. Nossa ambição não é modesta. Temos de ser o número 1 entre todos os entes da administração pública.
Por fim quero conclamar o Congresso a encampar a defesa do nosso modelo democrático. Temos que nos engajar e assumir uma firme posição em defesa da democracia e seu mais importante reflexo, a liberdade de expressão. Haveremos de interditar qualquer ensaio na tentativa de controlar o livre debate no país.
Trata-se de um antídoto contra pretensões que vêm ocorrendo em alguns países. Temos que nos inspirar sim, nas brisas de uma primavera democrática e criar uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino. Vamos criar uma trincheira sólida, se preciso legal, a fim de impedir, de barrar a passagem destes ares gélidos e soturnos.
O modelo democrático brasileiro é único. Por isso temos uma mulher na Presidência de República e tivemos, antes, um operário. Vamos preservar este modelo que se opõe ao pensamento único e monocrático, inservíveis à democracia.
Vamos respeitar a divergência, conviver com o contraditório e até com os excessos. Isso é democracia.
Do ponto de vista conceitual, a liberdade de manifestação do pensamento, além de ser direito natural do homem, é premissa elementar às demais liberdades, política, econômica, de associação e de credo religioso. Não por outra razão as nações livres não mexem nesse alicerce, mestre de todas as liberdades. É preciso frisar ainda que a imprensa precisa ser independente não só da tutela estatal, mas da forças econômicas.
A pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto, inclusive administrativo, é totalmente imprópria, até mesmo insana. Não pode e não deve haver. Quem regula, gosta, rejeita ou critica é o consumidor da informação. Ele é quem faz isso e somente ele. Como já foi dito, o único controle tolerável é o controle remoto. E o controle remoto não deve ficar na mão do Estado, mas nas mãos dos cidadãos.
A liberdade de expressão revela o grau de civilidade e amadurecimento de uma coletividade. Tão importante quanto a liberdade de imprensa é a responsabilidade no manuseio da informação, que será consumida e reproduzida por milhões de pessoas na presunção da verdade.
A imprensa é insubstituível e tem papel inquestionável nas democracias modernas, especialmente nas mais jovens, como a nossa. Ninguém quer a imprensa que se agacha, como aconteceu sob os sorrisos pálidos e acumpliciados na ditadura que eu combati na juventude.
A liberdade de expressão é pedra angular da democracia. Compreendo - em respeito à ela - ser vítima da imprecisão, da ligeireza, dado que estamos amadurecendo conjuntamente. Tenho a clara e desapaixonada percepção do processo político - eventualmente atroz e injusto. Isso é o que me faz apostar no aperfeiçoamento permanente da instituições brasileiras, entre elas a imprensa.
Para corrigir os erros da democracia mais democracia. Para corrigir os excessos da imprensa, mais liberdade de expressão.
Desta forma, recordo a Presidente Dilma Rousseff que, recentemente, afirmou preferir o barulho imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Eu também. ntes a exaustão na defesa do que a incapacidade de exercê-la.
Desta forma, recordo a Presidente Dilma Rousseff que, recentemente, afirmou preferir o barulho imprensa livre ao silêncio das ditaduras. Eu também. ntes a exaustão na defesa do que a incapacidade de exercê-la.
O ensinamento de Thomas Jefferson, um expoente democrático, merece ser lembrado, compreendido e respeitado: "Onde a imprensa é livre, e todo homem é capaz de ler, tudo está seguro".
Segura estará a democracia, forte estará o Parlamento se levarmos adiante estes aperfeiçoamentos: mais eficiência, mais transparência, mais austeridade, mais previsibilidade e um Brasil mais plural. Estes são quatro pontos cardeais. Portanto, conclamo o Senado : vamos juntos cumprir esta jornada. Que Deus ilumine nossos passos.
Muito obrigado
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