BURITICUPU JÁ ESTAR AUTORISADO A INCLUIR O ESPORTE MODALIDADES TAEKWONDO E CAPOEIRA DA GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL N° 113/2005

DISPÕE SOBRE A  INCLUSÃO DA 

GRADE CURRICULAR NAS ESCOLAS 

DA REDE MUNICIPAL, NA 

MODALIDADE DE ENSINO DE 

TAEKWONDO E CAPOEIRA E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O  Prefeito Municipal de Buriticupu  – MA, no uso de suas
Atribuições Legais, e dos poderes que lhe são conferidos por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art.1°- Fica  o Poder Executivo  Municipal autorizado a incluir na
grade curricular de ensino da Rede Pública Municipal, como suporte
técnico-pedagógico e sócio-cultural em todo o Ensino Fundamental.
Art.2° - A inclusão das modalidades a que se refere à seguinte Lei,
onde insere aos currículos escolares da Rede Municipal de Ensino, tem por
objetivos fundamentais:
I. O esporte e a prática regular  de atividade física é de relevante
importância para o desenvolvimento psíquico, moral e social do ser
humano e de equilíbrio disciplinar na sociedade;
II. O acesso a atividades físicas de esportes e lazer, no município,
deverá ser assegurado a todos os alunos  da rede municipal de
ensino fundamental, atendendo assim todas as classes sociais,
principalmente a dos menos favorecidos;
III. Toda criança com idade propícia, deverá praticar regularmente a
modalidade escolhida previamente por si próprio ou responsável;IV. Melhorar o intelecto e o desenvolvimento do espírito do raciocínio
lógico, e equilíbrio emocional da criança;
V. Melhorar o clima de expansão, de aceitação da classe em geral e
tornar mais fáceis as relações adulto-crianças;
Art.3° - Todo aluno regularmente praticante de qualquer
modalidade contida na presente Lei, poderá participar de:
I. Competições Municipais;
II. Estaduais;
III. Interestaduais;
IV. Olimpíadas;
Art.4°- Fica o poder público autorizado a firmar convênios com a
federação ou liga de TAEKWOND e CAPOEIRA, ou a qualquer outro órgão
equivalente, visando dar apoio, e aplicação disciplinar a que o projeto
estabelece em sua proposta curricular.
Art.5°- As despesas decorrentes da execução da presente Lei
decorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de
Educação, Cultura e Desporto, ou suplementares se necessário.
Art.6°- O Poder Público através da Secretaria de Educação e
Desporto será o órgão de inteira competência na execução da presente
lei, se responsabilizando pela capacitação de instrutores/monitores.
Art.7°- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação revogada
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU – MA, em 31
de  Agosto de 2005.Antonio Marcos de Oliveira
Prefeito Municipal